SOCIEDADE DE ADVOGADOS Flashcards
Os advogados podem reunir-se em sociedade civil de prestação de serviço de advocacia, na forma disciplinada nesta lei e no regulamento geral?
Sim.
Quando a sociedade de advogados adquire personalidade jurídica?
A sociedade de advogados adquire personalidade jurídica com o registro aprovado dos seus atos constitutivos no Conselho Seccional da OAB em cuja base territorial tiver sede.
O ato de constituição de filial deve ser averbado no registro da sociedade e arquivado junto ao Conselho Seccional onde se instalar, ficando os sócios obrigados à inscrição suplementar.
Qual é a natureza jurídica de uma sociedade de advogados?
Sociedade simples.
As procurações devem ser outorgadas individualmente aos advogados e indicar a sociedade de que façam parte?
Sim.
Os advogados sócios de uma mesma sociedade profissional não podem representar em juízo clientes de interesses opostos?
Correto.
As procurações devem ser outorgadas individualmente aos advogados e indicar a sociedade de que façam parte?
Sim.
Que tipo de sociedade de advogados não são admitidas no registro?
Não são admitidas a registro, nem podem funcionar, as sociedades de advogados que apresentem forma ou características mercantis, que adotem denominação de fantasia, que realizem atividades estranhas à advocacia, que incluam sócio não inscrito como advogado ou totalmente proibido de advogar.
Como deve ser denominado uma sociedade de advogados?
A razão social deve ter, obrigatoriamente, o nome de, pelo menos, um advogado responsável pela sociedade, podendo permanecer o de sócio falecido, desde que prevista tal possibilidade no ato constitutivo.
O licenciamento do sócio para exercer atividade incompatível com a advocacia em caráter temporário deve ser averbado no registro da sociedade, não alterando sua constituição?
Sim.
Além da sociedade, o sócio responde subsidiária e ilimitadamente pelos danos causados aos clientes por ação ou omissão no exercício da advocacia, sem prejuízo da responsabilidade disciplinar em que possa incorrer?
Sim.
Existe sociedade individual de advogados?
Não.
Se um dos sócios morre, remanescendo um, esta sociedade permanece?
Se não se tornar plural novamente no prazo de 180 dias, não.
O acordo de cooperação recíproca constitui uma sociedade de advogados?
Não.
