MANDATO JUDICIAL Flashcards
O advogado postula, em juízo ou fora dele, fazendo prova do mandato?
Sim.
Mandato e procuração são sinônimos?
Não. Na procuração é aonde estão conferidos os poderes, sendo, pois, instrumento do mandato. É com a procuração que se outorga o mandato.
O advogado, afirmando urgência, pode atuar sem procuração, obrigando-se a apresentá-la no prazo de quinze dias, prorrogável por igual período?
Correto.
A procuração para o foro em geral habilita o advogado a praticar todos os atos judiciais, em qualquer juízo ou instância?
Sim, salvo os que exijam poderes especiais.
O advogado que renunciar ao mandato continuará, durante os dez dias seguintes à notificação da renúncia, a representar o mandante?
Sim, salvo se for substituído antes do término desse prazo.
O que é o patrocínio infiel?
Trair, na qualidade de advogado ou procurador, o dever profissional, prejudicando interesse, cujo patrocínio, em juízo, lhe é confiado.
Ainda, incorre na pena deste artigo o advogado ou procurador judicial que defende na mesma causa, simultânea ou sucessivamente, partes contrárias.
O que é a procuração ad judicia?
Para o foro em geral.
O que é a procuração et extra?
Poderes específicos.
A lei exige para oferecimento de representação criminal; oferecimento de queixa-crime, recebimento de citação, confissão, transação, reconhecimento de procedência do pedido, desistência da ação, quitação, etc.
O mandato se extingue pelo decurso do tempo?
O mandato judicial ou extrajudicial não se extingue pelo decurso de tempo, desde que permaneça a confiança recíproca entre o outorgante e o seu patrono no interesse da causa.
Como se extingue o mandato por ação ou omissão das partes?
01 - RENÚNCIA;
02 - REVOGAÇÃO;
03 - SUBSTALECIMENTO SEM RESERVA DE PODERES;
04 - FORMA PRESUMIDA.
A renúncia ao patrocínio implica omissão do motivo e a continuidade da responsabilidade profissional do advogado ou escritório de advocacia, durante o prazo estabelecido em lei?
Sim, não exclui, todavia, a responsabilidade pelos danos causados dolosa ou culposamente aos clientes ou a terceiros.
O abandono de causa pode caracterizar infração disciplinar?
Sim, quando sem justo motivo ou antes de decorridos dez dias da comunicação da renúncia.
O advogado precisa motivar sua renúncia?
Não. O justo motivo só é necessário para justificar o abandono.
O que é a revogação?
Hipótese em que o cliente revoga os poderes outorgados ao advogado constituído.
A revogação do mandato judicial por vontade do cliente não o desobriga do pagamento das verbas honorárias contratadas, bem como não retira o direito do advogado de receber o quanto lhe seja devido em eventual verba honorária de sucumbência, calculada proporcionalmente, em face do serviço efetivamente prestado?
Correto.
