ESPÉCIES DE ADVOGADOS Flashcards
O advogado profissional liberal mantém vínculos empregatícios?
Não.
Os advogados podem reunir-se em sociedade civil de prestação de serviço de advocacia?
Sim, advogado-sócio. Somente advogados regularmente inscritos na OAB, sendo vedada a participação social de estranhos à advocacia, ainda que bacharéis em direito ou estagiários.
A sociedade de advogados (conjunto de sócios) podem se associar com advogado para participação nos resultados aferidos?
Sim - advogado associado. É necessário um contrato de associação que seja averbado no contrato social da sociedade. Não é empregado, sendo vínculo de natureza contratual civil.
Quem é o advogado empregado?
Aquele que mantém vínculo empregatício com empresa ou sociedade de advogados, na qualidade de advogado.
A relação de emprego, na qualidade de advogado, retira a isenção técnica nem reduz a independência profissional inerentes à advocacia?
Não.
O salário mínimo profissional do advogado empregado será fixado em sentença normativa, salvo se ajustado em acordo ou convenção coletiva de trabalho?
Sim.
A jornada de trabalho do advogado empregado, no exercício da profissão, não poderá exceder a duração diária de quatro horas contínuas e a de vinte horas semanais, salvo acordo ou convenção coletiva ou em caso de dedicação exclusiva?
Correto.
Nas causas em que for parte o empregador, ou pessoa por este representada, os honorários de sucumbência são devidos aos advogados empregados?
Sim. Os honorários de sucumbência, percebidos por advogado empregado de sociedade de advogados são partilhados entre ele e a empregadora, na forma estabelecida em acordo.
As horas trabalhadas que excederem a jornada normal são remuneradas por um adicional não inferior a cem por cento sobre o valor da hora normal, mesmo havendo contrato escrito?
Sim.
As horas trabalhadas no período das vinte horas de um dia até as cinco horas do dia seguinte são remuneradas como noturnas, acrescidas do adicional de vinte e cinco por cento?
Sim.
É lícito ao advogado funcionar no mesmo processo, simultaneamente, como patrono e preposto do empregador ou cliente?
Não.
