Servidor público como agente de desenvolvimento social Flashcards
Qual o papel principal de um servidor público?
O papel principal de um servidor público é atender ao interesse público e consequentemente ser um agente de desenvolvimento social.
Qual a função principal do estado?
A função principal do Estado (Administração pública) é atender as necessidades da sua população e atuar principalmente em áreas que o setor privado não quer atuar por que não dá lucro.
Qual a importância do servidor público?
O servidor público é peça importante para atender esta necessidade da população, pois é ele que presta o serviço diretamente ou indiretamente para a população e se ele cumprir com qualidade sua função, estará ajudando com o desenvolvimento social do país.
Qual papel o servidor deve ser consciente em seu exercício?
O servidor deve ter consciência de seu papel social e transformador do Estado, sempre objetivando com ética e moral a melhoria do serviço público e consequentemente o desenvolvimento socioeconômico geral da nação.
O que a Lei n° 8.112/90 diz ao estabelecer o regime jurídico único dos servidores públicos?
A Lei n° 8.112/90 que estabelece o regime jurídico único dos servidores públicos federais possui diversos aspectos relacionados à ética no serviço público, notadamente ao estabelecer quais são as atitudes esperadas dos servidores públicos e ao trazer direitos para que estes desempenhem suas funções sem que se prejudique sua saúde e seu bem-estar.
Qual a aplicação e importância da ética?
A ética está presente em todas as esferas da vida de um indivíduo e da sociedade que ele compõe e é fundamental para a manutenção da paz social que todos os cidadãos (ou ao menos grande parte deles) obedeçam os ditames éticos consolidados.
A obediência à ética não deve se dar somente no âmbito da vida particular, mas também na atuação profissional, principalmente se tal atuação se der no âmbito estatal. O Estado é a forma social mais abrangente, a sociedade de fins gerais que permite o desenvolvimento, em seu seio, das individualidades e das demais sociedades, chamadas de fins particulares.
Como pessoa, o que é o Estado?
O Estado, como pessoa, é uma ficção, é um arranjo formulado pelos homens para organizar a sociedade de disciplinar o poder visando que todos possam se realizar em plenitude, atingindo suas finalidades particulares.
Como o estado está ligado a ética?
O Estado tem um valor ético, de modo que sua atuação deve se guiar pela moral idônea. Mas não é propriamente o Estado que é aético, porque ele é composto por homens.
Assim, falta ética ou não aos homens que o compõem. Ou seja, o bom comportamento profissional do funcionário público é uma questão ligada à ética no serviço público, pois se os homens que compõem a estrutura do Estado tomam uma atitude correta perante os ditames éticos há uma ampliação e uma consolidação do valor ético do Estado.
Qual expectativa é esperada pela conduta do Estado?
Alguns cidadãos recebem poderes e funções específicas dentro da administração pública, passando a desempenhar um papel de fundamental interesse para o Estado.
Quando estiver nesta condição, mais ainda, será exigido o respeito à ética. Afinal, o Estado é responsável pela manutenção da sociedade, que espera dele uma conduta ilibada e transparente.
Como é considerada a pessoa física após ser nomeada para o cargo público?
Quando uma pessoa é nomeada como servidor público, passa a ser uma extensão daquilo que o Estado representa na sociedade, devendo, por isso, respeitar ao máximo todos os consagrados preceitos éticos.
Não obstante, todo o regramento estatal deve garantir a estes funcionários públicos o bom desempenho de suas funções, preservando a qualidade de vida e a saúde dos funcionários que atuam representando o ente estatal.
Logo, ao lado de deveres devem aparecer direitos, sendo que estes direitos funcionam como incentivo para o melhor desempenho dos deveres, garantindo uma otimização na contribuição para o desenvolvimento social.
Em que consiste o desenvolvimento social?
Desenvolvimento social consiste na evolução dos componentes da sociedade (capital humano) e na maneira como estes se relacionam (capital social). Em outras palavras, é a melhoria da sociedade em que vivemos para toda a população.
Todo o conceito de desenvolvimento social se relaciona com uma ideia consolidada nas premissas do Humanismo que é a de preservação do bem comum social.
Maritain, tradicional filósofo humanista, ressaltou que o fim da sociedade é o seu bem comum e que esse bem comum é o das pessoas humanas, que compõem a sociedade.
Quais são as características do bem comum?
As características essenciais do bem comum: redistribuição, pela qual o bem comum deve ser redistribuído às pessoas e colaborar para o desenvolvimento delas; respeito à autoridade na sociedade, pois a autoridade é necessária para conduzir a comunidade de pessoas humanas para o bem comum; moralidade, que constitui a retidão de vida, sendo a justiça e a retidão moral elementos essenciais do bem comum.
Como se dá o desenvolvimento social?
Desenvolvimento social não se dá por si só, é preciso que o Estado tome providências para que ele ocorra, notadamente por políticas públicas que consolidem as premissas da igualdade material: tratando de maneira igual os que se encontram nas mesmas condições e de maneira diversa os que não se encontram.
Como são organizadas as ações de desenvolvimento social?
No âmbito do Poder Executivo há um ministério específico que controla o desenvolvimento social, embora políticas voltadas a ele se encontrem espalhadas por toda a estrutura governamental.
O Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome coordena inúmeras iniciativas voltadas ao desenvolvimento social: acesso à informação, Brasil sem miséria, segurança alimentar, bolsa família, entre outras.
Contudo, a principal iniciativa voltada ao desenvolvimento social para os fins do concurso em questão é a da assistência social, descrita pelo Ministério nos seguintes termos: “A assistência social, política pública não contributiva, é dever do Estado e direto de todo cidadão que dela necessitar. Entre os principais pilares da assistência social no Brasil estão a Constituição Federal de 1988, que dá as diretrizes para a gestão das políticas públicas, e a Lei
Orgânica da Assistência Social (Loas), de 1993, que estabelece os objetivos, princípios e diretrizes das ações.
A Loas determina que a assistência social seja organizada em um sistema descentralizado e participativo, composto pelo poder público e pela sociedade civil.
A IV Conferência Nacional de Assistência Social deliberou, então, a implantação do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Cumprindo essa deliberação, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) implantou o Suas, que passou a articular meios, esforços e recursos para a execução dos programas, serviços e benefícios socioassistenciais.
O Suas organiza a oferta da assistência social em todo o Brasil, promovendo bem-estar e proteção social a famílias, crianças, adolescentes e jovens, pessoas com deficiência, idosos – enfim, a todos que dela necessitarem.
As ações são baseadas nas orientações da nova Política Nacional de Assistência Social (PNAS), aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em 2004. A gestão das ações socioassistenciais segue o previsto na Norma Operacional Básica do Suas (NOB/Suas), que disciplina a descentralização administrativa do Sistema, a relação entre as três esferas do Governo e as formas de aplicação dos recursos públicos.
Entre outras determinações, a NOB reforça o papel dos fundos de assistência social como as principais instâncias para o financiamento da PNAS.
O funcionário público que se vincule ao serviço social desempenhará que tipo de funções?
O funcionário público que se vincule ao serviço social desempenhará funções diretamente ligadas à promoção do desenvolvimento social. Por outro lado, bem se sabe que há um inchaço na assistência social devido aos inúmeros pedidos de benefícios sociais, de tal forma que a previdência acaba pagando muito mais do que recebe.
