sentença Flashcards
o prazo para interposição de embargos de declaração são de 2 dias. e no JECRIM?
5 dias
a interposição doa embargos de declaração interrompem ou suspendem o prazo para o outro recurso?
interrompem
o juiz pode condenar mesmo o MP tendo pedido a absolvição?
Nos crimes de AÇÃO PÚBLICA, o juiz poderá proferir sentença condenatória, ainda que o Ministério Público tenha opinado pela absolvição, bem como reconhecer agravantes, embora nenhuma tenha sido alegada.
EM SENTENÇA CONDENATÓRIA o juiz fixará valor mínmo de reparação de danos causados pela infração, desde que haja expresso pedido da parte
certo
o que é emendatio libelli?
cabe em 2º grau?
precisa abrir vista para as partes?
em
que momento do processo ela ocorre?
O juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe DEFINIÇÃO JURÍDICA DIVERSA, ainda que, em conseqüência, tenha de aplicar pena mais grave.
sim
não
sentença
na hipótese de mutatio libelle qual o prazo para o MP aditar a denuncia?
o defensor será ouvido em quantos dias?
quantas testemunhas cada parte pode arrolar? qual prazo?
5 dias
5 dias
3 testemunhas em 5 dias.
quais são as causa de absolvição em sede de sentença? são 7
I - estar provada a inexistência do fato;
II - não haver prova da existência do fato;
III - não constituir o fato infração penal;
IV – estar provado que o réu não concorreu para a infração penal;
V – não existir prova de ter o réu concorrido para a infração penal;
VI – existirem circunstâncias que excluam o crime ou isentem o réu de pena (arts. 20, 21, 22, 23, 26 e § 1º do art. 28, todos do Código Penal), ou mesmo se houver fundada dúvida sobre sua existência;
VII – não existir prova suficiente para a condenação.
em sentença o juiz
decidirá, fundamentadamente, sobre a manutenção ou, se for o caso, a imposição de prisão preventiva ou de outra medida cautelar, sem prejuízo do conhecimento de apelação que vier a ser interposta.
ok
O tempo de prisão provisória, de prisão administrativa ou de internação, no Brasil ou no estrangeiro, será computado para fins de determinação do regime inicial de pena privativa de liberdade.
ok
O querelante ou o assistente será intimado da sentença, PESSOALMENTE ou na pessoa de seu advogado. Se nenhum deles for encontrado no lugar da sede do juízo, a intimação será feita mediante edital com o prazo de ____ dias, afixado no lugar de costume.
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Art. 392. A intimação da sentença será feita:
I - ao réu, pessoalmente, se estiver preso;
II - ao réu, pessoalmente, ou ao defensor por ele constituído, quando se livrar solto, ou, sendo afiançável a infração, tiver prestado fiança;
III - ao defensor constituído pelo réu, se este, afiançável, ou não, a infração, expedido o mandado de prisão, não tiver sido encontrado, e assim o certificar o oficial de justiça;
IV - mediante edital, nos casos do no II, se o réu e o defensor que houver constituído não forem encontrados, e assim o certificar o oficial de justiça;
V - mediante edital, nos casos do no III, se o defensor que o réu houver constituído também não for encontrado, e assim o certificar o oficial de justiça;
VI - mediante edital, se o réu, não tendo constituído defensor, não for encontrado, e assim o certificar o oficial de justiça.
OK
PESSOALMENTE, ao réu se tiver preso ou for crime inafiançável ou se afiançável, tiver o réu prestado fiança. –> se não tiver sido encontrado, pessoalmente pelo defensor
Edital - se o réu nem o defensor for encontrado
ou o réu não for encontrado e não existir defensor constituido.
o prazo para apelaçõ conta ao fim do prazo do ediatl (90 dias penas igual ou superior a 1 ano e 60 dias nos outros casos).
