RESE

Question 1

o RESE é cabível contra quais tipos de decisões ?

Answer 1

decisão, despacho e sentença

Question 2

das decisões proferidas na fase de execução cabe agravo de execução e não RESE

Answer 2

ok

Question 3

qual é o prazo do RESE?

Answer 3

5 dias corridos

Question 4

cabe rese da decisão que:

a) não receber a denúncia ou a queixa. E no JECRIM?
b) IMCOMPETENCIA do juizo
c) procedente as exeções, SALVO A DE SUSPEIÇÃO
d) pronunciar o réu. E a Impronuncia?

E) que conceder, negar, arbitrar, cassar ou julgar inidônea a fiança, indeferir requerimento de prisão preventiva ou revogá-la, conceder liberdade provisória ou relaxar a prisão em flagrante;

f) que julgar quebrada a fiança ou perdido o seu valor
g) que decretar a prescrição ou julgar, por outro modo, extinta a punibilidade;

IX - que indeferir o pedido de reconhecimento da prescrição ou de outra causa extintiva da punibilidade;

X - que conceder ou negar a ordem de habeas corpus;
XIII - que anular o processo da instrução criminal, no todo ou em parte;

XIV - que incluir jurado na lista geral ou desta o excluir;

XV - que denegar a apelação ou a julgar deserta;

XVI - que ordenar a suspensão do processo, em virtude de questão prejudicial;

XVIII - que decidir o incidente de falsidade;

Answer 4

apelação no prazo de 10 dias

Impronuncia - apelação

Sobre PRISÃO, LIBERADE OU fiança

PRESCRIÇÃO OU EXTINÇÃP DE PUNIBILIDADE

HABEAS CORPOS

DENEGAR APELAÇÃO OU JULGAR DESETA

SUSPENDER PROCESSO POR QUESTÃO PREJUDICIAL

DECIDIR INCIDENTE DE FALSIDADE