Liberdade Provisória, com ou sem Fiança Flashcards
A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja inferior a 4 (quatro) anos.
A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja SUPERIOR a 4 (quatro) anos. ( 4 anos ta dentro)
os juiz decidirá em 24h sobre a fiança
errado. 48h
não será concedida fiança para quais crimes?
- nos crimes de racismo;
II - nos crimes de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e nos definidos como crimes hediondos;
III - nos crimes cometidos por grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
não será concedida a fiança quando estiverem presentem os requisitos da prisão preventiva
prisão civil e militar
quebrado a fiança anterior
certo
a fiança possui limites de valores, quais são
e 1 (um) a 100 (cem) salários mínimos, quando se tratar de infração cuja pena privativa de liberdade, no grau máximo, não for superior a 4 (quatro) anos;
e 10 (dez) a 200 (duzentos) salários mínimos, quando o máximo da pena privativa de liberdade cominada for superior a 4 (quatro) anos.
o MP deverá ser ouvido antes de prestado a fiança
errado. não precisa ser ouvido previamente.
até em que momento processual a fiança pode ser prestada?
enquanto não transitar em julgado a sentença
O que acontece com o valor da fiança se o réu for condenado? absolvido?
Condenado - servirão ao pagamento das custas, da indenização do dano, da prestação pecuniária e da multa
Absolvido - restituído sem desconto.
Diferencie quebramento da fiança de perda
Quebramento - perde metade do valor, vai para o fundo penintenciário.
Perda - perde tudo, vai para o fundo penitenciário. –> condenado, o acusado não se apresentar para o início do cumprimento da pena definitivamente imposta.
