Medidas cautelares

Question 1

a regra é a prisão ou a liberdade provisória?

Answer 1

Liberdade. Não previstos os requisitos da prisão preventiva, deve-se colocar em liberdade, com ou sem medidas cautelares

Question 2

a liberdade provisória pode ser imposta com medidas cautelares?

Answer 2

sim.

Question 3

cumulação de medidas cautelares é vedada pelo bis in idem

Answer 3

Errado. pode cumular.

Question 4

as medidas cautelares poderão ser decretadas de ofício pelo juiz?

Answer 4

Sim, durante o curso da ação penal

Question 5

as MC podem ser requeridas por quem?

Answer 5

partes (no curso da ação penal)

requerimento MP ou REPRESENTAÇÃO autoridade policial (investigação)

Question 6

O DESCUMPRIMENTO gera automaticamente a prisão

Answer 6

errado. juiz, de ofício ou mediante requerimento do Ministério Público, de seu assistente ou do querelante, poderá substituir a medida, impor outra em cumulação, ou, em último caso, decretar a prisão preventiva