secretaria da receita previdenciária Flashcards
1
Q
a Lei 11.098/05 atribuiu ao Ministério da previdência Social:
A
competências relativas à arrecadação, fiscalização e normatização de receitas previdenciárias
2
Q
a Lei 11.098/05 autorizou a criação da SRP no âmbito do:
A
Ministério da Previdência Social
3
Q
com a criação da SRP as competências passaram a ser:
A
INSS: competente pela concessão e manutenção dos benefícios
SRP: arrecadação, fiscalização, lançamento e normatização de receitas previdenciárias
4
Q
o INSS deixou de ter competência para:
A
arrecadar, fiscalizar lançar e normatizar as contribuições previdenciárias
