competência do INSS Flashcards
competências do INSS:
conceder e verificar aspectos ligados a concessão e manutenção de benefícios previdenciários, bem como de um benefício assistencial conhecido como BPC previsto na Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS
o INSS não atua mais:
na arrecadação e cobrança das contribuições previdenciárias, uma vez que tal atribuição foi transferida para a Secretaria da Receita Previdenciária e, posteriormente, para a Receita Federal do Brasil
compete ao Instituto Nacional do seguro Social, realizar…
por meio dos seus próprios agentes, quando designados, todos os atos e procedimentos necessários à verificação do atendimento das obrigações não tributárias impostas pela legislação previdenciária e à imposição da multa por seu eventual descumprimento
A empresa disponibilizará a servidor designado por dirigente do INSS…
os documentos necessários à comprovação de vínculo empregatício, de prestação de serviços e de remuneração relativos a trabalhador identificado
o servidor no INSS não poderá exercer…
atividades que são privativas dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil - AFRFB
compete ao INSS emitir…
certidão relativa a tempo de contribuição
compete ao INSS gerir…
Fundo do Regime de Previdência Social
compete ao INSS calcular…
o montante das contribuições previdenciárias e emitir o correspondente documento de arrecadação, com vistas no atendimento conclusivo para concessão ou revisão de benefício requerido
