Saúde Flashcards
A saúde será garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem:
a redução do risco de doenças e de outros agravos
acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação
As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
descentralização, com direção única em cada esfera de governo
atendimento integral, com prioridades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais
participação da comunidade
o sistema único de saúde será financiado com recursos do orçamento:
da Seguridade Social da União dos Estados do Distrito Federal dos Municípios outras fontes
As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante:
contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
é vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições…
privadas com fins lucrativos
é vedada a participação direta ou indireta de…
empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
