assistência social Flashcards
destinatários da assistência social
A Assistência Social será prestada a quem dela necessitar. Não é prestada a todos, apenas às pessoas necessitadas.
as ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento:
da seguridade social
de outras fontes
as ações na área de assistência social serão organizadas com base nas seguintes diretrizes:
descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social
participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
