previdência social Flashcards
destinatários da previdência social:
destinada aos beneficiários - recebam ou possam vir a receber as prestações previdenciárias
os beneficiários de dividem em:
segurados e dependentes.
contribuição:
caráter contributivo de filiação obrigatória, exceto se esta atividade gerar filiação obrigatória a Regime Próprio de Previdência.
equilíbrio financeiro é…
a garantia de equivalência entre as receitas auferidas e as obrigações do regime previdenciário em cada exercício financeiro
equilíbrio atuarial é…
a garantia de equivalência, a valor presente entre o fluxo das receitas estimadas e das obrigações projetadas, apuradas a longo prazo.
é vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de benefícios, ressalvada, nos termos de lei complementar, a possibilidade de previsão de idade e tempo de contribuição distintos da regra geral para a concessão de aposentadoria exclusivamente em favor dos segurados:
com deficiência, previamente submetidos a avaliação biopsicossocial
cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes, vedada a caracterização por categoria profissional ou ocupação.
as receitas dos Estados, DF e Municípios destinadas à seguridade social constarão…
dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.
a proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos…
órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.
Nenhum benefício que substitua o salário…
de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo
é assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes…
em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.
a lei definirá critérios de transferência de recursos para o sistema único de saúde e ações de assistência social da União…
para os Estados, o DF e os Municípios, observada a respectiva contrapartida de recursos.
são vedados a moratória e o parcelamento…
em prazo superior a 60 meses e, na forma de lei complementar, a remissão e a anistia das contribuições sociais:
contribuição social do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício;
Contribuição social do trabalhador e dos demais segurados da previdência social
a lei definirá os setores de atividade econômica para os quais as contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei…
incidentes sobre a receita ou o faturamento, bem como a contribuição social do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar, serão não-cumulativas.
o segurado somente terá reconhecida como tempo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social a…
competência cuja contribuição seja igual ou superior à contribuição mínima mensal exigida para sua categoria, assegurado o agrupamento de contribuições.
