princípios (objetivos) constitucionais Flashcards
a Seguridade Social será organizada:
apenas pelo Poder Público
Universalidade da Cobertura e do Atendimento:
a proteção oferecida pela Seguridade Social deve alcançar todos os riscos sociais (infortúnios), aos quais quaisquer pessoas estão sujeitas, e que possam levá-las a uma condição de necessidade, tais como: maternidade, velhice, doença, acidente, invalidez, reclusão e morte.
Universalidade do Atendimento: Visa tornar a Seguridade Social acessível a todas as pessoas, sejam nacionais ou estrangeiras.
uniformidade e Equivalência dos Benefícios e Serviços às Populações Urbanas e Rurais:
Uniformidade: igualdade quanto aos eventos a serem cobertos
Equivalência: Refere ao valor pecuniário dos benefícios ou qualidade da prestação dos serviços.
seletividade e distributividade n prestação dos benefícios e serviços:
seletividade: delimitação do rol de prestações, devendo definir, na lei orçamentária, onde aplicar os limitados recursos, levando em conta as prestações sociais de maior relevância
Distributividade: diminuir as desigualdades sociais, direcionando a atuação do sistema protetivo às pessoas com maior necessidade.
irredutibilidade dos benefícios
manter o valor real do benefício, ou seja, manter o poder aquisitivo do benefício para que o mesmo não seja corroído com a inflação do período.
os benefícios da Assistência Social e da Saúde terão os valores nominal e o real protegidos?
não. Apenas o valor nominal
Equidade na forma de participação no custeio:
tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de suas desigualdades.
A contribuição para o sistema será determinada de acordo com a capacidade econômica de cada contribuinte
diversidade da base de financiamento:
fazer com que a base da seguridade social seja a mais variada possível.
deve haver a especificação em cada receita ou despesa da seguridade social da área para a qual ela está sendo destinada.
as contribuições sociais são:
empregador ou empresa equiparada (folha de salários e demais rendimentos pagos a pessoa física, receita ou faturamento, lucro)
trabalhador e demais empregados
receita de concurso de prognósticos
importador ou equiparado
quais são as condições para a União instituir outras fontes destinada a garantir a manutenção ou expansão da Seguridade Social?
(contribuições sociais residuais)
a lei deve ser complementar
não cumulativas
inovar no fato gerador
inovar na base de cálculo
Caráter Democrático e Descentralizado da Administração, Mediante Gestão Quadripartite, com Participação dos Trabalhadores, dos empregadores, dos Aposentados e do Governo nos Órgãos Colegiados:
Assegura a participação da sociedade na gestão da Seguridade Social.
caráter democrático e descentralizado
solidariedade:
a solidariedade é uma contribuição para o sistema, não apenas para seu benefício próprio.
quais são os princípios da Seguridade Social?
universalidade da cobertura
universalidade do Atendimento
Uniformidade
Equivalência
seletividade
Distributividade
Irredutibilidade do valor dos Benefícios
Equidade na Forma de Participação no custeio
Diversidade da Base de Financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservando o caráter contributivo da previdência social
caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados
solidariedade
