Remuneração e salário Flashcards
A gorjeta é salário?
Não, é remuneração.
As gorjetas servem de base de cálculo para as parcelas de aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal?
Não.
A gratificação integra salário?
Só a legal.
É direito a participação nos lucros ou resultados, desvinculada da remuneração?
Sim.
Quais são as formas de pagamento do salário?
Tempo, produção e tarefa.
Quais os meios de pagamento do salário?
Moeda corrente, cheque e em utilidade.
Assim, são salariais as utilidades fornecidas:
como contraprestação pelos serviços prestados;
de forma habitual;
gratuitamente.
Certo.
O salário pode ser 100% de utilidade?
Não, deve ser no minmo 30% em cash.
O que é a Periodicidade do pagamento?
O salário deve ser pago em períodos máximos de um mês.
Deve, ainda, ser pago até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido
O que é a inalterabilidade salarial?
o salário não pode ser alterado em relação
a forma e aos meios de pagamento nem em relação à sua forma de
cálculo, quando se tratar de salário por produção ou por tarefa. Tal regra não se aplica ao empregado “hipersuficiente”, previsto no
parágrafo único do art. 444 da CLT.
O salário é irredutível. o salário somente será reduzido se houver
redução da tarifa usada como base do seu cálculo.
Correto.
O que é a impenhorabilidade do salário?
É impenhorável (art. 833, IV, CPC), salvo para
pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua
origem (8 2º).
O que é a intangibilidade?
É o controle de descontos no salário.
O que acontece se não for em moeda corrente?
Considera-se como não pago.
O que é Salário mínimo, salário normativo, salário profissional, piso
salarial ?
O mínimo é o unificado nacionalmente por lei, o profissional é aquele devido a determinada profissão e
fixado por lei; o normativo é fixado em norma coletiva; e o piso salarial é para empregados que não o
tenham fixado por lei federal ou norma coletiva.
O que é salário complessivo?
É o pagamento ao empregado de valor único com a pretensão de quitar não só o salário, mas também diversos títulos
decorrentes do contrato de trabalho.
O que é a equiparação salarial?
É a isonomia.
A retenção dolosa é crime?
Sim.
O que é mora contumaz?
Considera-se mora contumaz o atraso ou sonegação de salários devidos aos
empregados, por período igual ou superior a 3
(três) meses, sem motivo grave e relevante,
excluídas as causas pertinentes ao risco do
empreendimento
Pode existir desconto salarial?
Sim, apenas em caso de dano causado pelo empregado, o
desconto será lícito, desde que essa possibilidade tenha sido acordada, ou na
ocorrência de dolo do empregado
O pagamento prescinde de recibo.
Não.
Como funciona a PLR?
É vedado o pagamento de PLR em periodicidade inferior a um semestre civil, ou mais de duas vezes no mesmo ano civil
Quem não é obrigado a pagar PLR?
a) empregador pessoa física; e
b) entidade sem fins lucrativos que respeitem os requisitos previstos em lei.
O que é a intangibilidade salarial?
É a vedação aos descontos.
