Custas processuais Flashcards
Se o sucumbente, a quem caberia o pagamento, tiver o benefício da justiça gratuita deferido, que lhe retira o dever de pagar as custas processuais, quem arcará com o pagamento?
A quantia pode ser parcelada, conforme o § 2o do art. 790-B da CLT, facilitando-se o pagamento. Mas, se mesmo assim o beneficiário da justiça gratuita não tiver condições financeiras por não ter conseguido créditos no processo ou em qualquer outro, a responsabilidade será da União, o que já era reconhecido pela Súmula 457 do TST.
Qual a regra da condenação ao pagamento de custas?
2% do valor da condenação, valor da causa, valor do acordo ou valor que o Juiz fixar, a depender da situação.
Co,o fica o pagamento das custas do acordo?
50% p cada se n houver estipulação especifica.
Qual o minimo e o máximo de custas?
As custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% (dois por cento), observado o mínimo de R$ 10,64 (dez reais e
sessenta e quatro centavos) e o máximo de quatro vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
Quando o empregado paga as custas?
O empregado pagará as custas processuais
quando houver
● sentença de total improcedência dos
pedidos ou
● extinção do processo sem resolução do
mérito,
● se não for beneficiário da Justiça Gratuita.
Em caso de litigio coletivo, quem paga?
No caso de dissídio coletivo, as custas serão pagas pelas partes vencidas, sendo elas solidariamente responsáveis.
