Principios do processo

Question 1

O que seria o principio da proteção? Exemplifique.

Answer 1

Pormeiodesteprincípio,tratam-se desigualmente os desiguais (empregado e empregador), por aplicação do in dubio pro operario, condição mais benéfica e norma mais favorável. Ex: custas pagas ao final.

Question 2

Qual a regra trazida pelo principio da conciliação?

Answer 2

A CLT prevê dois momentos obrigatórios de tentativa de acordo, no inicio da audiência e outro ao seu final.
● Art. 846: primeira tentativa logo no início do ato, após o pregão das partes.
● Art. 850: após as razões finais.

Question 3

O juiz é obrigado a aceitar o acordo proposto?

Answer 3

Nao.

Question 4

Qual a unica forma de se desfazer um acordo que ja foi sentenciado?

Answer 4

Por ação rescisoria.

Question 5

O CPC é fonte do d.p.t?

Answer 5

Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste Título.

Question 6

Na fase de execução, tem-se aplicação da lei comum?

Answer 6

Aos trâmites e incidentes do processo da execução são aplicáveis, naquilo em que não contravierem ao presente Título, os preceitos que regem o processo dos executivos fiscais para a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal.

Question 7

Conforme os preceitos do in dúbio pro operário, o a-que ocorre em caso de ausência das partes em audiencia?

Answer 7

Se ausente o reclamante, o processo é
arquivado (extinto sem resolução do
mérito).
● Se ausente o reclamado, será aplicada a
revelia.
● Se ausentes ambos, o processo também
será arquivado.

Question 8

O que é o Princípio da irrecorribilidade
imediata das interlocutórias?

Answer 8

Significa que são incabíveis recursos de decisões proferidas no curso do processo, devendo
a parte prejudicada aguardar ser proferida decisão final para dela recorrer.

Question 9

Princípio da irrecorribilidade
imediata das interlocutórias, quais as
exceções?

Answer 9

Incompetencia, desacordo com o TST ou decisão de tribunal do qual cabe recurso interno.

Question 10

O que é o Princípio do jus postulandi?

Answer 10

Prevê a possibilidade de
as partes ajuizarem e
acompanharem as suas ações sem necessidade de advogado.

Question 11

Quais sao os orgaos de segundo grau da JT?

Answer 11

TRTs, compostos de no minimo 7 juízes.

Question 12

É possível arbitragem no processo do trabalho?

Answer 12

Frustrada a
negociação coletiva, as partes poderão eleger
árbitros, mas no litigio individual nao.

Question 13

O que é o ICP?

Answer 13

É o INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO, como se fosse o IPL do MP.
● Encerradas as investigações, é emitido pelo
oficiante um parecer concluindo pelo
1) arquivamento;
● 2) termo de ajustamento de conduta; ou
● 3) ajuizamento de ação civil pública.