Conceito e princípios Flashcards
Qual é a diferença entre o individual e o coletivo?
O individual diz a respeito das relações empregado e empregador, e o coletivo, dos sindicatos.
Qual é a natureza do direito do trabalho?
Para efeitos de prova, é de direito privado, contudo, com aplicação do direito público também.
O que é o princípio da proteção?
Também chamado de
princípio protetor ou tutelar, consiste na utilização da norma e da condição mais favoráveis ao trabalhador.
Quais são as exceções do princípio da proteção?
prevalência do negociado sobre o legislado (na forma dos artigos 611-A e 611-B da CLT)
sobreposição de normas coletivas (conflito
entre ACT e CCT)
Qual é a diferença entre ACT e CCT?
O Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) é feito a partir de uma negociação entre o sindicato que representa a categoria, os próprios trabalhadores e uma empresa, enquanto a CCT é negociada entre sindicatos, federações e confederações com várias empresas e as conquistas são válidas para toda uma categoria e não apenas uma empresa.
O que é o princípio da primazia da realidade?
Importa o que realmente aconteceu no
mundo dos fatos em detrimento daquilo que
restou formalizado no mundo do direito.
É possível a alteração do contrato de trabalho?
De acordo com o princípio da inalterabilidade contratual lesiva, é vedada alteração que prejudique o trabalhador, então só é lícita quando consentida e quando não o lesar direta ou indiretamente.
O que é o princípio da intangibilidade salarial?
A intangibilidade salaria abrange não apenas a irredutibilidade nominal do seu valor, mas também vedação da aplicação de descontos indevidos, tempestividade no pagamento, etc.
É possível a redução do salário do trabalhador?
Sim, por ACT ou CCT.
O princípio da primazia da realidade é aplicado a ambas partes.
Certo.
As condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho
sempre prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho
Correto.
