Alteração do contrato de trabalho Flashcards
Como funciona a alteração?
Só se for mútua e não prejudicial ao trabalhador.
O que são alterações subjetivas e objetivas?
Alterações subjetivas referem-se à modificação dos
sujeitos do contrato de emprego. As objetivas referem-se às modificações
ocorridas nas cláusulas do contrato de trabalho,
alterando-se, por exemplo, o local da prestação de
serviços, a quantidade de trabalho, a qualidade do
trabalho, a remuneração do obreiro, a função do
empregado, o horário do trabalho etc.
O que é o jus variandi?
É o direito do empregador de alterar unilateralmente as condições de trabalho.
O que é o jus variandi ordinário e extraordinário?
O jus variandi ordinário permite pequenas
modificações quanto ao exercício da
prestação do trabalho, sem nenhum prejuízo
efetivo ao empregado. E o jus variandi extraordinário admite alterações prejudiciais ao empregado em hipóteses especiais, desde que observados os limites
legais. Exemplo: reversão ao cargo efetivo.
É permitido o rebaixamento?
Não, exceto a reversão.
O que é a reversão?
É a volta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.
Como funcona a alteração de função
em caso de extinção de cargo?
Vai p outra de mesmo nível.
O que é a readaptação?
É a alteração da função do empregado
acidentado, sem redução salarial.
O empregado pode recusar promoção?
Apenas se não estiver previsto na carreira.
Quais são as hipóteses de redução de jornada de trabalho?
Previsão em instrumento coletivo, no caso da redução da jornada do professor que recebe por hora/aula, em virtude de redução do número de turmas da escola, ou caso fique devidamente comprovado que o empregado tem determinado interesse extracontratual na alteração, como estudos.
É possível alterar turno?
Só do turno noturno para o diurno.
Alteração de regime de trabalho
(teletrabalho ↔ presencial) funciona como?
O empregador só pode “mandar” na alteração de teletrabalho para o presencial, com prazo de 15 dias p/ transição.
É possível o empregador determinar a transferência do empregado?
Não, só com anuência, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio.
Quais são as exceções Às regras de transferência?
Os empregados que
exerçam cargo de confiança e aqueles cujos contratos tenham como condição, implícita ou explícita, a transferência, quando esta
decorra de real necessidade de serviço; A extinção da sede;
O que o empregador deve fazer em caso de transferência provisória por
necessidade de serviço?
Ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 25% (vinte e
cinco por cento) dos salários que o empregado percebia naquela localidade, enquanto durar essa situação.
