Jornada de trabalho Flashcards
Qual o limite de horas de trabalho?
8h diárias e 44h semanais.
O tempo de deslocamento conta como jornada?
Não.
Após 10 min, é considerado extra.
Certo.
Quando é obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída?
º Para os estabelecimentos com mais de 20
(vinte) trabalhadores.
Os cartões de ponto que demonstram
horários de entrada e saída uniformes são válidos como prova?
Não, e ainda ocorre onus de prova se o empregador fizer isso.
É permitida a utilização de
registro de ponto por exceção à jornada
regular de trabalho?
Sim, mediante acordo
individual escrito, convenção coletiva ou
acordo coletivo de trabalho.
Quem não participa das regras de jornada?
I – os empregados que exercem atividade
externa incompatível com a fixação de horário
de trabalho;
II – os gerentes;
III – os empregados em regime de teletrabalho.
Quando é obrigatório o intervalo intrajornada?
Em qualquer trabalho contínuo, cuja
duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo 1h e no máx 2, salvo contrato ou acordo.
Em trabalhos de 4 a 5h é obrigatório o intervalo intrajornada?
Sim, mas de 15 min.
Quais os efeitos da não concessão do intervalo intrajornada?
A não concessão ou a concessão parcial do
intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
Qual o mínimo de intervalo interjornada?
11h.
Até quanto de hora extra se pode fazer?
2h, com o valor 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal.
Quais as Hipóteses de prestação de horas extras independentemente de acordo?
Motivo de força maior, seja para atender
à realização ou conclusão de serviços
inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar
prejuízo manifesto
Sobre horas extras, o empregador é obrigado a pagar?
Deve pagar ou compensar.
É permitida a Sobrejornada em
atividade insalubre?
Sim, mas só poderão ser
acordadas mediante licença prévia das
autoridades competentes, exceto no caso de 12x36.
