Remédios Constitucionais (MS, MI E AÇÃO POPULAR) Flashcards
V ou F
Apesar de o Mandado de Segurança possuir natureza cível, tal remédio poderá surgir em processo penal e do trabalho.
VERDADEIRO!
V ou F
O Mandado de Segurança é o único remédio constitucional que tem prazo para sua impetração, sendo aplicável tal prazo nas modalidades repressiva ou preventiva.
FALSO!
não há de se falar em prazo para MS PREVENTIVO.
V ou F
O direito de ingressar com ação popular caracteriza um dos direitos políticos conferidos ao cidadão.
VERDADEIRO!
V ou F
O Mandado de Segurança é o único remédio constitucional que tem prazo para sua impetração.
VERDADEIRO!
MS REPRESSIVO!
não há de se falar em prazo para MS PREVENTIVO.
Quais remédios constitucionais têm rito sumário?
HD
HC
MS
MI
AÇÃO POPULAR é o único remédio que tem RITO ORDINÁRIO!
Quem tem legitimidade para impetrar AÇÃO POPULAR?
CIDADÃO (somente)!!
cidadão → eleitor → capacidade eleitoral ATIVA
Quem pode impetrar MANDADO DE INJUNÇÃO?
IMPETRANTES → TITULARES DOS DIREITOS INVIABILIZADOS
brasileiros, estrangeiros, pessoas jurídicas, Ministério Público…
Quais 5 grupos estão legitimados a impetrar mandado de injunção coletivo?
1) PARTIDOS POLÍTICOS com representação no Congresso Nacional (MS e MI)
2) SINDICATOS ou ENTIDADES DE CLASSE (MS e MI)
3) ASSOCIAÇÕES LEGALMENTE CONSTITUÍDAS E EM FUNCIONAMENTO HÁ 1 ANO (MS e MI)
4) MINISTÉRIO PÚBLICO (somente MI)
5) DEFENSORIA PÚBLICA (somente MI)
V ou F
O mandado de injunção tem efeito “ex nunc”.
Todavia, lei posterior poderá retroagir caso seja mais benéfica ao impetrante de mandado de injunção,
VERDADEIRO!
vale ressaltar aqui que o que retroage não é o mandado de injunção, mas sim a lei que versa sobre a mesma matéria objeto do mandado de injunção.
Qual a natureza da AÇÃO POPULAR?
CÍVEL
tem como objetivo frear o ato ou impedir que ele aconteça!
V ou F
Mandado de Segurança pode substituir recurso.
FALSO!
O MS só será aplicável quando todos os outros instrumentos possíveis tiverem sido utilizados.
V ou F
Mandado de Segurança pode substituir reclamação trabalhista.
FALSO!
O MS só será aplicável quando todos os outros instrumentos possíveis tiverem sido utilizados.
V ou F
Quando o Mandado de Injunção é julgado procedente, o Tribunal comunica a sua decisão ao Poder omisso e determina que seja feita a regulamentação em prazo razoável. Tal efeito mandamental não caracteriza ofensa à Separação dos Poderes.
VERDADEIRO!
V ou F
O Ministério Público pode impetrar ação popular.
FALSO!
MP pode impetrar todos os remédios constitucionais, EXCETO AÇÃO POPULAR!
MP pode utilizar AÇÃO CIVIL PÚBLICA!
Quais as duas espécies de MANDADO DE SEGURANÇA?
1) preventivo
2) repressivo
V ou F
Poderão atuar no pólo passivo de Mandado de Segurança autoridades públicas e privadas no exercício de atividades públicas.
VERDADEIRO!
Via de regra, o mandado de injunção tem efeito “inter partes”.
Explique a exceção possível.
é possível que a decisão, por entendimento do tribunal, tenha efeito “erga omnes”.
V ou F
São 3 os grupos que podem impetrar mandado de segurança coletivo:
1) partido político com representação no Congresso Nacional
2) sindicatos ou entidades de classe
3) associações legalmente constituídas e em funcionamento há pelo menos 1 ano.
O MS impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional substitui quais interessados?
OS FILIADOS AO PARTIDO
O Mandado de Segurança é o único remédio constitucional que tem prazo para sua impetração.
Tal prazo, decadencial, de 120 dias, está na lei que regulamenta tal remédio, sendo aplicável somente nos casos de MS REPRESSIVO.
Explique o termo DECADENCIAL.
significa que após tal prazo, NÃO É MAIS POSSÍVEL a utilização do Ms
Ou seja: não ocorre a decadência do DIREITO, sendo plenamente possível pleiteá-lo mediante outro instrumento jurídico.
Dos 5 remédios constitucionais (ação popular, MS, MI, HD, HC), quais possuem natureza cível e penal.
HC → PENAL
HD, AÇÃO POPULAR, MS, MI → CÍVEL
V ou F
Não é possível a aplicação de liminar à ação popular.
FALSO!
LIMINAR → HD, HC, MS e AÇÃO POPULAR
mandado de injunção é o único que não admite liminar!
V ou F
O mandado de injunção coletivo não tem amparo constitucional. Todavia, está previsto na lei 13.300/16,
disciplina o processo e o julgamento dos mandados de injunção.
VERDADEIRO!
V ou F
Normas constitucionais de eficácia limitada são aquelas que condicionam sua aplicação à norma infraconstitucional.
VERDADEIRO!
Quais “pessoas” poderão atuar como IMPETRANTE de MANDADO DE SEGURANÇA?
brasileiro, estrangeiro, pessoa jurídica (inclusive PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO),
MINISTÉRIO PÚBLICO (pode ser impetrante de QUALQUER REMÉDIO CONSTITUCIONAL, exceto AÇÃO POPULAR)
O direito líquido e certo deve referir-se ao impetrante…
V ou F
É plenamente possível o deferimento de liminar em mandado de segurança.
VERDADEIRO!
V ou F
Mandado de Injunção admite liminar.
FALSO!
HABEAS CORPUS
HABEAS DATA
MANDADO DE SEGURANÇA
Quanto à abrangência do MANDADO DE INJUNÇÃO, quais os efeitos de decisão favorável?
Em regra, efeito INTER PARTES e EX NUNC.
V ou F
O Mandado de Injunção, em regra, tem efeito “inter partes” e “ex tunc”.
FALSO!
INTER PARTES
e
EX NUNC
Quais elementos poderão atuar como AUTORIDADE COATORA de MANDADO DE SEGURANÇA?
AUTORIDADE COATORA → impetrado; legitimado passivo; quem cometeu o ato ilegal ou abusivo.
AUTORIDADE PÚBLICA
ou
PARTICULAR (NO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PÚBLICA)
V ou F
Mandado de Segurança não substitui reclamação trabalhista.
VERDADEIRO!
O MS só será aplicável quando todos os outros instrumentos possíveis tiverem sido utilizados.
Via de regra, é plenamente possível o deferimento de liminar em mandado de segurança.
Contudo, existem exceções. Quais? (2 pontos)
1) liberação de mercadoria de procedência estrangeira
2) concessão de vantagens pecuniárias a servidores públicos
Obs: Nesses dois casos, o mérito do MS deve ser julgado, não sendo possível a antecipação por liminar.
A ação popular tem natureza cível. No entanto, qual o procedimento se for constatada, durante o processo, a ocorrência de crime?
os autos serão encaminhados ao MP.
O MANDADO DE INJUNÇÃO refere-se à DIREITOS SUBJETIVOS. Explique.
IMPETRANTES → TITULARES DOS DIREITOS INVIABILIZADOS
O Ministério Público não é legitimado a impetrar ação popular. Todavia, aponte um caso em que ele poderá titularizar uma ação popular.
MP pode prosseguir andamento de ação popular em face de DESISTÊNCIA do cidadão impetrante.
V ou F
São 3 os grupos que podem impetrar mandado de segurança coletivo:
1) partido político com representação no Congresso Nacional
2) sindicatos ou entidades de classe e
3) associações
Quanto às ASSOCIAÇÕES, quais são os 2 pressupostos a serem atendidos?
legalmente constituídas
E
em funcionamento há pelo menos 1 ano
V ou F
Não cabe liminar em mandado de injunção. Todavia, na Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão cabe liminar.
VERDADEIRO!
V ou F
Normas constitucionais de eficácia limitada são aquelas que condicionam sua aplicação à norma infraconstitucional. Assim, caso a falta desta norma infraconstitucional inviabilize o usufruto de determinado direito, é cabível, nessa situação, a impetração de mandado de injunção.
VERDADEIRO!
Qual a FINALIDADE do MANDADO DE INJUNÇÃO?
é utilizado quando a FALTA de norma regulamentadora torna INVIÁVEL a APLICAÇÃO de dispositivo CONSTITUCIONAL (FEDERAL ou ESTADUAL)
Quais remédios constitucionais poderão ser impetrados pelo Ministério Público (“parquet”)?
HD
HC
MS
MI
EXCETO AÇÃO POPULAR!
V ou F
São 3 os grupos que podem impetrar mandado de segurança coletivo:
1) partido político com representação no Congresso Nacional
2) sindicatos ou entidades de classe
3) associações legalmente constituídas e em funcionamento há pelo menos 1 ano.
Tais impetrantes agem em representação processual.
FALSO!
SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL
V ou F
Um dos efeitos de decisão favorável de mandado de injunção é o efeito mandamental. Ou seja, o Tribunal competente comunica ao Poder omisso e determina que seja feita a regulamentação.
Todavia, fere o princípio da Separação dos Poderes estipulação de prazo para a confecção do regulamento.
FALSO!
o Tribunal determina que seja feita a regulamentação e ESTIPULA PRAZO.
V ou F
Mandado de Segurança não substitui recurso.
VERDADEIRO!
O MS só será aplicável quando todos os outros instrumentos possíveis tiverem sido utilizados.
Qual a natureza do MANDADO DE INJUNÇÃO?
CÍVEL!
V ou F
Poderão atuar no pólo passivo de Mandado de Segurança autoridades públicas e privadas.
FALSO!
Qual a finalidade da AÇÃO POPULAR?
visa a proteger DIREITOS DIFUSOS:
MEIO AMBIENTE
PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DA HUMANIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
MORALIDADE ADMINISTRATIVA
Quanto ao momento de sua apresentação, quais as duas espécies de ação popular?
preventiva
repressiva
O Mandado de Segurança é o único remédio constitucional que tem prazo para sua impetração.
Tal prazo, de 120 dias, está na lei que regulamenta tal remédio, sendo aplicável somente nos casos de MS REPRESSIVO.
Qual o marco temporal a partir do qual esse prazo será contabilizado?
120 dias (a contar da CIÊNCIA do ato ilegal ou abusivo)
Tal ciência coincide com a PUBLICAÇÃO do ato.
Contra quem poderá ser impetrada ação popular?
autoridade pública ou particular
Quais são os 9 pontos principais que caracterizam a AÇÃO POPULAR?
1) finalidade
2) impetrante
3) impetrado
4) natureza
5) rito
6) liminar
7) espécies
8) competência para julgar
9) custas do processo
V ou F
Habeas Data admite liminar.
VERDADEIRO!
HABEAS CORPUS
HABEAS DATA
MANDADO DE SEGURANÇA
Quais remédios constitucionais têm rito ordinário?
AÇÃO POPULAR é o único remédio que tem RITO ORDINÁRIO!
V ou F
Um dos efeitos de decisão favorável de mandado de injunção é o efeito mandamental. Ou seja, o Tribunal competente comunica ao Poder omisso e determina que seja feita a regulamentação, estipulando prazo.
As consequências do descumprimento desse prazo estão previstas na lei 13.300/2016, que disciplina o processo e o julgamento dos mandados de injunção individual e coletivo.
FALSO!
AS CONSEQUÊNCIAS DO DESCUMPRIMENTO DO PRAZO NÃO ESTÃO PREVISTAS NA LEI.
Explicite a competência para processar e julgar MANDADO DE INJUNÇÃO (3 pontos)
1) STF
elaboração da norma for atribuição:
PR; CN; CD; SF; MESAS (CN, CD, SF); TCU, TRIBUNAL SUPERIOR e STF
2) STJ (demais, exceto atribuições do STF e JUSTIÇA ELEITORAL)
3) JUSTIÇA ELEITORAL (matéria constitucional eleitoral)
TRE (orig) → TSE (recurso)
V ou F
Um dos efeitos de decisão favorável de mandado de injunção é o efeito mandamental. Ou seja, o Tribunal competente comunica ao Poder omisso e determina que seja feita a regulamentação, estipulando prazo.
As consequências do descumprimento desse prazo não estão previstas na lei 13.300/2016, que disciplina o processo e o julgamento dos mandados de injunção individual e coletivo.
VERDADEIRO!
Dos 5 remédios constitucionais existentes, quais admitem ações preventivas?
HC
AÇÃO POPULAR
MS
Obs: já HD e MI só admitem ações repressivas!!
V ou F
O Ministério Público pode impetrar ação civil pública.
VERDADEIRO!
AÇÃO CIVIL PÚBLICA ≠ AÇÃO POPULAR
MP pode impetrar todos os remédios constitucionais, EXCETO AÇÃO POPULAR!
V ou F
Tanto o mandado de injunção quanto a Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão são passíveis do instrumento processual jurídico de liminar.
FALSO!
SOMENTE A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO.
V ou F
Não é possível a aplicação de liminar à ação de mandado de injunção.
VERDADEIRO!
LIMINAR → HD, HC, MS
V ou F
O Mandado de Segurança não pode ser utilizado para combater lei em tese. Contra lei em tese cabe ações de controle de constitucionalidade.
VERDADEIRO!
MS é aplicável contra ATO (omissivo ou comissivo)
Qual o único remédio constitucional que não poderá ser impetrado pelo Ministério Público (“parquet”)?
AÇÃO POPULAR!
V ou F
São 3 os grupos que podem impetrar mandado de segurança coletivo:
1) partido político com representação no Congresso Nacional
2) sindicatos ou entidades de classe
3) associações legalmente constituídas e em funcionamento há pelo menos 1 ano.
Tais impetrantes agem em substituição processual.
VERDADEIRO!
V ou F
O mandado de injunção coletivo não tem amparo constitucional.
VERDADEIRO!
Todavia, tem fundamento na lei 13.300/16 (lei do MI)
V ou F
A ação popular será gratuita, sendo incabível cobrança das custas processuais do cidadão impetrante.
FALSO!
Via de regra → gratuidade da ação popular
Exceção → comprovada MÁ-FÉ do cidadão
cobrança de
CUSTAS PROCESSUAIS
e
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA.
V ou F
O Ministério Público pode ser impetrante de qualquer remédio constitucional, à exceção da ação popular.
VERDADEIRO!
V ou F
O Ministério Público não é legitimado a impetrar ação popular. Todavia, pode prosseguir andamento de ação popular em face de desistência do cidadão impetrante.
VERDADEIRO!
V ou F
Mandado de Segurança admite liminar.
VERDADEIRO!
HABEAS CORPUS
HABEAS DATA
MANDADO DE SEGURANÇA
O Mandado de Segurança é o único remédio constitucional que tem prazo para sua impetração.
Qual espécie em que se é aplicável tal prazo?
MS REPRESSIVO!
não há de se falar em prazo para MS PREVENTIVO.
Qual a finalidade do MANDADO DE SEGURANÇA? (4 pontos)
proteger DIREITO LÍQUIDO E CERTO
não amparado por HC e HD
AÇÃO RESIDUAL
as provas devem ser PRÉ-CONSTITUÍDAS
Quais são os 3 grupos que podem impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO?
ROL TAXATIVO
1) PARTIDO POLÍTICO com representação no CN
2) SINDICATOS OU ENTIDADES DE CLASSE
3) ASSOCIAÇÕES (legalmente constituídas e em funcionamento há pelo menos 1 ano)
V ou F
O Mandado de Injunção, em regra, tem efeito “inter partes” e “ex tunc”.
FALSO!
INTER PARTES
e
EX NUNC
Contra quem poderá ser impetrado o MANDADO DE INJUNÇÃO?
autoridade pública
Poder, o órgão ou a autoridade com atribuição para editar a norma regulamentadora.
NÃO É POSSÍVEL A PARTICULAR!!
Via de regra, a ação popular é gratuita. Todavia, em que casos poderá haver pagamento?
se COMPROVADA má-fé do cidadão
será cobrado o valor referente a:
CUSTAS PROCESSUAIS
e
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA.
V ou F
O Ministério Público pode ser impetrante de qualquer remédio constitucional.
FALSO!
todos EXCETO AÇÃO POPULAR!!
V ou F
O Mandado de Injunção, em regra, tem efeito “erga omnes” e “ex tunc”.
FALSO!
INTER PARTES
e
EX NUNC
V ou F
O instituto denominado “foro privilegiado” somente é cabível em crimes comuns ou de responsabilidade. Não há de se falar em foro privilegiado em ações civis, como por exemplo, ação popular.
VERDADEIRO!
V ou F
Ação Popular admite liminar.
VERDADEIRO!
HABEAS CORPUS
HABEAS DATA
MANDADO DE SEGURANÇA
AÇÃO POPULAR
Obs: Mandado de injunção é o único remédio que não admite liminar!!
V ou F
Via de regra, o mandado de injunção tem efeito “inter partes”. Todavia, é possível que a decisão, por entendimento do tribunal, tenha efeito “erga omnes”.
VERDADEIRO!
Qual a NATUREZA do MANDADO DE SEGURANÇA?
CÍVEL
todavia, pode surgir no processo penal e do trabalho
O que é MANDADO DE SEGURANÇA?
remédio constitucional para proteção de DIREITO LÍQUIDO E CERTO não amparado por HC e HD.
Detém RITO SUMÁRIO
e efeito INTER PARTES, via de regra
V ou F
Mandado de Injunção não questiona lei, ainda que esta seja inconstitucional.
VERDADEIRO!
MJ questiona AUSÊNCIA de lei.
Quais são os 7 pontos principais que caracterizam o MANDADO DE SEGURANÇA?
1) finalidade
2) impetrante
3) impetrado (autoridade coatora)
4) natureza
5) possibilidade de LIMINAR
6) espécies
7) prazo
São legitimados a impetrar mandado de injunção coletivo:
1) PARTIDOS POLÍTICOS com representação no Congresso Nacional (MS e MI)
2) SINDICATOS ou ENTIDADES DE CLASSE (MS e MI)
3) ASSOCIAÇÕES LEGALMENTE CONSTITUÍDAS E EM FUNCIONAMENTO HÁ 1 ANO (MS e MI)
4) MINISTÉRIO PÚBLICO (somente MI)
5) DEFENSORIA PÚBLICA (somente MI)
A ação impetrada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO substitui quem?
SOCIEDADE
V ou F
Ação popular não é sucedânea de ação penal.
VERDADEIRO!
ação popular NÃO SUBSTITUI ação penal!
Qual o rito da ação popular?
rito ordinário!
os demais remédios têm rito sumário!!
V ou F
O Mandado de Injunção, em regra, tem efeito “inter partes” e “ex nunc”.
VERDADEIRO!
V ou F
São 3 os grupos que podem impetrar mandado de segurança coletivo:
1) partido político
2) sindicatos ou entidades de classe
3) associações legalmente constituídas
FALSO!
1) partido político COM REPRESENTAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL
2) sindicatos ou entidades de classe
3) associações legalmente constituídas E EM FUNCIONAMENTO HÁ PELO MENOS 1 ANO.
V ou F
Os remédios constitucionais constituem normas constitucionais de eficácia plena.
VERDADEIRO!
V ou F
É possível a aplicação de liminar à ação de mandado de injunção.
FALSO!
LIMINAR → HD, HC, MS, AÇÃO POPULAR
Obs: Mandado de injunção é o único remédio que não admite liminar!!
Dos 5 remédios constitucionais (ação popular, MS, MI, HD, HC), quais admitem LIMINAR?
HABEAS CORPUS
HABEAS DATA
MANDADO DE SEGURANÇA
AÇÃO POPULAR
Obs: Mandado de injunção é o único remédio que não admite liminar!!
Dos 5 remédios constitucionais existentes, quais admitem somente ações repressivas?
HD
MI
Quais são os 2 efeitos possíveis da decisão de MANDADO DE INJUNÇÃO?
EFEITO CONCRETISTA → tornar aplicável a norma
EFEITO MANDAMENTAL → determinar que seja feita a regulamentação e estipula prazo.
V ou F
É possível a aplicação de liminar à ação popular.
VERDADEIRO!!
LIMINAR → HD, HC, MS e AÇÃO POPULAR
Obs. MI é o único remédio constitucional em que não é possível liminar
O instituto denominado “foro privilegiado” é cabível tanto para infrações penais quanto para infrações cíveis.
FALSO!
FORO PRIVILEGIADO → CRIMES SOMENTE
Quais são os remédios constitucionais “gratuitos”?
HC
HD
AÇÃO POPULAR (salvo comprovada má-fé do cidadão)
Dos 5 remédios constitucionais (ação popular, MS, MI, HD, HC), quais dispensam atuação por advogado?
somente HABEAS CORPUS!
V ou F
O que legitima alguém a propor ação popular são os direitos políticos, não a capacidade processual civil.
VERDADEIRO!!
V ou F
Somente o Habeas Corpus dispensa advogado.
VERDADEIRO!
V ou F
A Ação Popular é um dos instrumentos da democracia semi-direta ou participativa. Dentre outros, pode-se citar o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular.
VERDADEIRO!
São legitimados a impetrar mandado de injunção coletivo:
1) PARTIDOS POLÍTICOS com representação no Congresso Nacional (MS e MI)
2) SINDICATOS ou ENTIDADES DE CLASSE (MS e MI)
3) ASSOCIAÇÕES LEGALMENTE CONSTITUÍDAS E EM FUNCIONAMENTO HÁ 1 ANO (MS e MI)
4) MINISTÉRIO PÚBLICO (somente MI)
5) DEFENSORIA PÚBLICA (somente MI)
A ação impetrada pelo DEFENSORIA PÚBLICA substitui quem?
HIPOSSUFICIENTES
Quais são os 6 pontos principais que caracterizam o MANDADO DE INJUNÇÃO?
1) finalidade
2) impetrante
3) impetrado
4) natureza
5) efeitos da decisão
6) competência
O Mandado de Segurança é o único remédio constitucional que tem prazo para sua impetração.
Tal prazo está na lei que regulamenta tal remédio, sendo aplicável somente nos casos de MS REPRESSIVO.
Qual é esse prazo?
prazo DECADENCIAL de 120 dias (a contar da CIÊNCIA do ato ilegal ou abusivo)
Tal ciência coincide com a PUBLICAÇÃO do ato.
V ou F
Habeas Corpus admite liminar.
verdadeiro!
HABEAS CORPUS
HABEAS DATA
MANDADO DE SEGURANÇA
V ou F
É inaplicável ao mandado de segurança a liminar.
FALSO!
Regra: é aplicável
Exceções:
1) liberação de mercadoria de procedência estrangeira
2) concessão de vantagens pecuniárias a servidores públicos
V ou F
São 3 os grupos que podem impetrar mandado de segurança coletivo:
1) partido político com representação no Congresso Nacional
2) sindicatos ou entidades de classe
3) associações legalmente constituídas e em funcionamento há pelo menos 1 ano.
O MS impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional substitui a sociedade de forma geral.
FALSO!
substitui os FILIADOS ao partido impetrante.
Quem tem competência para julgar a ação popular?
JUÍZES DE PRIMEIRO GRAU:
juiz estadual
ou
juiz federal (se envolver a UNIÃO)
V ou F
Quanto ao mandado de injunção coletivo, pode-se afirmar que seus impetrantes coincidem com os de mandado de segurança coletivo.
FALSO!
coincidem parcialmente…
1) PARTIDOS POLÍTICOS com representação no Congresso Nacional (MS e MI)
2) SINDICATOS ou ENTIDADES DE CLASSE (MS e MI)
3) ASSOCIAÇÕES LEGALMENTE CONSTITUÍDAS E EM FUNCIONAMENTO HÁ 1 ANO (MS e MI)
4) MINISTÉRIO PÚBLICO (somente MI)
5) DEFENSORIA PÚBLICA (somente MI)
