Poder Judiciário 2 Flashcards
Compete ao STF processar e julgar, originariamente, o mandato de segurança e o habeas data contra atos de quais 6 “entes”?
1) PR
2) TCU
3) PGR
4) MESA DA CD
5) MESA DO SF
6) STF
V ou F
Segundo a CF-88, compete ao STF processar e julgar, originariamente, as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.
VERDADEIRO!
Explique a SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA presente no caso de trâmite do processo referente a julgamento em recurso ordinário de crime político.
→quem processa e julga ORIGINARIAMENTE:
juiz federal
→quem julga em RECURSO ORDINÁRIO:
STF
Obs: aqui existe a SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA, pois o trâmite ordinário seria:
JUIZ FEDERAL → TRF → STF
Qual órgão tem a competência de processar e julgar a revisão criminal e a ação rescisória dos julgados do TRF?
TRF
V ou F
Compete ao STF processar e julgar, originariamente, o mandato de segurança e o habeas data contra atos do Presidente da República, das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União, do Procurador-Geral da República e do próprio Supremo Tribunal Federal.
VERDADEIRO!
V ou F
Segundo a CF-88, compete ao STF processar e julgar, originariamente, os conflitos de competência entre o Superior Tribunal de Justiça e quaisquer tribunais, entre Tribunais Superiores, ou entre estes e qualquer outro tribunal.
VERDADEIRO!
este é o texto da CF!!
Que órgão tem a competência de julgar, originariamente, a extradição solicitada por Estado estrangeiro?
STF
V ou F
Compete ao STF processar e julgar, originariamente, as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta.
VERDADEIRO!
UNIÃO X ESTADOS
UNIÃO X DF
ESTADO X ESTADO
ESTADO X DF
(UNIÃO, ESTADOS, DF) X ADM. INDIRETA
Compete ao STF, precipuamente, a guarda da Constituição Federal. Além de tal competência, o art. 102 da Constituição Federal elenca as demais competências do Supremo Tribunal Federal.
Quais as 3 subdivisões de tais competências?
1) competências ORIGINÁRIAS - ‘PROCESSAR e JULGAR’ (ações que têm início no STF)
2) RECURSO ORDINÁRIO - ‘JULGAR’ (matéria comum)
3) RECURSO EXTRAORDINÁRIO - ‘JULGAR’ (causas decididas em ÚLTIMA ou ÚNICA instância) (matérias constitucionais)
V ou F
Compete ao STF processar e julgar, originariamente, o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território.
VERDADEIRO!
Segundo a CF-88, quem tem a competência de processar e julgar as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público?
STF
V ou F
O STF, por decisão de dois terços de seus membros, poderá negar seguimento ao recurso extraordinário por falta de repercussão geral.
VERDADEIRO!
repercussão geral (relevância econômica, política, jurídica ou social)
Descreva a composição do STF. (8 pontos)
- 11 ministros
- cidadão
- brasileiro nato
- idade mínima. 35 idade máxima. 65 anos
- notável saber jurídico
- reputação ilibada
- indicados pelo PR
- sabatinados pelo SF
Quais 3 “ramos” da justiça não julgam MANDADO DE INJUNÇÃO?
JUSTIÇA MILITAR
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA FEDERAL
Qual órgão tem a competência de processar e julgar RECLAMAÇÕES do TRF?
TRF
Para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões
Compete ao STF processar e julgar, originariamente, as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta.
UNIÃO X ESTADOS
UNIÃO X DF
ESTADO X ESTADO
ESTADO X DF
(UNIÃO, ESTADOS, DF) X ADM. INDIRETA
Aponte quem detêm a competência de julgar e processar os conflitos abaixo:
MUNICÍPIO X MUNICÍPIO
MUNICÍPIO X ESTADO
MUNICÍPIO X UNIÃO
MUNICÍPIO X MUNICÍPIO → juiz estadual (residual)
MUNICÍPIO X ESTADO → juiz estadual (residual)
MUNICÍPIO X UNIÃO → juiz federal
Quanto ao recurso extraordinário julgado pelo STF, qual o quorum mínimo para que haja negação de seguimento do recurso por falta de REPERCUSSÃO GERAL (econômica, política, jurídica ou social)?
2/3
Compete ao STF processar e julgar, originariamente, o MANDADO DE INJUNÇÃO de quais 8 “entes”?
1) PR
2) CONGRESSO NACIONAL
3) CD
4) SF
5) MESAS (CN, SF ou CD)
6) TCU
7) TRIBUNAL SUPERIOR (STJ, TSE, TST ou STM)
8) STF
V ou F
Compete ao STF processar e julgar, originariamente, a extradição solicitada por Estado estrangeiro.
VERDADEIRO!
Compete ao STF, precipuamente, a guarda da Constituição Federal. Além de tal competência, o art. 102 da Constituição Federal elenca as demais competências do Supremo Tribunal Federal, que são subdivididas em 3 ‘tipos’ :
1) competências ORIGINÁRIAS - ‘PROCESSAR e JULGAR’ (ações que têm início no STF)
2) RECURSO ORDINÁRIO - ‘JULGAR’ (matéria comum)
3) RECURSO EXTRAORDINÁRIO - ‘JULGAR’ (causas decididas em ÚLTIMA ou ÚNICA instância) (matérias constitucionais)
Assim, aponte em qual desse 3 ‘tipos’ se encaixa a AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE e explique. (5 pontos)
AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE (ADC ou ADCON)
1) competências ORIGINÁRIAS - ‘PROCESSAR e JULGAR’ (ações que têm início no STF)
2) ADC em face de LEI ou ATO NORMATIVO
3) FEDERAL
4) NÃO CABE ADC PARA LEI ESTADUAL, DISTRITAL OU MUNICIPAL!!
A súmula vinculante terá sua criação ou revisão realizada de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos membros do STF.
Quem poderá provocar a criação ou revisão de súmula vinculante? (13 pontos)
art. 103 (mesmos proponentes de ADI e ADC)
1) PR
2) Mesa do SF
3) Mesa da CD
4) Mesa de ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ou da CLDF
5) GOVERNADOR de ESTADO ou do DF
6) PGR
7) CONSELHO FEDERAL DA OAB
8) PARTIDO POLÍTICO (com rep. CN)
9) CONFEDERAÇÃO SINDICAL ou ENTIDADE DE CLASSE de âmbito nacional
lei 11.417∕ 06
10) TRIBUNAIS SUPERIORES
11) TRIBUNAIS DE SEGUNDO GRAU
12) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
13) MUNICÍPIOS (incidentalmente - ou seja, ele solicita se fizer parte dos autos)
V ou F.
As competências do STF trazidas pela CF-88 são taxativas
VERDADEIRO!
Quem tem a competência de expedir SÚMULAS VINCULANTES?
STF
Compete ao STF processar e julgar, originariamente, as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta.
Destrinche as possíveis 5 frentes de conflitos possíveis.
UNIÃO X ESTADOS
UNIÃO X DF
ESTADO X ESTADO
ESTADO X DF
(UNIÃO, ESTADOS, DF) X ADM. INDIRETA
V ou F
Quanto ao recurso extraordinário julgado pelo STF, o próprio STF tem a incumbência de demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso.
FALSO!
o próprio requerente.
O Supremo Tribunal Federa poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula com efeito vinculante.
Quem está vinculado à tal súmula?
1) demais órgão do Judiciário.
2) Administração Pública Direta e Indireta (FEDERAL, ESTADUAL e MUNICIPAL) - de todos os Poderes
V ou F
Compete ao STF julgar, em recurso ordinário, crimes políticos.
VERDADEIRO!
O Supremo Tribunal Federa poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula com efeito vinculante
Descreva 3 casos de NÃO VINCULAÇÃO de SÚMULA VINCULANTE.
1) o próprio STF (pois ele mesmo pode revogar súmulas…)
2) LEGISLATIVO em sua função TÍPICA (fiscalizar, legislar e representar)
3) EXECUTIVO em sua função ATÍPICA (quando este legisla (lei delegada, medida provisória…)
Compete ao STF processar e julgar, originariamente, o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e quais 4 “entes”?
1) União
2) Estado
3) Distrito Federal ou
4) Território.
Apesar de a CF-88 rezar que compete ao STF processar e julgar, originariamente, os conflitos de competência entre o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E QUAISQUER TRIBUNAIS, quais as exceções trazidas pela jurisprudência?
Conflito entre STJ e TJ → STJ
Conflito entre STJ e TJDFT → STJ
Conflito entre STJ e TRF → STJ
Qual órgão tem a competência de processar e julgar RECLAMAÇÕES do de JUIZ FEDERAL?
TRF
Para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões.
Explique a SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA presente no caso de trâmite do processo referente a litígio entre - Estado estrangeiro ou organismo internacional - e - Município ou pessoa domiciliada ou residente no Brasil.
→quem processa e julga ORIGINARIAMENTE:
juiz federal
→quem julga em RECURSO ORDINÁRIO:
STJ
Obs: aqui existe a SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA, pois o trâmite ordinário seria:
JUIZ FEDERAL → TRF → STJ ou STF
Qual órgão tem a competência de processar e julgar, originariamente, a ação em que mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados?
STF
Compete ao STF processar e julgar, originariamente, a revisão criminal e a ação rescisória de seus julgados.
Qual o objetivo dessa revisão criminal?
visa a absolvição ou redução de pena
V ou F
Quando o STF julga uma matéria com repercussão geral, os demais tribunais aguardam tal decisão.
VERDADEIRO!
Compete ao STF processar e julgar, originariamente, o habeas data contra atos de quais 6 “entes”?
1) PR
2) TCU
3) PGR
4) MESA DA CD
5) MESA DO SF
6) STF
V ou F
Compete ao STF processar e julgar, originariamente, a ação declaratória constitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual
FALSO!
4) NÃO CABE ADC PARA LEI ESTADUAL, DISTRITAL OU MUNICIPAL!!
O Supremo Tribunal Federa poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula com efeito vinculante
Todavia, tal súmula não vincula o Poder Legislativo em sua função típica. Exemplifique.
O legislativo pode criar lei que obriga ATUAÇÃO DE ADVOGADO EM PAD, a despeito da súmula vinculante n.5
V ou F
Compete ao STF processar e julgar, originariamente, o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal, o Município ou o Território.
FALSO!
MUNICÍPIO NÃO!
Explique o RECURSO EXTRAORDINÁRIO julgados pelo STF.
1) matéria constitucional (a matéria deve ser direta e pré-questionada)
2) recurso à decisão em ÚNICA ou ÚLTIMA INSTÂNCIA
Qual órgão tem a competência de processar e julgar, originariamente, a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados?
STF
Qual órgão tem a competência de processar e julgar a revisão criminal e a ação rescisória dos julgados do STF?
STF
Qual órgão tem a competência de processar e julgar RECLAMAÇÕES do STJ?
STJ
Para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões
V ou F
Compete ao STF processar e julgar, originariamente, a ação declaratória constitucionalidade de lei ou ato normativo federal.
VERDADEIRO!
Cabe ao STF processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, quais 13 autoridades?
1) PR
2) VICE-PR
3) MINISTROS DE ESTADO
4) DEPUTADOS∕SENADORES
5) TCU
6) STF
7) STJ
8) TST
9) TSE
10) STM
11) PGR
12) COMANDANTES (M, E, A)
13) CHEFES DE MISSÃO DIPLOMÁTICA (PERMANENTE)
Qual a excentricidade ao fato de que compete ao STF processar e julgar, originariamente, as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público?
é uma exceção ao fato de que, via de regra, ÓRGÃOS NÃO TÊM PERSONALIDADE JUDICIÁRIA.
Compete ao STF processar e julgar, originariamente, o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território.
Quem tem a competência de processar e julgar o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município?
JUIZ FEDERAL (Município e pessoa domiciliada ou residente no Brasil)
Quem tem a incumbência de processar e julgar conflitos de competência entre JUÍZES DE 1º GRAU?
STJ
Segundo a CF-88, compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, o MANDADO DE INJUNÇÃO quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição de quem?
TODOS excetuados as competências do STF e da JUSTIÇA ELEITORAL:
→STF:
1) PR
2) CONGRESSO NACIONAL
3) CD
4) SF
5) MESAS (CN, SF ou CD)
6) TCU
7) TRIBUNAL SUPERIOR (STJ, TSE, TST ou STM)
8) STF
→JUSTIÇA ELEITORAL:
TRE (originariamente) → TSE (recurso)
Compete ao STF, precipuamente, a guarda da Constituição Federal. Além de tal competência, o art. 102 da Constituição Federal elenca as demais competências do Supremo Tribunal Federal, que são subdivididas em 3 ‘tipos’ :
1) competências ORIGINÁRIAS - ‘PROCESSAR e JULGAR’ (ações que têm início no STF)
2) RECURSO ORDINÁRIO - ‘JULGAR’ (matéria comum)
3) RECURSO EXTRAORDINÁRIO - ‘JULGAR’ (causas decididas em ÚLTIMA ou ÚNICA instância) (matérias constitucionais)
Assim, aponte em qual desse 3 ‘tipos’ se encaixa a AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE e explique. (5 pontos)
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
1) competências ORIGINÁRIAS - ‘PROCESSAR e JULGAR’ (ações que têm início no STF)
2) ADI em face de LEI ou ATO NORMATIVO
3) FEDERAL, ESTADUAL
4) inclusive DISTRITAL (de natureza estadual)
5) NÃO CABE ADI PARA LEI MUNICIPAL!!
Qual órgão tem a competência de processar e julgar a revisão criminal e a ação rescisória dos julgados dos juízes federais?
TRF
V ou F
O STF, diferentemente do STF, está afeto tão somente à justiça comum.
FALSO!
O STJ e o STF são órgãos de SUPERPOSIÇÃO, não somente relacionados à justiça comum.
Cabe ao STF processar e julgar, originariamente, o HABEAS CORPUS de quais pessoas, sendo elas COATORAS (quem agiu ativamente para a limitação na liberdade de locomoção de outrem)?
Mesmas 13 pessoas que terão seus Habeas Corpus julgados pelo STF quando PACIENTES
(EXCETO:
MINISTROS DE ESTADOS
e
COMANDANTES (M, E, A)
Ou Seja:
1) PR
2) VICE-PR
3) ———-
4) DEPUTADOS∕SENADORES
5) TCU
6) STF
7) STJ
8) TST
9) TSE
10) STM
11) PGR
12) ———-
13) CHEFES DE MISSÃO DIPLOMÁTICA (PERMANENTE)
V ou F
Compete ao STF julgar, em recurso ordinário, o habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão.
VERDADEIRO!
Qual órgão tem a competência de processar e julgar a revisão criminal e a ação rescisória dos julgados do STJ?
STJ
Explique de que forma ocorrerá o trâmite do processo referente a litígio entre - Estado estrangeiro ou organismo internacional - e - Município ou pessoa domiciliada ou residente no Brasil.
→quem processa e julga ORIGINARIAMENTE:
juiz federal
→quem julga em RECURSO ORDINÁRIO:
STJ
Obs: aqui existe a SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA, pois o trâmite ordinário seria:
JUIZ FEDERAL → TRF → STJ ou STF
V ou F.
As competências do STF trazidas pela CF-88 não são taxativas
FALSO!
SÃO TAXATIVAS.
V ou F
O STJ e o STF são órgãos de superposição, não somente relacionados à justiça comum.
VERDADEIRO!
Quanto ao recurso extraordinário julgado pelo STF, a matéria a ser apreciada deverá ser DIRETA e PRÉ-QUESTIONADA. O que isso significa?
DIRETA → matéria diretamente ligada à CF
PRÉ-QUESTIONADA. → a decisão anterior já deverá ter sido feita em referência DIRETA à CF
1ª decisão (CF) → recurso extraordinário (CF)
NÃO VALE, POR EXEMPLO, A SISTEMÁTICA ABAIXO:
1ª decisão (ilegalidade) → recurso extraordinário (CF)
Quanto ao recurso extraordinário julgado pelo STF, quem tem a incumbência de demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso?
o próprio requerente.
V ou F
Compete ao STF processar e julgar, originariamente,a revisão criminal e a ação rescisória de seus julgados.
VERDADEIRO!
visa a absolvição ou redução de pena
Compete ao STF processar e julgar, originariamente,a revisão criminal e a ação rescisória de seus julgados.
O que é a AÇÃO RESCISÓRIA?
AÇÃO AUTÔNOMA (CÍVEL) (ou remédio), que tem como objetivo DEFAZER os efeitos de SENTENÇA JÁ TRANSITADA EM JULGADO, tendo em vista VÍCIO EXISTENTE QUE A TORNE ANULÁVEL.
Cabe ao STF processar e julgar, originariamente, nos crimes de responsabilidade, quais 8 autoridades?
1) —-
2) —–
3) MINISTROS DE ESTADO (SALVO SE CONEXOS COM O PR)
4) —-
5) TCU
6) —–
7) STJ
8) TST
9) TSE
10) STM
11) —–
12) COMANDANTES (M, E, A) (SALVO SE CONEXOS COM O PR)
13) CHEFES DE MISSÃO DIPLOMÁTICA (PERMANENTE)
Cabe ao STF processar e julgar, originariamente, o HABEAS CORPUS de quais 13 pessoas, sendo elas PACIENTE (quem sofreu limitação na liberdade de locomoção)?
mesmas autoridades que terão seus CRIMES COMUNS processados e julgados pelo STF
1) PR
2) VICE-PR
3) MINISTROS DE ESTADO
4) DEPUTADOS∕SENADORES
5) TCU
6) STF
7) STJ
8) TST
9) TSE
10) STM
11) PGR
12) COMANDANTES (M, E, A)
13) CHEFES DE MISSÃO DIPLOMÁTICA (PERMANENTE)
O Supremo Tribunal Federa poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula com efeito vinculante
1) aos demais órgão do Judiciário.
2) Administração Pública Direta e Indireta (FEDERAL, ESTADUAL e MUNICIPAL) - de todos os Poderes
Qual a implicação da não aplicação da súmula vinculante?
penalidades CIVIL, PENAL e ADMINISTRATIVA
V ou F
Compete ao STF processar e julgar, originariamente, a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual.
VERDADEIRO!
V ou F
Quando o STF julga uma matéria com repercussão geral, os demais tribunais poderão proceder aos seus respectivos julgamentos, referentes à mesma matéria, a despeito da análise pelo STF.
FALSO!
Quando o STF julga uma matéria com repercussão geral, os demais tribunais aguardam tal decisão.
Qual órgão tem a competência de processar e julgar RECLAMAÇÕES do STF?
STF
Para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões
Compete ao STF processar e julgar, originariamente, o mandato de segurança contra atos de quais 6 “entes”?
1) PR
2) TCU
3) PGR
4) MESA DA CD
5) MESA DO SF
6) STF
Qual o procedimento para a criação ou revisão de súmula vinculante pelo STF? (3 pontos)
1) de ofício
2) provocação (mesmos que podem propor AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE + o que disser a lei)
3) quórum: 2∕3
O Supremo Tribunal Federa poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula com efeito vinculante.
Explique, nesse contexto, o termo REITERADAS.
a partir de 2 casos já considera-se REITERADO…
V ou F
Compete ao STF julgar, em recurso ordinário, o habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data, o mandado de injunção e a ação popular decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão.
FALSO!
AÇÃO POPULAR é iniciado sempre por juiz de primeira instância. Logo, nunca será decidido em única instância.
Quem tem a incumbência de analisar se é cabível ou não o recurso extraordinário?
TRIBUNAL DE ORIGEM
V ou F
No caso de lei federal ulterior à súmula vinculante, que contém matéria contrária à referida lei, pode-se dizer que tal lei irá revogar a súmula vinculante no que lhe for contrário.
FALSO!
SÚMULA não é lei!!!
Logo, lei não pode revogar súmula.
Quem tem a incumbência de processar e julgar conflitos de competência entre
TRIBUNAIS DE 2º GRAU (TJ, TJDFT, TRFs, TRT e TRE)?
STJ
V ou F
Os Tribunais de Justiça Estaduais, O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e os Tribunais Regionais Federais formam a denominada ‘justiça comum’ cujo tribunal superior é o Superior Tribunal de Justiça.
FALSO!
TJs, TJDFT e TRFs formam a justiça comum e estão vinculados ao STJ, mas NÃO TÊM TRIBUNAL SUPERIOR!
V ou F
Somente o Supremo Tribunal Federal tem competência de expedir súmulas, que são documentos que expressam a organização de sua jurisprudência acerca de reiteradas decisões sobre matéria constitucional.
FALSO!
SÚMULAS VINCULANTES → somente o STF
SÚMULAS → qualquer tribunal
V ou F
Compete ao STF processar e julgar, originariamente, a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal, estadual, distrital e municipal.
FALSO!
DISTRITAL (SE tiver natureza estadual)
NÃO CABE ADI PARA LEI MUNICIPAL!!
