Poder Judiciário 1 Flashcards
V ou F
Fundamentada na garantia da inamovibilidade, a remoção de magistrado será, via de regra, sempre voluntária.
Contudo, poderá o magistrado ser removido por interesse público, mediante decisão do respectivo tribunal ou do conselho especial ou, ainda, do Conselho Nacional de Justiça.
FALSO!
decisão do respectivo TRIBUNAL ou do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
MAIORIA ABSOLUTA
Quantos juízes deverão compor o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios?
o que estipular LEI FEDERAL
O Poder Judiciário está subdividido em:
1) juízes de 1ª instância
2) tribunais de 2ª instância
3) tribunais superiores
e
4) STF
Qual o teto dos juízes de 1º GRAU (INSTÂNCIA)? (2 pontos)
→ A diferença MÍNIMA entre os subsídios dos magistrados de 1º e 2º grau deve ser de 5 %
→ A diferença MÁXIMA entre os subsídios dos magistrados de 1º e 2º grau deve ser de 10 %
Um quinto dos lugares do (s)
- TRIBUNAIS DOS ESTADOS
- TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DF E TERRITÓRIOS
- TRT
- TST
será composto de membros
-do (MP ou MPT)
e
-de ADVOGADOS.
De que forma ocorrerá a composição dos 4/5 lugares restantes?
1/5 :
- membros do MP ou MPT (+ de 10 anos de carreira)
- advogados (notório saber jurídico; reputação ilibada; + de 10 anos de efetiva atividade profissional
4/5:
-promoção
Um quinto dos lugares do
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
será composto de membros
-do (MPT)
e
-de ADVOGADOS.
Explique o trâmite para a escolha do MEMBRO DO MPT. (4 pontos)
1) MPT elabora lista sêxtupla
2) respectivo tribunal (exclui 3 nomes)
3) Chefe do Executivo (escolhe 1 nome)
4) aprovação prévia pelo SENADO FEDERAL
Um dos princípios a ser observado pelo Estatuto da Magistratura é a promoção de entrância para entrância, alternadamente, por antiguidade e merecimento.
Qual a frequência de aparição do nome do magistrado em lista de antiguidade que obriga sua promoção?
três vezes → consecutivas em lista de antiguidade.
ou
cinco → alternadas em lista de antiguidade.
V ou F
Todos os juízes possuem foro privilegiado. Desse modo, independentemente de o crime ser comum ou de responsabilidade, à exceção dos Ministros do STF, os magistrados terão seus crimes julgados pelo mesmo tribunal.
Assim, os juízes do trabalho serão terão seus crimes julgados pelo respectivo tribunal regional do trabalho.
FALSO!
TRT não julga crime!
juiz do trabalho → TRF
Explique o QUINTO CONSTITUCIONAL (2 pontos)
1)
aplicável aos
- TRIBUNAIS DOS ESTADOS
- TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DF E TERRITÓRIOS
- TRT
- TST
2)
1/5 :
- membros do MP ou MPT(+ de 10 anos de carreira)
- advogados (notório saber jurídico; reputação ilibada; + de 10 anos de efetiva atividade profissional
V ou F
Somente os Tribunais dos Estados, os Tribunais Regionais Federais e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios adotarão o ‘quinto constitucional’.
FALSO!
Obs: Apesar de não constar expressamente do art. 94, os
TRT e TST também adotarão o QUINTO!!
V ou F
É possível que magistrados exerçam a advocacia mesmo durante o exercício de seus cargos como juízes.
VERDADEIRO!
juízes membros do TSE (ADVOGADOS)
TSE (3 STF; 2 STJ; 2 advogados) - TSE NÃO TEM CARREIRA PRÓPRIA.
V ou F
O cargo de juiz não é vitalício. A vitaliciedade é adquirida.
VERDADEIRO!
Internamente, qual a composição do STF? (4 pontos)
- 11 membros
- Presidente
- 2 Turmas
- Plenário
Quem tem a iniciativa da lei complementar que irá dispor sobre o Estatuto da Magistratura?
STF
V ou F
De acordo com a CF-88, aos juízes é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou.
FALSO!
Tal vedação é somente NOS PRIMEIROS 3 ANOS A PARTIR DO AFASTAMENTO DO CARGO
Depois dessa ‘quarentena’ o ex-magistrado poderá exercer a advocacia no juízo ou no tribunal normalmente.
Durante a ‘quarentena’ o ex-magistrado poderá exercer a advocacia em qualquer outro juízo ou tribunal que não seja aquele do qual se afastou.
Todos os juízes possuem foro privilegiado. Assim, independentemente de o crime ser comum ou de responsabilidade, os magistrados terão seus crimes julgados pelo mesmo tribunal.
Qual a única exceção?
Ministros do STF
crimes comum: STF
crimes de responsabilidade: Senado Federal
V ou F
O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores têm sede na Capital Federal.
VERDADEIRO!
V ou F
Não há relação entre vitaliciedade e titularidade.
VERDADEIRO!
Ou seja, um juiz pode adquirir vitaliciedade e continuar sendo juiz substituto.
V ou F
O ato de remoção, disponibilidade e aposentadoria do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa.
VERDADEIRO!
De acordo com a CF-88, quais as 5 VEDAÇÕES aos juízes?
1) ACÚMULO DE CARGOS OU FUNÇÕES (ainda que em disponibilidade) - salvo uma de magistério;
2) receber, a qualquer título ou pretexto, CUSTAS ou PARTICIPAÇÃO em processo;
3) dedicar-se à atividade POLÍTICO-PARTIDÁRIA.
4) receber, a qualquer título ou pretexto, AUXÍLIOS ou CONTRIBUIÇÕES de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas (ressalvadas as exceções previstas em lei);
5) exercer a ADVOCACIA no juízo ou tribunal do qual se afastou (antes de decorridos 3 ANOS do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração)
Quais são os 9 órgãos do Poder Judiciário?
1) STF
2) CNJ
3) STJ
4) TST
5) Tribunais e Juízes do Trabalho
6) Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais
7) Tribunais e Juízes Eleitorais
8) Tribunais e Juízes Militares
9) Tribunais e Juízes (dos Estados) e (do Distrito Federal e Territórios)
Um quinto dos lugares do (s)
TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO
serão compostos de membros
-do (MPT)
e
-de ADVOGADOS.
Explique o trâmite para a escolha do MEMBRO DO MPT. (3 pontos)
1) MPT elabora lista sêxtupla
2) respectivo tribunal (exclui 3 nomes)
3) Chefe do Executivo (escolhe 1 nome)
V ou F
O Poder Judiciário é composto pelos seguintes órgãos:
1) STF
2) CNJ
3) STJ
4) *TST
5) *Tribunais e Juízes do Trabalho
6) Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais
7) Tribunais e Juízes Eleitorais
8) Tribunais e Juízes Militares
9) Tribunais e Juízes (dos Estados) e (do Distrito Federal e Territórios)
Assim, vale dizer que existe hierarquia entre esses órgãos.
FALSO!
existe sim VINCULAÇÃO
Quais são os 5 tribunais de segunda instância?
1) TJ
2) TJDFT
3) TRT
4) TRE
5) TRF
seus titulares são os DESEMBARGADORES
Em linhas gerais, qual a composição do TSE? (3 pontos)
3 STF → acumulam função (subsídio + ajuda de custo)
2 STJ → acumulam função (subsídio + ajuda de custo)
2 advogados (podem advogar, menos no TSE)
Os Tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores poderão constituir órgão especial para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno.
Qual a composição mínima e máxima desse órgão especial?
MÍN 11; MÁX: 25
De acordo com a CF-88, quais órgãos do Judiciário têm sede na Capital Federal?
- Supremo Tribunal Federal
- Conselho Nacional de Justiça e
- Tribunais Superiores (STJ, TST, TSE e STM)
Um dos princípios a ser observado pelo Estatuto da Magistratura é a promoção de entrância para entrância, alternadamente, por antiguidade e merecimento.
Na apuração por antiguidade, o tribunal poderá recusar o juiz mais antigo.
Como deverá ocorrer essa recusa? (4 pontos)
- voto fundamentado
- 2/3 dos membros do tribunal
- assegurada ampla defesa
- repete-se a votação até fixar-se a indicação
Os Tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores poderão constituir órgão especial para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno.
Qual a composição desse órgão especial?
MÍN 11; MÁX: 25
Segundo a Constituição, quantos juízes deverão compor os Tribunais Regionais Federais?
mínimo: 7
V ou F
Um quinto dos lugares do (s)
- TRIBUNAIS DOS ESTADOS
- TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DF E TERRITÓRIOS
será composto de membros
-do (MP)
e
-de ADVOGADOS.
No caso de membro advogado, sua escolha seguirá o seguinte trâmite sequencial:
1) OAB elabora lista sêxtupla
2) respectivo tribunal (exclui 3 nomes)
3) Chefe do Executivo (escolhe 1 nome)
Sendo assim, pode-se afirmar que o membro do tribunal assim escolhido somente adquirirá a vitaliciedade após 2 anos de exercício.
FALSO!
Os juízes gozam das seguintes garantias:
vitaliciedade
inamovibilidade e
irredutibilidade de subsídio.
Explique de que duas maneiras poderá o magistrado adquirir a VITALICIEDADE
1) 1ª instância: 2 anos de exercício + participação em cursos oficiais
2) juízes de tribunais: na POSSE (quinto constitucional - advogados ou membros do MP)
De modo geral, no âmbito dos tribunais, quem são os dois primeiros a votar?
1º → RELATOR
2º → O JUIZ MAIS MODERNO
Um quinto dos lugares do
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
será compostos de membros
-do (MPT)
e
-de ADVOGADOS.
De que forma ocorrerá a composição dos 4/5 lugares restantes?
4/5: escolha do TST, dentre os JUÍZES DE CARREIRA!!!
A vitaliciedade dos Ministros do STF foi relativizada pela CF.
Explique.
podem sofrer IMPEACHMENT (decisão política)
Um dos princípios a ser observado pelo Estatuto da Magistratura é a promoção de entrância para entrância, alternadamente, por antiguidade e merecimento.
Explique a promoção por ANTIGUIDADE (3 pontos)
- lista do mais antigo para o mais moderno
- referência: data da posse, NÃO A IDADE DO MAGISTRADO
- o Tribunal poderá recusar a promoção do mais antigo: VOTAÇÃO FUNDAMENTADA (2/3)
Segundo a Constituição, quantos juízes deverão compor o TST?
27
V ou F
Um dos princípios a ser observado pelo Estatuto da Magistratura é a promoção de entrância para entrância, alternadamente, por antiguidade e merecimento.
VERDADEIRO!
Qual a idade mínima e máxima dos membros do TST?
mínimo - 35
máximo - 65
V ou F
Um dos princípios a ser observado pelo Estatuto da Magistratura é a promoção de entrância para entrância, alternadamente, por antiguidade e merecimento.
É obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento.
VERDADEIRO!
Um dos princípios a ser observado pelo Estatuto da Magistratura é a promoção de entrância para entrância, alternadamente, por antiguidade e merecimento.
Quais os 2 pressupostos para a promoção por merecimento?
1) 2 anos de exercício na respectiva entrância
2) integrar a PRIMEIRA QUINTA PARTE da lista de antiguidade
SALVO SE NÃO HOUVER (com tais requisitos) QUEM ACEITE O LUGAR VAGO
V ou F
Os Tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores poderão constituir órgão especial para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno.
Esse órgão especial será composto por no mínimo 11 e no máximo 25 membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, provendo-se metade das vagas por antiguidade e a outra metade por eleição pelo tribunal pleno.
VERDADEIRO!
V ou F
Juízes substitutos, não titularizados, também têm a garantia da inamovibilidade.
VERDADEIRO!
Os Tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores poderão constituir órgão especial com o mínimo de 11 e o máximo de 25 membros.
Quais atribuições serão exercidas por tal órgão?
-ADMINISTRATIVAS delegadas da competência do tribunal Pleno
e
-JURISDICIONAIS delegadas da competência do Tribunal Pleno
V ou F
Não viola a cláusula de reserva de plenário (CF, artigo 97) a decisão de órgão fracionário de tribunal que afasta a incidência, no todo ou em parte, de lei ou ato normativo do Poder Público, pois não ter havido declaração expressa da inconstitucionalidade.
FALSO!
o efeito de tal ‘afastamento’ é o mesmo da declaração de inconstitucionalidade!
V ou F
Um quinto da composição do Tribunal Superior do Trabalho será dentre advogados e membros do Ministério Público do Trabalho. O restante das vagas será provida por juízes de carreira.
Assim, caberá ao Senado Federal aprovar somente os membros indicados pela OAB e pelo Ministério Público do Trabalho.
FALSO!
caberá ao Senado Federal aprovar TODOS os membros indicados, INCLUSIVE OS DE CARREIRA.
De que forma ocorrerá o acesso aos tribunais de segundo grau?
por antiguidade e merecimento, alternadamente, apurados na última ou na única entrância.
V ou F
Um quinto dos lugares do (s)
- TRIBUNAIS DOS ESTADOS
- TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DF E TERRITÓRIOS
será composto de membros
-do (MP)
e
-de ADVOGADOS.
No caso de membro advogado, sua escolha seguirá o seguinte trâmite sequencial:
1) OAB elabora lista sêxtupla
2) respectivo tribunal (exclui 3 nomes)
3) Chefe do Executivo (escolhe 1 nome)
Sendo assim, pode-se afirmar que o membro do tribunal assim escolhido adquirirá a vitaliciedade na data de sua posse.
VERDADEIRO!
V ou F
Um dos princípios a ser observado no Estatuto da Magistratura é o ingresso na carreira, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da OAB em todas as fases, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica. Segundo jurisprudência do STF, salvo disposição contrária do respectivo edital, deve-se comprovar o referido exercício de atividade jurídica quando da inscrição no certame.
VERDADEIRO!
V ou F
O princípio da reserva de plenário, segundo o qual somente pelo voto da maioria absoluta de seu membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público não é aplicável a decisões de juízes de primeira instância.
VERDADEIRO!
Pelo motivo óbvio de que os juízes de primeira instância decidem MONOCRATICAMENTE, não havendo, assim, a existência de um PLENÁRIO.
Quais as 4 espécies de JUÍZES DE 1ª INSTÂNCIA?
1) juiz estadual
2) juiz federal
3) juiz do trabalho
4) juiz militar
V ou F
O cargo de juiz não é vitalício.
VERDADEIRO!
A vitaliciedade é adquirida.
Qual espécie normativa, de iniciativa do STF, irá dispor sobre o Estatuto da Magistratura?
LC
tal lei complementar ainda não foi criada na vigência da CF-88
