Poder Executivo Flashcards
Qual o SISTEMA DE GOVERNO adotado pelo Brasil?
PARLAMENTARISMO
Desde quando o presidencialismo é adotado pelo Brasil?
primeira Constituição - 1891
V ou F
O Brasil adota o parlamentarismo como sistema de governo desde a primeira Constituição da República, promulgada em 1891, nunca tendo sido adotado o parlamentarismo.
FALSO!
PARLAMENTARISMO - no Império, D. Pedro II e entre 1961 e 1963
Em quais dois períodos da História do Brasil adotou-se o sistema de governo parlamentarista?
1) Império, D. Pedro II (de 1840 até sua deposição em 1889)
e
2) entre 1961 e 1963
Na clássica tripartição dos poderes, a prática de quais atos compete ao Poder Executivo?( 3 pontos)
chefia de Estado
chefia de Governo
chefia da Administração
Quais são as 3 funções típicas do Poder Executivo?
chefia de Estado
chefia de Governo
chefia da Administração
Na clássica tripartição dos poderes, são 3 as funções típicas do Poder Executivo:
chefia de Estado
chefia de Governo
chefia da Administração
Explique a CHEFIA DE ESTADO (2 pontos)
1) representação do país nas suas relações internacionais
e
2) o fato de o presidente da República corporificar a unidade interna do Estado brasileiro.
A função de chefia de Estado, uma das 3 funções típicas do Poder Executivo abrange
1) a representação do país nas suas relações internacionais
e
2) o fato de o presidente da República corporificar a unidade interna do Estado brasileiro.
Quais são as 9 atribuições privativas do Presidente da República que refletem essa CORPORIFICAÇÃO DA UNIDADE INTERNA DO ESTADO BRASILEIRO?
1) manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos
2) celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do CN
3) nomear, após aprovação pelo SF, os Ministros do STF e dos Tribunais Superiores
4) nomear os Ministros do TCU
5) convocar e presidir o CONSELHO DE DEFESA NACIONAL
6) declarar GUERRA, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo CN ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional
7) celebrar a PAZ, autorizado ou com o referendo do CN
8) conferir condecorações e distinções HONORÍFICAS
9) permitir, nos casos previstos em LC, que FORÇAS ESTRANGEIRAS transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.
Na clássica tripartição dos poderes, são 3 as funções típicas do Poder Executivo:
chefia de Estado
chefia de Governo
chefia da Administração
Explique a CHEFIA DE GOVERNO (5 pontos)
1) atribuições políticas
2) atribuições co-legislativas
3) atribuições de decisão
4) corresponde à REPRESENTAÇÃO e à GERÊNCIA dos NEGÓCIOS INTERNOS de NATUREZA POLÍTICA
5) o presidente exerce a LIDERANÇA POLÍTICA NACIONAL
A função de chefia de Governo , uma das 3 funções típicas do Poder Executivo envolve a LIDERANÇA POLÍTICA NACIONAL por meio do Presidente da República.
Quais são as 15 atribuições privativas do Presidente da República que refletem tal LIDERANÇA?
1) nomear e exonerar os MINISTROS DE ESTADO
2) iniciar o PROCESSO LEGISLATIVO, na forma e nos casos previstos na CF
3) SANCIONAR, PROMULGAR e FAZER PUBLICAR as leis, bem como expedir DECRETOS e REGULAMENTOS para sua fiel execução (decreto regulamentar)
4) VETAR projetos de lei, total ou parcialmente
5) decretar o ESTADO DE DEFESA e o ESTADO DE SÍTIO
6) decretar e executar a INTERVENÇÃO FEDERAL
7) remeter MENSAGEM e PLANO DE GOVERNO ao CN por ocasião da ABERTURA DA SESSÃO LEGISLATIVA, expondo a situação do País e solicitando as providências que julgar necessárias
8) conceder INDULTO comutar PENAS, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.
9) exercer o COMANDO SUPREMO das FORÇAS ARMADAS, nomear os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privativos
10) nomear, após aprovação pelo SF, os GOVERNADORES DE TERRITÓRIOS, o PGR e os DIRETORES DO BANCO CENTRAL e outros servidores, quando determinado em lei.
11) nomear membros do CONSELHO DA REPÚBLICA
12) convocar e presidir o CONSELHO DA REPÚBLICA
13) enviar ao CN o PPA, o projeto de LDO e as propostas de ORÇAMENTO previstas na CF.
14) prestar, anualmente, ao CN, dentro de 60 dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior.
15) exercer outras atribuições previstas na CF
Na clássica tripartição dos poderes, são 3 as funções típicas do Poder Executivo:
chefia de Estado
chefia de Governo
chefia da Administração
Explique a CHEFIA DA ADMINISTRAÇÃO (2 pontos)
1) gerência dos negócios internos de natureza EMINENTEMENTE ADMINISTRATIVA
2) atividades de INTERVENÇÃO, FOMENTO, POLÍCIA ADMINISTRATIVA e SERVIÇOS PÚBLICOS
A função de chefia da Administração , uma das 3 funções típicas do Poder Executivo envolve
1) gerência dos negócios internos de natureza EMINENTEMENTE ADMINISTRATIVA
2) atividades de INTERVENÇÃO, FOMENTO, POLÍCIA ADMINISTRATIVA e SERVIÇOS PÚBLICOS
Quais 5 atribuições privativas do Presidente da República que refletem tal CHEFIA DA ADMINISTRAÇÃO?
1) exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da ADMINISTRAÇÃO FEDERAL
2) dispor, mediante decreto (decreto autônomo), sobre
- organização e funcionamento da administração federal QUANDO NÃO IMPLICAR AUMENTO DA DESPESA NEM CRIAÇÃO OU EXTINÇÃO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS
- extinção de funções ou cargos públicos, QUANDO VAGOS
3) nomear o AGU
4) prestar, anualmente, ao CN, dentro de 60 dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior.
5) prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei.
Cite .atribuição privativa do Presidente da República que seja ao mesmo tempo uma FUNÇÃO DE CHEFIA DE GOVERNO e DE ADMINISTRAÇÃO
prestar, anualmente, ao CN, dentro de 60 dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior.
Por quem é exercido o Poder Executivo?
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, auxiliado pelos Ministros de Estado.
O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República com o auxílio de quem?
Ministros de Estado
V ou F
O Poder Executivo é considerado monocrático ou unipessoal, uma vez que ele está concentrado na figura do Presidente da República.
VERDADEIRO!
Quando ocorrerá a eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República? (3 pontos)
1) simultaneamente
2) primeiro turno - PRIMEIRO DOMINGO DE OUTUBRO do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente.
3) segundo turno, se houver - ÚLTIMO DOMINGO DE OUTUBRO do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente.
Qual o sistema eleitoral por meio do qual serão eleitos o PR e o vice-PR?
SISTEMA ELEITORAL MAJORITÁRIO DE DOIS TURNOS OU DE MAIORIA ABSOLUTA
Quando ocorrerá o segundo turno da eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República?
se houver, ocorrerá no ÚLTIMO DOMINGO DE OUTUBRO do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente.
Quando ocorrerá o primeito turno da eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República?
no PRIMEIRO DOMINGO DE OUTUBRO do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente.
No que diz respeito à eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República, o § 3 ° do art. 77 da Constituição diz que
“Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição em até vinte dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos”
Já o caput do mesmo artigo preceitua que a referida eleição “no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente”.
Diante do aparente conflito de normas, qual regra prevalece?
o segundo turno, se houver, ocorrerá no ÚLTIMO DOMINGO DE OUTUBRO do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente. (EC 16-97)
V ou F
A eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente com ele registrado.
VERDADEIRO!
V ou F
A eleição do Presidente da República ocorrerá de forma independente da do Vice-Presidente.
FALSO!
A eleição de ambos ocorrerá SIMULTANEAMENTE e a eleição do PR importará a do Vice-Presidente com ele registrado.
O Presidente da República e o Vice-Presidente da República serão eleitos pelo sistema eleitoral majoritário.
Explique esse SISTEMA.
será considerado eleito Presidente o candidato que, REGISTRADO POR PARTIDO POLÍTICO, obtiver MAIORIA ABSOLUTA de votos, NÃO COMPUTADOS OS EM BRANCO E OS NULOS.
Será considerado eleito Presidente da República o candidato que, registrado por partido político obtiver maioria absoluta de votos. Quais votos serão excluídos da contagem? (2 pontos)
BRANCOS E OS NULOS.
V ou F
Será considerado eleito Presidente da República o candidato que, registrado por partido político obtiver maioria absoluta de voto, não computados os em branco e os nulos.
VERDADEIRO!
V ou F
Será considerado eleito Presidente da República o candidato que, registrado por partido político obtiver maioria absoluta de voto, incluindo-se nesse contagem os em branco e os nulos.
FALSO!
NÃO COMPUTADOS OS EM BRANCO E OS NULOS.
No que tange às eleições presidenciais, irão a segundo turno os dois candidatos mais votados, considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos.
Qual o procedimento a ser adotado caso antes de realizado o segundo turno, ocorra morte, desistência ou impedimento legal de candidato?
convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de MAIOR VOTAÇÃO
No que tange às eleições presidenciais, irão a segundo turno os dois candidatos mais votados.
Caso remanesça em segundo lugar mais de um candidato com a mesma votação, qual o procedimento a ser adotado?
qualificar-se-á o MAIS IDOSO
V ou F
A eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente da República com ele registrado. Ambos os candidatos devem pertencer ao mesmo partido.
FALSO!
NÃO PRECISAM PERTENCER AO MESMO PARTIDO
Quais as duas subdivisões do SISTEMA MAJORITÁRIO?
1) PURO ou SIMPLES
2) DE DOIS TURNOS
Explique o SISTEMA MAJORITÁRIO PURO ou SIMPLES
é considerado eleito o candidato que obtiver no pleito o MAIOR NÚMERO DE VOTOS, EM UM SÓ TURNO DE VOTAÇÃO.
Quais 2 cargos políticos serão eleitos pelo SISTEMA MAJORITÁRIO PURO ou SIMPLES?
1) Senadores
2) Prefeitos (Municípios até 200 mil eleitores)
