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Direito Constitucional - Continuação > Poder Judiciário 3 > Flashcards

Poder Judiciário 3 Flashcards

1
Q

Qual a composição do STJ?

A

MÍNIMO: 33

atualmente são 33 ministros

existe a possibilidade de aumentar o quantitativo mínimo via LEI ORDINÁRIA

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2
Q

Quais 6 ‘pré-requisitos’ a serem preenchidos pelos ministros do STJ?

A

1) brasileiro (nato ou naturalizado)
2) + 35 - 65
3) notável saber jurídico
4) reputação ilibada
5) nomeados (escolhidos) pelo PR
6) aprovação da escolha pelo Senado Federal (maioria absoluta)

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3
Q

V ou F

O STJ compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros.

A

VERDADEIRO!

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4
Q

V ou F

O STJ compõe-se de trinta e três Ministros.

A

FALSO!

no MÍNIMO, 33 MINISTROS

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5
Q

O STJ compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros.

Explique de que forma serão distribuídos tais cargos.

A

1/3 → JUÍZES dos TRFs

1/3 → DESEMBARGADORES dos TJs

1/3 → em partes iguais, alternadamente:

  • 1/6 : advogados
  • 1/6 : membros do MP (FEDERAL, ESTADUAL, do DFT)
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6
Q

V ou F

O STJ compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros, sendo um terço, em partes iguais, dentre advogados e membros do Ministério Público Federal.

A

FALSO!

1/3 → em partes iguais, alternadamente:

  • 1/6 : advogados
  • 1/6 : membros do

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL,
MINISTÉRIO PÚBLICO do DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

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7
Q

O STJ compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros, sendo um terço dentre desembargadores federais (TRFs) e um terço dentre desembargadores de justiça (TJs).

Explique o trâmite de escolha do membro do STJ oriundo desses Tribunais

A

STJ (tríplice) → PR (escolha) → SF (aprova ou não a escolha)

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8
Q

O STJ compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros, sendo um terço, em partes iguais, dentre advogados e membros do Ministério Público Federal, Estadual, do Distrito Federal e Territórios.

Explique o trâmite de escolha de cada membro do STJ oriundo dessas instituições.

A

OAB (sêxtupla) → STJ (tríplice) → PR (1) → SF (aprova ou não a escolha)

MP (sêxtupla) → STJ (tríplice) → PR (1) → SF (aprova ou não a escolha)

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9
Q

V ou F

STJ não “tem” ‘quinto constitucional’.

A

VERDADEIRO!

Até porque o número atual de seus membros (33) não permite do ponto de vista matemático tal divisão.

A CF faz alusão à mesma forma de indicação dos membros dos Tribunais que “têm” ‘quinto constitucional´:

OAB (sêxtupla) → STJ (tríplice) → PR (1) → SF (aprova ou não a escolha)

MP (sêxtupla) → STJ (tríplice) → PR (1) → SF (aprova ou não a escolha)

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10
Q

V ou F

O STJ é guardião das leis federais, excluindo-se as leis militares, eleitorais e trabalhistas.

A

VERDADEIRO!

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11
Q

V ou F

O STJ é guardião das leis federais, incluindo-se as leis militares, eleitorais e trabalhistas.

A

FALSO!

EXCLUINDO-SE AS MATÉRIAS AFETAS À JUSTIÇA ESPECIALIZADA.

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12
Q

Compete ao STJ processar e julgar, somente nos crimes comuns, quais autoridades? (2 pontos)

A

Governador de Estado

Governador do DF

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13
Q

V ou F

Compete ao STJ processar e julgar, somente nos crimes comuns, os Governadores e Vice-Governadores dos Estados e do Distrito Federal.

A

FALSO!

STJ → GOVERNADORES DOS ESTADOS e do DF

VICE-GOVERNADORES não têm foro privilegiado.

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14
Q

V ou F

Compete ao STJ processar e julgar, somente nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal.

A

VERDADEIRO!

VICE-GOVERNADORES não têm foro privilegiado.

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15
Q

Compete ao STJ processar e julgar, nos crimes comuns e de responsabilidade, quais autoridades? (10 pontos)

A

TJ

TJDFT

TRF

TRE

TRT

MPU (oficiam junto a tribunais)

TCEstadual

TCDF

TCMunicial

Conselho de Contas

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16
Q

V ou F

Compete ao STJ processar e julgar, nos crimes comuns e de responsabilidade, algumas autoridades, dentre as quais os Governadores e Vice-Governadores dos Estados e do Distrito Federal e os membros do Ministério Público da União.

A

FALSO!

→Governadores (somente nos crimes comuns) (STJ)

Vice-Governadores não têm foro privilegiado!

→membros do MPU QUE OFICIEM PERANTE TRIBUNAIS! (crimes comuns e de responsabilidade - STJ)

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17
Q

Faça uma correspondência entre as diferentes instâncias do Poder Judiciário e o Ministério Público Federal.

A

STF → PGR

TRIBUNAIS SUPERIORES → SUBPROCURADORES

TRIBUNAIS DE 2 GRAU → PROCURADORES

TRIBUNAIS DE 1 GRAU → PROMOTORES

18
Q

Explicite os respectivos órgãos julgadores dos crimes comuns e de responsabilidade dos membros do Ministério Público Federal.

A

PGR → comum (STF) e responsabilidade (SENADO)

SUBPROCURADORES → STJ (comum e responsabilidade)

PROCURADORES → STJ (comum e responsabilidade)

PROMOTORES → TRF (comum e responsabilidade) *ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.

19
Q

Explicite os respectivos órgãos julgadores dos crimes comuns e de responsabilidade dos membros do Ministério Público Estadual.

A

2 instância → TJ (competência residual)

1 instância → TJ (competência residual)

20
Q

Compete ao STJ processar e julgar, os HABEAS CORPUS, na condição de PACIENTE ou COATOR, quais 12 ‘pessoas’?

A

Governador de Estado

Governador do DF

desembargadores do TJ

desembargadores do TJDFT

membros do TRF

membros do TRE

membros do TRT

membros do MPU (oficiam junto a tribunais)

membros do TCEstadual

membros do TCDF

membros do TCMunicial

membros do Conselho de Contas

21
Q

Compete ao STJ processar e julgar, os HABEAS CORPUS, na condição de COATOR, quais 3 ‘pessoas’?

A

TRIBUNAL DE 2 GRAU (o próprio tribunal)

Ministro de Estado

Comandante (M∕ E ∕ A)

22
Q

Compete ao STJ processar e julgar os MANDADOS DE SEGURANÇA de quais 3 ‘pessoas’?

A

Ministro de Estado

Comandante (M∕ E ∕ A)

STJ (o próprio tribunal)

23
Q

Compete ao STJ processar e julgar os HABEAS DATA de quais 3 ‘pessoas’?

A

Ministro de Estado

Comandante (M∕ E ∕ A)

STJ (o próprio tribunal)

24
Q

Explique a diferença, no que diz respeito ao trâmite, entre MANDADO DE SEGURANÇA de juiz e de tribunal?

A

MS de juiz → ‘sobe’

MS de tribunal → quem julga é o próprio tribunal

já o HC sempre ‘sobe’!

25
Q

Quem processará e julgará os MINISTROS DE ESTADO e os COMANDANTES DA MARINHA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA nos crimes comuns?

A

STF

26
Q

Quem processará e julgará os MINISTROS DE ESTADO e os COMANDANTES DA MARINHA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA nos crimes de responsabilidade?

A

STF

exceto nos crimes conexos com o PR → SENADO FEDERAL

27
Q

Quem processará e julgará, na condição de PACIENTE, os HABEAS CORPUS dos MINISTROS DE ESTADO e dos COMANDANTES DA MARINHA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA?

A

STF

28
Q

Quem processará e julgará, na condição de COAUTOR, os HABEAS CORPUS dos MINISTROS DE ESTADO e dos COMANDANTES DA MARINHA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA?

A

STJ

29
Q

Quem processará e julgará, os MANDADOS DE SEGURANÇA dos MINISTROS DE ESTADO e dos COMANDANTES DA MARINHA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA?

A

STJ

30
Q

Quem tem a competência de julgar RECLAMAÇÃO à descumprimento de decisão do STJ?

A

próprio STJ julga!

31
Q

Quem tem a competência de julgar RECLAMAÇÃO à descumprimento de decisão de tribunal?

A

próprio tribunal julga!

32
Q

Quem tem a competência de julgar RECLAMAÇÃO à descumprimento de decisão de juiz?

A

o tribunal julga!

33
Q

V ou F

Cabe ao STJ processar e julgar, originariamente, as revisões criminais e as ações rescisórias de seus julgados.

A

VERDADEIRO!

34
Q

V ou F

Cabe ao STJ processar e julgar, originariamente, a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

A

VERDADEIRO!

35
Q

V ou F

Cabe ao STF processar e julgar, originariamente, a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

A

FALSO!

STJ

já foi competência do STF!!

36
Q

Cabe ao STJ processar e julgar, originariamente, a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

Explique tal concessão de exequatur.

A

pedido de juízo estrangeiro → carta rogatória → STJ (determina ou não sua execução) → JUIZ FEDERAL (quem executa)

37
Q

Quais 3 ações serão julgadas pelo STJ em RECURSO ORDINÁRIO?

A

1) HC → única ou última instância
2) MS → última instância
3) ESTADO ESTRANGEIRO X MUNICÍPIO∕PESSOA RESIDENTE OU DOMICILIADA NO PAÍS

OBS : recurso ordinário é oriundo, sempre, de JUSTIÇA COMUM (TJs, TJDFT, TRFs)

38
Q

Explique o RECURSO ESPECIAL julgado pelo STJ. (3 pontos)

A

única ou última instância (TJs, TJDFT, TRFs)

a matéria de LEI FEDERAL deve ser direta e pré-questionada

não existe exigência de REPERCUSSÃO GERAL para R.Esp.

39
Q

V ou F

Compete ao STJ julgar em recurso especial, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal.

A

FALSO!

quando houver recurso à decisão que julgar válida LEI LOCAL contestada em face de LEI FEDERAL, caberá ao STF, julgar, mediante RECURSO EXTRAORDINÁRIO, as causas decididas em única ou última instância.

STJ → RECURSO ESPECIAL → causas decididas em única ou última instância pelos (TJs, TJDFT, TRFs) → quando a decisão recorrida julgar válido ATO DE GOVERNO LOCAL contestado em face de LEI FEDERAL.

40
Q

V ou F

Compete ao STF julgar em recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal.

A

VERDADEIRO!

41
Q

V ou F

Compete ao STJ julgar em recurso especial, as causas decididas em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Território, quando a decisão recorrida julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal.

A

VERDADEIRO!

42
Q

Aponte as principais características diferenciadoras entre RECURSO EXTRAORDINÁRIO e RECURSO ESPECIAL

A

RECURSO EXTRAORDINÁRIO (STF)

  • única ou última instância → todo o Judiciário
  • repercussão geral
  • lei local (estadual, distrital ou municipal) x lei federal → quem irá decidir tal conflito é a CF

RECURSO ESPECIAL (STJ)

  • única ou última instância → justiça comum (TJs, TJDFT, TRFs)
  • A CF-88 NÃO EXIGE REPERCUSSÃO GERAL!
  • ato de governo local x lei federal → (lei federal é quem deverá ser o norte pelo qual será decidido tal conflito)

Direito Constitucional - Continuação (11 decks)

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