Poder Judiciário 3 Flashcards by Ismael Moreira Lopes Sobrinho

Qual a composição do STJ?

MÍNIMO: 33

atualmente são 33 ministros

existe a possibilidade de aumentar o quantitativo mínimo via LEI ORDINÁRIA

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Quais 6 ‘pré-requisitos’ a serem preenchidos pelos ministros do STJ?

1) brasileiro (nato ou naturalizado)
2) + 35 - 65
3) notável saber jurídico
4) reputação ilibada
5) nomeados (escolhidos) pelo PR
6) aprovação da escolha pelo Senado Federal (maioria absoluta)

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V ou F

O STJ compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros.

VERDADEIRO!

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V ou F

O STJ compõe-se de trinta e três Ministros.

FALSO!

no MÍNIMO, 33 MINISTROS

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O STJ compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros.

Explique de que forma serão distribuídos tais cargos.

1/3 → JUÍZES dos TRFs

1/3 → DESEMBARGADORES dos TJs

1/3 → em partes iguais, alternadamente:

1/6 : advogados
1/6 : membros do MP (FEDERAL, ESTADUAL, do DFT)

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V ou F

O STJ compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros, sendo um terço, em partes iguais, dentre advogados e membros do Ministério Público Federal.

FALSO!

1/3 → em partes iguais, alternadamente:

1/6 : advogados
1/6 : membros do

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL,
MINISTÉRIO PÚBLICO do DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

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O STJ compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros, sendo um terço dentre desembargadores federais (TRFs) e um terço dentre desembargadores de justiça (TJs).

Explique o trâmite de escolha do membro do STJ oriundo desses Tribunais

STJ (tríplice) → PR (escolha) → SF (aprova ou não a escolha)

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O STJ compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros, sendo um terço, em partes iguais, dentre advogados e membros do Ministério Público Federal, Estadual, do Distrito Federal e Territórios.

Explique o trâmite de escolha de cada membro do STJ oriundo dessas instituições.

OAB (sêxtupla) → STJ (tríplice) → PR (1) → SF (aprova ou não a escolha)

MP (sêxtupla) → STJ (tríplice) → PR (1) → SF (aprova ou não a escolha)

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V ou F

STJ não “tem” ‘quinto constitucional’.

VERDADEIRO!

Até porque o número atual de seus membros (33) não permite do ponto de vista matemático tal divisão.

A CF faz alusão à mesma forma de indicação dos membros dos Tribunais que “têm” ‘quinto constitucional´:

OAB (sêxtupla) → STJ (tríplice) → PR (1) → SF (aprova ou não a escolha)

MP (sêxtupla) → STJ (tríplice) → PR (1) → SF (aprova ou não a escolha)

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V ou F

O STJ é guardião das leis federais, excluindo-se as leis militares, eleitorais e trabalhistas.

VERDADEIRO!

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V ou F

O STJ é guardião das leis federais, incluindo-se as leis militares, eleitorais e trabalhistas.

FALSO!

EXCLUINDO-SE AS MATÉRIAS AFETAS À JUSTIÇA ESPECIALIZADA.

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Compete ao STJ processar e julgar, somente nos crimes comuns, quais autoridades? (2 pontos)

Governador de Estado

Governador do DF

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V ou F

Compete ao STJ processar e julgar, somente nos crimes comuns, os Governadores e Vice-Governadores dos Estados e do Distrito Federal.

FALSO!

STJ → GOVERNADORES DOS ESTADOS e do DF

VICE-GOVERNADORES não têm foro privilegiado.

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V ou F

Compete ao STJ processar e julgar, somente nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal.

VERDADEIRO!

VICE-GOVERNADORES não têm foro privilegiado.

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Compete ao STJ processar e julgar, nos crimes comuns e de responsabilidade, quais autoridades? (10 pontos)

TJDFT

TRF

TRE

TRT

MPU (oficiam junto a tribunais)

TCEstadual

TCDF

TCMunicial

Conselho de Contas

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V ou F

Compete ao STJ processar e julgar, nos crimes comuns e de responsabilidade, algumas autoridades, dentre as quais os Governadores e Vice-Governadores dos Estados e do Distrito Federal e os membros do Ministério Público da União.

FALSO!

→Governadores (somente nos crimes comuns) (STJ)

Vice-Governadores não têm foro privilegiado!

→membros do MPU QUE OFICIEM PERANTE TRIBUNAIS! (crimes comuns e de responsabilidade - STJ)

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Faça uma correspondência entre as diferentes instâncias do Poder Judiciário e o Ministério Público Federal.

STF → PGR

TRIBUNAIS SUPERIORES → SUBPROCURADORES

TRIBUNAIS DE 2 GRAU → PROCURADORES

TRIBUNAIS DE 1 GRAU → PROMOTORES

Explicite os respectivos órgãos julgadores dos crimes comuns e de responsabilidade dos membros do Ministério Público Federal.

PGR → comum (STF) e responsabilidade (SENADO)

SUBPROCURADORES → STJ (comum e responsabilidade)

PROCURADORES → STJ (comum e responsabilidade)

PROMOTORES → TRF (comum e responsabilidade) *ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.

Explicite os respectivos órgãos julgadores dos crimes comuns e de responsabilidade dos membros do Ministério Público Estadual.

2 instância → TJ (competência residual)

1 instância → TJ (competência residual)

Compete ao STJ processar e julgar, os HABEAS CORPUS, na condição de PACIENTE ou COATOR, quais 12 ‘pessoas’?

Governador de Estado

Governador do DF

desembargadores do TJ

desembargadores do TJDFT

membros do TRF

membros do TRE

membros do TRT

membros do MPU (oficiam junto a tribunais)

membros do TCEstadual

membros do TCDF

membros do TCMunicial

membros do Conselho de Contas

Compete ao STJ processar e julgar, os HABEAS CORPUS, na condição de COATOR, quais 3 ‘pessoas’?

TRIBUNAL DE 2 GRAU (o próprio tribunal)

Ministro de Estado

Comandante (M∕ E ∕ A)

Compete ao STJ processar e julgar os MANDADOS DE SEGURANÇA de quais 3 ‘pessoas’?

Ministro de Estado

Comandante (M∕ E ∕ A)

STJ (o próprio tribunal)

Compete ao STJ processar e julgar os HABEAS DATA de quais 3 ‘pessoas’?

Ministro de Estado

Comandante (M∕ E ∕ A)

STJ (o próprio tribunal)

Explique a diferença, no que diz respeito ao trâmite, entre MANDADO DE SEGURANÇA de juiz e de tribunal?

MS de juiz → ‘sobe’

MS de tribunal → quem julga é o próprio tribunal

já o HC sempre ‘sobe’!

Quem processará e julgará os MINISTROS DE ESTADO e os COMANDANTES DA MARINHA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA nos crimes comuns?

STF

Quem processará e julgará os MINISTROS DE ESTADO e os COMANDANTES DA MARINHA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA nos crimes de responsabilidade?

STF | exceto nos crimes conexos com o PR → SENADO FEDERAL

Quem processará e julgará, na condição de PACIENTE, os HABEAS CORPUS dos MINISTROS DE ESTADO e dos COMANDANTES DA MARINHA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA?

STF

Quem processará e julgará, na condição de COAUTOR, os HABEAS CORPUS dos MINISTROS DE ESTADO e dos COMANDANTES DA MARINHA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA?

STJ

Quem processará e julgará, os MANDADOS DE SEGURANÇA dos MINISTROS DE ESTADO e dos COMANDANTES DA MARINHA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA?

STJ

Quem tem a competência de julgar RECLAMAÇÃO à descumprimento de decisão do STJ?

próprio STJ julga!

Quem tem a competência de julgar RECLAMAÇÃO à descumprimento de decisão de tribunal?

próprio tribunal julga!

Quem tem a competência de julgar RECLAMAÇÃO à descumprimento de decisão de juiz?

o tribunal julga!

V ou F Cabe ao STJ processar e julgar, originariamente, as revisões criminais e as ações rescisórias de seus julgados.

VERDADEIRO!

V ou F Cabe ao STJ processar e julgar, originariamente, a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

VERDADEIRO!

V ou F Cabe ao STF processar e julgar, originariamente, a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

FALSO! STJ já foi competência do STF!!

Cabe ao STJ processar e julgar, originariamente, a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias. Explique tal concessão de exequatur.

pedido de juízo estrangeiro → carta rogatória → STJ (determina ou não sua execução) → JUIZ FEDERAL (quem executa)

Quais 3 ações serão julgadas pelo STJ em RECURSO ORDINÁRIO?

1) HC → única ou última instância 2) MS → última instância 3) ESTADO ESTRANGEIRO X MUNICÍPIO∕PESSOA RESIDENTE OU DOMICILIADA NO PAÍS OBS : recurso ordinário é oriundo, sempre, de JUSTIÇA COMUM (TJs, TJDFT, TRFs)

Explique o RECURSO ESPECIAL julgado pelo STJ. (3 pontos)

única ou última instância (TJs, TJDFT, TRFs) a matéria de LEI FEDERAL deve ser direta e pré-questionada não existe exigência de REPERCUSSÃO GERAL para R.Esp.

V ou F Compete ao STJ julgar em recurso especial, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal.

FALSO! quando houver recurso à decisão que julgar válida LEI LOCAL contestada em face de LEI FEDERAL, caberá ao STF, julgar, mediante RECURSO EXTRAORDINÁRIO, as causas decididas em única ou última instância. STJ → RECURSO ESPECIAL → causas decididas em única ou última instância pelos (TJs, TJDFT, TRFs) → quando a decisão recorrida julgar válido ATO DE GOVERNO LOCAL contestado em face de LEI FEDERAL.

V ou F Compete ao STF julgar em recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal.

VERDADEIRO!

V ou F Compete ao STJ julgar em recurso especial, as causas decididas em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Território, quando a decisão recorrida julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal.

VERDADEIRO!

Aponte as principais características diferenciadoras entre RECURSO EXTRAORDINÁRIO e RECURSO ESPECIAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO (STF) - única ou última instância → todo o Judiciário - repercussão geral - lei local (estadual, distrital ou municipal) x lei federal → quem irá decidir tal conflito é a CF RECURSO ESPECIAL (STJ) - única ou última instância → justiça comum (TJs, TJDFT, TRFs) - A CF-88 NÃO EXIGE REPERCUSSÃO GERAL! - ato de governo local x lei federal → (lei federal é quem deverá ser o norte pelo qual será decidido tal conflito)