Poder Judiciário 4 Flashcards
V ou F
No momento da expedição dos precatórios, independentemente de regulamentação, deles deverá ser abatido, a título de compensação, valor correspondente aos débitos líquidos e certos, inscritos ou não em dívida ativa e constituídos contra o credor original pela Fazenda Pública devedora, incluídas parcelas vincendas de parcelamentos, inclusive aqueles cuja execução esteja suspensa em virtude de contestação administrativa ou judicial.
FALSO!
incluídas parcelas vincendas de parcelamentos, RESSALVADOS aqueles cuja execução esteja suspensa em virtude de contestação administrativa ou judicial.
Compete aos juízes federais processar e julgar as causas em que quais 3 entes forem interessados, na condição de autores, réus , assistentes ou oponentes?
UNIÃO
ENTIDADE AUTÁRQUICA
e
EMPRESA PÚBLICA FEDERAL
No âmbito do TSE, explique a origem do seu Presidente.
3 STF (eleição, voto secreto) - PRESIDENTE E VICE
2 STJ (eleição, voto secreto) - CORREGEDOR ELEITORAL
2 ADVOGADOS (nomeados pelo PR e indicados pelo STF)
Compete aos juízes JUÍZES FEDERAIS processar e julgar as causas em que
UNIÃO
ENTIDADE AUTÁRQUICA ou
EMPRESA PÚBLICA FEDERAL
forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes.
Onde serão aforadas as causas em que a UNIÃO for RÉ (ações CONTRA A UNIÃO)?
1) domicílio do autor
ou
2) lugar onde ocorreu o FATO ou ATO ou onde esteja situada a COISA
3) DISTRITO FEDERAL (sede da União)
V ou F
O credor poderá ceder, total ou parcialmente, seus créditos em precatórios a terceiros, independentemente da concordância do devedor.
A cessão de precatórios somente produzirá efeitos após a comunicação, por meio de petição protocolizada, ao tribunal de origem ou à entidade devedora.
FALSO!
A cessão de precatórios somente produzirá efeitos após a comunicação, por meio de petição protocolizada, ao tribunal de origem E à entidade devedora.
V ou F
Via de regra, não poderá haver o fracionamento no pagamento de precatórios.
VERDADEIRO!
EXCETO no caso de DÉBITOS DE NATUREZA ALIMENTÍCIA (idosos ou portadores de doença grave)
V ou F
No momento da expedição dos precatórios, desde que haja regulamentação, deles deverá ser abatido, a título de compensação, valor correspondente aos débitos líquidos e certos, inscritos ou não em dívida ativa e constituídos contra o credor original pela Fazenda Pública devedora, incluídas parcelas vincendas de parcelamentos, ressalvados aqueles cuja execução esteja suspensa em virtude de contestação administrativa ou judicial.
FALSO!
INDEPENDENTEMENTE DE REGULAMENTAÇÃO
V ou F
O TSE compor-se-á de sete membros.
FALSO!
mínimo de 7
A Justiça Eleitoral é composta por:
TSE
TRF s (em cada capital de estado e no DF)
Juízes Eleitorais
Juntas Eleitorais
Caracterize as JUNTAS ELEITORAIS (3 pontos)
órgão de 1ª instância
constituído 60 dias antes das eleições
(1 juiz + 2 cidadãos) ou (1 juiz + 4 cidadãos)
V ou F
Juiz exonerado ou aposentado preserva tanto o título quanto o foro por prerrogativa de função.
FALSO!
Juiz exonerado ou aposentado preserva o título, contudo não mantém foro por prerrogativa de função
Quais são as 3 espécies de JUIZADOS ESPECIAIS?
CÍVEL
CRIMINAL
FAZENDA PÚBLICA
V ou F
No momento do pagamento dos precatórios, independentemente de regulamentação, deles deverá ser abatido, a título de compensação, valor correspondente aos débitos líquidos e certos, inscritos ou não em dívida ativa e constituídos contra o credor original pela Fazenda Pública devedora, incluídas parcelas vincendas de parcelamentos, ressalvados aqueles cuja execução esteja suspensa em virtude de contestação administrativa ou judicial.
FALSO!
No momento da EXPEDIÇÃO dos precatórios,
V ou F
Os TRFs compor-se-ão de sete membros.
FALSO!
mínimo 7
V ou F
No que diz respeito às regras constitucionais quanto ao pagamento de precatórios, os titulares de precatórios que tenham sido preteridos terão direito líquido e certo de receber imediatamente os valores devidos, estando o dirigente do tribunal responsável por tal preterição.
VERDADEIRO!
vale lembrar que, apesar de a regra geral ser o obedecimento à ordem cronológica de apresentação dos precatórios, existem casos de preferência.
1) DÉBITOS DE NATUREZA ALIMENTÍCIA
- titulares idosos (60 anos ou mais na data de expedição do precatório) ou portadores de doença grave
- até 3x valor fixado em lei como de pequeno valor
- admitido nesse caso o fracionamento
2) DÉBITOS DE NATUREZA ALIMENTÍCIA (demais titulares)
V ou F
Juiz exonerado ou aposentado preserva o título, contudo não mantém foro por prerrogativa de função.
VERDADEIRO!
V ou F
O indeferimento de ação de HABEAS CORPUS decidido por Turma Recursal poderá ser recorrido ao STJ.
FALSO!
TJ ou TRF
V ou F
Compete aos juízes federais processar e julgar as causas em que a União, entidade autárquica, empresa pública ou sociedade de economia mista federais forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.
UNIÃO
ENTIDADE AUTÁRQUICA
e
EMPRESA PÚBLICA FEDERAL
tão somente!!
SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA NÃO SE ENQUADRAM!!!
Qual a única justiça que não tem carreira própria?
JUSTIÇA ELEITORAL
V ou F
Os pagamentos dos precatórios deverão obedecer a ordem cronológica de sua apresentação.
FALSO!
essa é a regra geral. Contudo, existem exceções:
1) DÉBITOS DE NATUREZA ALIMENTÍCIA
- titulares idosos ou portadores de doença grave
- até 3x valor fixado em lei como de pequeno valor
- admitido nesse caso o fracionamento
2) DÉBITOS DE NATUREZA ALIMENTÍCIA
A justiça eleitoral é a única que não tem carreira própria.
Qual a composição de cada TRE?
existe 1 TRE → capital de cada Estado e no DF
EXATAMENTE 7 MEMBROS
2 desembargadores TJ (eleição por voto secreto)
2 juízes escolhidos pelo TJ (eleição por voto secreto)
1 (juiz do TRF com sede na capital do estado) ou 1 (juiz federal escolhido pelo TRF respectivo)
2 advogados (nomeados pelo PR e indicados pelo TJ)
A justiça eleitoral é a única que não tem carreira própria. Qual espécie normativa detalhará a composição e a competência da justiça eleitoral?
LC
V ou F
Serão processadas e julgadas na justiça estadual, no foro do domicílio dos segurados ou beneficiários, as causas em que forem parte instituição de previdência social e segurado, sempre que a comarca não seja sede de vara do juízo federal, e, se verificada essa condição, a lei poderá permitir que outras causas sejam também processadas e julgadas pela justiça estadual.
VERDADEIRO!
V ou F
Diretores do Banco Central não têm status de Ministro de Estado.
VERDADEIRO!
V ou F
é vedada ao credor a entrega de créditos em precatórios para compra de imóveis públicos do respectivo ente federado.
FALSO!
é facultada ao credor!
V ou F
Por meio de emenda constitucional, passou-se a admitir o fracionamento da execução para requisição de pequeno valor, a fim de facilitar o pagamento de dívidas pelo poder público.
FALSO!
Via de regra, o precatório não pode ser fracionado.
EXCEÇÃO… precatórios de natureza alimentícia (idosos ou enfermos)
Qual a composição numérica dos TREs?
EXATAMENTE 7
Explique as FÉRIAS COLETIVAS do Judiciário
juízes e tribunais de 1º e 2º grau FUNCIONAM ININTERRUPTAMENTE
STF e TRIBUNAIS SUPERIORES → têm férias coletivas (janeiro e julho)
V ou F
Compete aos juízes federais processar e julgar as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.
VERDADEIRO!
V ou F
O credor poderá ceder, total ou parcialmente, seus créditos em precatórios a terceiros, independentemente da concordância do devedor.
A cessão de precatórios somente produzirá efeitos após a comunicação, por meio de petição protocolizada, ao tribunal de origem e à entidade devedora.
VERDADEIRO!
V ou F
Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.
VERDADEIRO!
Quem tem a incumbência de expedir os PRECATÓRIOS
O Tribunal que procedeu à sentença judiciária ordenando o pagamento devido.
V ou F
Os membros do Ministério Público, da mesma forma que os magistrados, não podem exercer atividades político-partidárias.
FALSO!
essa é a regra geral. Contudo, existe exceção!
ingresso após EC 45/2004) → não podem
ingresso após CF/88 e antes da EC 45/2004 → não podem
ingresso anterior à CF/88 → podem
O TRF processará e julgará as REVISÕES CRIMINAIS e as AÇÕES RESCISÓRIAS dos julgados de quem?
juiz federal
próprio TRF
Quais 4 órgãos compõem a Justiça Eleitoral?
1) TSE
2) TREs
3) Juízes Eleitorais (é um juiz estadual!)
4) Juntas Eleitorais (órgão de 1ª instância)
V ou F
No foro privilegiado dado pela Constituição Estadual prevalece o júri.
VERDADEIRO!
V ou F
A EC 45/2004, que implantou a reforma do Poder Judiciário, confirmou o entendimento do CNJ de estabelecer férias coletivas para os juízes e membros dos tribunais de segundo grau.
FALSO!
juízes e tribunais de 1º e 2º grau FUNCIONAM ININTERRUPTAMENTE
STF e TRIBUNAIS SUPERIORES → têm férias coletivas (janeiro e julho)
Quanto ao quantitativo, qual a composição dos TRFs?
MÍNIMO 7 juízes
V ou F
O credor poderá ceder, total ou parcialmente, seus créditos em precatórios a terceiros, desde que assim o respectivo devedor concorde.
FALSO!
independentemente da concordância do devedor.
Via de regra, não poderá haver o fracionamento no pagamento de precatórios.
Qual o único caso em que será possível o fracionamento?
caso de DÉBITOS DE NATUREZA ALIMENTÍCIA (idosos ou portadores de doença grave)
São 3 as ‘espécies’ de JUIZADOS ESPECIAIS:
CÍVEL
CRIMINAL
FAZENDA PÚBLICA
Explique JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
CÍVEL (competência RELATIVA) → causas de pequeno valor (até 40 salários mínimos)
No âmbito do TSE, explique a origem do seu Corregedor Eleitoral
3 STF (eleição, voto secreto) - PRESIDENTE E VICE
2 STJ (eleição, voto secreto) - CORREGEDOR ELEITORAL
2 ADVOGADOS (nomeados pelo PR e indicados pelo STF)
V ou F
Decisões tomadas por Juizados Especiais poderão ser recorridas a Turma Recursal.
VERDADEIRO!
O credor poderá ceder, total ou parcialmente, seus créditos em precatórios a terceiros, independentemente da concordância do devedor.
A partir de que momento tal cessão produzirá efeitos?
APÓS COMUNICAÇÃO, por meio de petição protocolizada, ao TRIBUNAL DE ORIGEM E À ENTIDADE DEVEDORA.
V ou F
Diretores do Banco Central têm status de Ministro de Estado.
FALSO!
São 3 as ‘espécies’ de JUIZADOS ESPECIAIS:
CÍVEL
CRIMINAL
FAZENDA PÚBLICA
Explique JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
FAZENDA PÚBLICA (competência ABSOLUTA) → causas de até 60 salários mínimos
V ou F
Diretores do Banco Central, assim como o Advogado-Geral da União, têm status de Ministro de Estado.
FALSO!
AGU → MINISTRO (lei)
Diretores do Banco Central → não têm status de MINISTRO
Explique de que forma ocorrerá o trâmite de processos no âmbito dos JUIZADOS ESPECIAIS. (2 pontos)
JUIZADOS ESPECIAIS (VARA) - PRIMEIRA INSTÂNCIA
TURMA RECURSAL (3 juízes de primeiro grau) - SEGUNDA INSTÂNCIA
O TSE terá em sua composição 2 advogados. Explique como eles serão escolhidos.
3 STF (eleição, voto secreto)
2 STJ (eleição, voto secreto)
2 ADVOGADOS
STF (lista sêxtupla) → PR (escolhe 2)
TSE (mínimo 7)
Compete aos juízes federais processar e julgar as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas.
No caso das causas em que a União for parte, explicite as diferentes possibilidades de locais onde serão aforadas as causas a depender de a União atuar como AUTORA ou RÉ.
UNIÃO (AUTORA) → domicílio da outra parte
UNIÃO (RÉ) →
1) domicílio da outra parte
2) lugar do ATO∕FATO∕COISA
3) DF
O que são PRECATÓRIOS?
pagamentos devidos pelas FAZENDAS PÚBLICAS (federal, estaduais, distrital e municial)
EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIÁRIA
valores NÃO considerados de PEQUENO VALOR (40 salários mínimos)
