Remédios Constitucionais Flashcards
Quais são os remédios constitucionais?
Habeas Corpus Habeas Data Mandado de Segurança Mandado de Injunção Ação Popular
Quando é cabível Habeas Corpus?
sofrer/ameaçado - violência ou coação - lib locomoção por ilegalidade ou abuso de poder.
Quais os tipos de HC?
Preventivo e Repressivo
Quem participa da relação no Habeas Corpus?
Paciente
Impetrante
Autoridade Coatora
Quando não é cabível Habeas Corpus?
- punições disciplinares militares
- penas pecuniárias, multas, advertências, PAD, impeachment.
Quando é cabível Habeas Data?
- infomação (impetrante)
- retificar dados xsigiloso, xjudicial,xadm.
que estejam em registros ou bancos de dados de ent gov ou caráter público. (comprovar sonegação)
Quando é cabível Mandado de Segurança?
proteger direito líquido e certo xHC/xHD restringido por ilegalidade ou abuso de poder cometido por autoridade pública ou agente PJ no exercício de atribuições do Poder Público.
- comprovação imediata
- 120 dias
Quem pode impetrar MS coletivo?
- Partido Político (CN)
- Org Sindical
- Entidade de Classe
- Associação (1 ano: tema ou defesa do membros ou associados)
Quando é cabível Mandado de Injunção?
Sempre que falta de norma regulamentadora tornar inviável:
- o exercício de direitos e lib constitucionais
- e as prerrogativas nacionalidade, soberania e cidadania.
↪Visa suprir a omissão legislativa naquelas normas que precisam de outras para regular seus efeitos.
O que é a ação popular?
É uma ferramenta fiscalizadora utilizada como espécie do exercício direto dos direitos políticos. ↪ CIDADÃO - anular ato lesivo: -patrimônio público -moralidade adm -patrimônio histórico e cultural -ao meio ambiente
Na ação popular o autor fica livre das custas judiciais e ônus da sucumbência?
Sim, exceto má fé.
A restrição de informações de terceiros pode ser sanada com qual remédio?
MS
Autoridade pública que restringiu o direito de reunião. Qual remédio cabível?
MS
