Poder Judiciário

Question 1

Emnque principios se norteia o Poder Judiciário?

Answer 1

• federativo

- tripartição de poderes

Question 2

Quais os poderessl que são harmônicos e independentes entre si? Quais suas funções típicas e atípicas?

Answer 2

Legislativo: legislar e fiscalizar - administrar
Executivo: adm - legislar
Judiciário: julgar - adm e legislar

Question 3

Existe hierarquia entre os poderes?

Answer 3

Não, o que existe é um sistema de freios e contrapesos. Onde os atos são decididos por mais de um poder. (Ex: lei)

Question 4

Quem é o órgão máximo do poder judiciário?

Answer 4

STF: guardião da CF, interprete, tribunal constitucional.

Tem jurisdição em todo órgão nacional.

Question 5

O CNJ possui função jurisdicional?

Answer 5

Não, pois é um órgão de controle interno que possui funcao administrativa e fiscalizadora.

Question 6

Todo o poder Judiciário pertence a União?

Answer 6

quade todos, apenas os TJ (estados) ( tirando DF que é União) e o Juiz de Direito (estados) não pertence a União.

Question 7

Quem é o órgão máximo da justiça comum?

Answer 7

O STJ, possui caráter subsidiário, pois abrange todos os temas não cabíveis aos tribunais superiores (temáticos). Possuindo então, competência residual.

Question 8

Quais os órgãos do poder judiciário?

Answer 8

STF, CNJ,
STJ, TST, TSE, STM
TJ, TRF, TRT, TRE, TM
JD, JF, JT, JE, JM

Question 9

Quais deles possuem sede na Capital Federal?

Answer 9

STF, CNJ, STJ, TST, TSE, STM

*STF e STJ, TST, TSE, STM: jurisdição todo território nacional.

Question 10

Qiem disporá sobre o Estatuto da Magistratura observando os princípios estabelecidos na CF?

Answer 10

Lei complementar de iniciativa do STF.

Question 11

Quais os requisitos para ingresso na carreira de Juiz/Magistrado?

Answer 11

• concurso: provas e titulos
• part OAB
• bach em Direito
• 3 anos de atividade jurídica
• obecendo as nomeações e ordem class.

Question 12

É obg a promoção do juiz q figure por 3 vezes consecutivas ou cinco alternadas emnlista de merecimento?

Answer 12

Sim.

Question 13

Promoção merecimento: pres 3 exerc na respec entrância e integrar o juiz a primeira quinta part da lista de antiguidade desta ( n houver c tais requisitos qm aceite o lugar vago)?

Answer 13

Errado, pressupõe 2 anos de exercício.

Question 14

Não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal?

Answer 14

Certo, e não pode devolvê-lo ao cartório sem o devido despacho ou decisão.

Question 15

Como devem ser os julgamentos do Poder Judiciário?

Answer 15

públicos e fundamentadas todas aa decisões, sob pena de nulidade. Inclusive as decisões adm dos tribunais serão motivas e em sessão pública (disciplinares: voto da maioria absoluta de seus membros).

Question 16

Ativ jurisdicional será ininterrupta, vedado férias coletivas nos juízos e tribunais de 2°?

Answer 16

Certo. (não se estende aos tribunais superiores)

Question 17

É permitido delegação de atribuições dos Juizes aos servidores?

Answer 17

Sim, para a prática de atos de administração e de mero expediente SEM CARÁTER DECISÓRIO.

Question 18

O que é o quinto constitucional?

Answer 18

1/5 dos lugares dos TRF’s TJ’s será composto de membros do MP e advogados de notórios saber jurídico e com mais de 10 anos de carreira . (indicados em lista sêxtupla) (vitaliciedade)

Question 19

Quais as garantias dadas aos juízes?

Answer 19

vitaliciedade
inamovibilidade
irredutibilidade de subsídio

Question 20

O que é vedado aos Juízes?

Answer 20

exercer outro cargo/função EXCETO magistério
receber custas ou part processo
dedicar-se a ativ político partidária
receber aux ou contrib (ressalva lei)
exercer advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou (aposentadoria ou exoneração) antes de 3 anos.

Question 21

Compete ao STF, STJ, TST, TSE, STM e TJ’s propor ao Poder Legislativo respectivo alterar a org e divisão judicial?

Answer 21

Certo

Question 22

Compete ao STF, TST, TSE, STM e TJ propor ao Legislativo respectivo a alteração do n° de membros dos tribunais inferiores?

Answer 22

Certo

Question 23

Quem é competente para julgar os juízes E e DFT, bem como membros do MP nos crimes comuns e de responsabilidade?

Answer 23

Compete privativamente os Tribunais de Justiça, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.

Question 24

O que é a cláusula da reserva do plenário?

Answer 24

Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a INCONSTITUCIONALIDADE de LEI ou ATO NORMATIVO do Poder Público.

Question 25

O que são custas e emolumentos?

Answer 25

As custas e emolumentos serão destinados EXCLUSIVAMENTE ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da Justiça

Question 26

É assegurado a autonomia afm e financeira ao Poder Judiciário?

Answer 26

Sim, os tribunais elaborarão suas propostas orçamentárias dentro dos limites estipulados conjuntamente com os demais Poderes na lei de diretrizes orçamentárias.

Question 27

Como é a composição do STF?

Answer 27

• 11 ministros
• cidadãos com +35 -65
• notável saber jurídico e reputação ilibada

*nomeados pelo Presidente e aprovada escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

Question 28

Cite algumas competências do STF?

Answer 28

• guarda da CF
• processar, julgar orig ADI Lei ou ato normativo fed ou est e ADC de lei ou ato normativo fed;
• ações contra o CNJ

Question 29

Ao STF cabe editar, revisar e cancelar súmula vinculante?

Answer 29

Certo

Question 30

Como é a composição do CNJ?

Answer 30

15 membros com mandatos ds 2 anos com uma recondução, presidido Presidente do STF (ausência: vice pres do STF)
Os outros membros serão nomeados pelo Presidente da Rep. depois de aprovados pelo Senado em maioria absoluta.

Question 31

Como é a composição do STJ?

Answer 31

mín 33 ministros, nomeados pelo Presidente Rep. +35 -65, notável saber jurídico e reputação ilibada, app escolha pelo Senado:

• > 1/3 juízes TRF’s e 1/3 de desembargadores dos TJ’s (lista tríplice - tribunal)
• > 1/3 , partea iguais, advogados membros do MP F,E e DFT com +10 anos de carreira e notável saber jurídico, reputação ilibada.