D Sociais Flashcards
O que são direitos sociais?
São direitos fundamentais de 2° geração, que requer do Estado o dever de prestar:
- reserva do possível
- mínimo existencial
- proibição de retrocesso
Quais os direitos sociais previstos no Art 6° CF ?
educação saúde alimentação trabalho moradia transporte lazer segurança PS proteção: maternidade e a infância assistência aos desamparados
O rol de direitos dos trabalhadores urbanos e rurais previstos no Art. 7° é um rol taxativo?
Não, é um rol exemplificativo. (…além de outros que visem à melhoria de sua condição)
Os trabalhadores urbanos e rurais tem direito a um salário mínimo. Explique.
Salário mínimo: -LEI -nacionalmente unificado -necessidades vitais -reajustes periódicos xvinculação
colocar os topicos do 7° (é quando fizer nesse Card coloque
É proibido qualquer trabalho aos menores de 18 anos?
como se fossem questões de c ou e
🔞 trabalho: noturno, insalubre e perigoso.
🚷 qq trabalho! EXCETO: jovem aprendiz. 14⬆
Explique a ação resultante das relações de trabalho.
-prazo prescricional:
5 anos (contrato)
até o limite 2 anos após extinção.
A constituição prevê tratamento diferente aos trabalhadores avulsos?
Não, ela prevê igualdade de direitos entre trabalhador com vínculo empregatício permanente e o avulso.
O direito de ação contra créditos trabalhistas e prazo prescricional é previsto na CF aos trabalhadores domésticos?
Não. A CF não faz menção. Mas existe a LC 150/15 que se aplica a esse respeito.
A CF assegura a livre associação profissional ou sindical, é necessário autorização? O Estado pode intervir?
Não, é vedado a intervenção e interferência. o Estado pode exigir o registro no órgão competente.
É vedado mais de uma organização sindical na mesma base territorial?
Sim, só pode um em área n inferior a um município.
Ao sindicato cabe o que?
defe S a
d I reitos
i N teresses
in D ividuais
colet I vos
C ategoria
judici A is
Admini T rativas
O
defesa dos direitos e interesses coletivos e individuais da categoria (judicias ou adm)
É obg a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho?
Sim
O aposentado filiado ainda poderá votar?
Sim, votar e ser votado
É vedado a dispensa de empregado filiado a sindicato?
Só se ele se candidatar a cargo de direção ou representação, n pode despedir a partir do registro na candidatura e se eleito, até 1 ano após o final do mandato. (falta grave)
Quem decide sobre a oportunidade de exercer o direito de greve e sobre os interesses que devam defender?
empregados
