D Políticos Flashcards
O que são direitos políticos?
conj regras constitucionais referentes à participação popular no processo político. (dizem respeito a atuação do cidadão na vida política do país.)
Que tipo de democracia o Brasil adota?
semidireta ou participativa, pois possui elementos das democracias direta e indireta. (todo poder emana… e a soberania popular…)
Como será exercida a soberania popular?
- sufrágio universal e voto
- Lei mediante: plebiscito, referendo e iniciativa popular.
Quais as características do voto?
- obg aos maiores de 18
- facul161870A
- S,D,U,P
- valor igual para todos
Qual a diferença entre direitos políticos positivos e negativos?
~positivos: garantem a participação do povo sufrágio (voto)
inclui: cap eleitoral ativa e cap eleitoral passiva.
~negativos: regras que privam o cidadão da totalidade dos direitos políticos de votar e ser votado(perda ou suspensão), e ainda determinada restrições a elegibilidade do cidadão.
No tocante a direitos políticos positivos diferencie a cap eleitoral ativa da cap eleitoral passiva.
ativa: possibilidade de votar.
passiva: possibilidade de ser votado
O que é a capacidade eleitoral ativa?
É a possibilidade de votar. No Br
alistamento é OBG aos ⬆18.facultativo: ⬆16⬇18; ⬆70; analfabetos.inalistáveis: conscritos e estrangeiros
O que é a capacidade eleitoral passiva?
É possibilidade de ser votado. CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE:
- nasc BR 🇧🇷
- d políticos
- alistamento eleitoral
- domicílio circunscrição
- filiação partidária
- idade mín (18,21,30,35)
Quais as idades mínimas exigidas para os cargos públicos (cargos políticos)?
Devem ser comprovadas no ato da POSSE. 18 Vereador 21 Dep(F,E,Df) Prefeito e vice Juiz🕊 30 Gov e vice gov (E,Df) 35 Presidente e vice, Senador
Quem são inelegíveis?
os inalistáveis e analfabetos (ECA) {inelegíveis absolutos CF}
E estrangeiros
C conscritos
A analfabetos
Inelegíveis relativos {LC estabelecerá outros casos de inelegibilidade}
Ex.: Lei da ficha limpa
A CF prevê a possibilidade do 3° mandato?
Não, é vedado aos chefes do poder Executivo.
Ex: Presidente, Governadores (E,Df), Prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído só poderão ser reeleitos para único mandato subsequente ( mandato seguido)
Para concorrem a outros cargos os Chefes do poder executivo devem renunciar?
Sim, devem renunciar 6 meses antes do pleito. É a chamada descompatibilização. (Presidente, Governadores e Prefeitos
O que é a inelegibilidade reflexa?
São inelegíveis (n pode se candidatar) no território de jurisdição do titular: o cônjuge, parentes consanguíneos ou afins até o 2° ou por adoção do Presidente, Governador, Prefeito enquem os haja substituído dentro de 6 meses antes do pleito. SALVO se já for titular de mandato eletivo e candidato a reeleição.
O militar alistável é elegível?
Se for conscrito não. Se atendidas as condições anteriores. Deve obdecer ao seguinte:
-10 anos de serviço: deverá afasrtar-se da atividade;
+10 anos de serviço: será agregado pela autoridade superior, e se eleito passará automaticamente DIPLOMAÇÃO para inatividade.
É possível a cassação de direitos políticos?
Não! A CF prevê casos de suspensão e perda.
- canc naturalização (PERDA)
- incapacidade civil absoluta (S)
- condenação criminal julgado (S)
- recusa OBG a todos imposta e alternativa (PERDA)
- improbidade administrativa (S)
