Org Político Adm Flashcards
Fale da org político adm da RFB?
compreende: U,E,DF, e M (autônomos)
reflete: a forma federativa de estado e Cláusula pétrea.
Os entes da federação possuem o direito de secessão?
Não.
E não confunda com faculdade de criar novos municípios e estados, desmembra-se etc.
Qual a diferença entre autonomia e soberania?
Autonomia: (federalismo) significa a possibilidade de implementar uma gestão particularizada, mas sempre respeitando os limites impostos do Estado Federal.
Soberania: significa independente. SÓ A RFB É SOBERANA!
Quais os elementos da autonomia?
auto-organização: Estados criar sua própria CE e os Municípios sua Lei Orgânica.
autolelislação: os E e M podem criar suas próprias leis. Obs as comp priv U e concorrente.
autogoverno: E - governadores e dep estaduais, e os M - prefeito e vereadores.
autoadministração: os membros da federação podem prestar e manter serviços próprios, atendendo as comp adm da CF (comp comuns)
Quais as vedações impostas aos entes da federação pela CF/88?
I. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, salvo colaboração de interesse público.
II. Recusar fé a documentos públicos.
III. Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
Os é tes da federação são que tipo de pessoas?
U,E,DF e M são pessoas jurídicas de direito público interno, enquanto que a RFB 🇧🇷 é pessoa jurídica de direito público externo. Representada pela União (PJ de direito público interno)
Fale da União.
É o ente da federação mais importante pois integra o Estado Federal e o representa. E tem como domicílio a Capital Federal (Brasília).
Fale dos Estados da federação (Estados-membros).
Tem posição especial no Estado Federal, pois possuem representantes no CN (Senado)
- 3 senadores (além do DF
- Organiza-se por CE (auto-organização) e regem-se leis que adotarem (autolelislação).
- Assembléias Legislativa (autogoverno)
Os Estados são imutáveis?
Não, eles podem incoporrar-se, subdividir-se, desmembrar-se p/ s anexar a outros ou formar novos Estados ou Territórios Federais. Requisitos: aprovação Plebiscito e CN (LC federal)
São reservadas aos Estados as competências que não lhes sejam vedadas pela CF/88?
Sim.
Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.
Sim
Estados poderão mediante lei ordinária instituir regiões metropo, aglome urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de M lim?
Errado, lei complementar. (Isso é uma faculdade, não são obrigados)
Fale dos Municípios.
- Integram a federação
- autonômos
- possuem: auto-organização (Lei org), autolelislação (leis municipais), autogoverno (gestão própria, autoadministração (prestam e mantêm serviços próprios).
Quais as particularidades pertinentes a Lei Orgânica dos Municípios?
- votada em 2 turnos, intervalo 10dias
- aprovada 2/3 CM
- CM promulgará
Os Municípios são imutáveis?
Não, assim como os Estados eles podem ser fundidos ou desmembrados, incorporados a outro Estado. (Plebiscito)
*E ainda podem ser criados novos (faculdato).
Qual o trâmite para a criação de novos municípios?
- Publicação LC federal autorizando e estabelecendo o prazo.
- Divulgação dos estudos de viabilidade municipal.
- Plebiscito (consulta à população).
- Publicação Lei estadual, dentro do prazo, criando, incorporando, fundindo ou desmembrando M.
Fale do DF.
- elemento jurídico sui generis
- ibtegra a U
- tutelado (autonomia) parcial U
- vedado dividir-se em M
Por que o DF tem sua autonomia tutelada parcialmente pela União?
Porque é competência da U dispor sobre instituições fundamentais do DF, o poder judiciário e o MP
*Recentemente a DF passou a ser do DF
O DF rege-se por Lei Orgânica, como a mesma deve ser?
- votada 2 turnos c/ interstício 10dias
- aprovada 2/3 Câmara Legislativa
- Câm Legislativa promulgará
Quais competências são atribuídas ao DF?
São ateibuídas as competências legislativas reservadas aos E e M.
Fale dos territórios? Eles fazem podem se considerados entes federados?
-integram a U xautonomia -n existem mais no BR -podem criar novos (integrarão U) -n entes federados -contas Gov território: CN parecer prévio TCU
Os territórios poderão ser divididos em M?
Sim, conforme art 33, ss1°( sendo app TD o couber aos M a eles)
Art 18° ss2° sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em LC.
O que é intervenção? E como ocorre?
Intervenção: Exercer influência em determinada situação, interferência. Então n pode no caso de “ameaça”, apenas no Fato concreto.
União ➡ Estados-membros
Estado ➡ Município
*U n pode intervir no M, nem E pode intervir na U.
