Classificação das Normas Constitucionais

Question 1

O que é eficácia das normas constitucionais? Qual a 1° classificação (doutrina) ?

Answer 1

É a sua capacidade de produzir efeitos.

Classificadas em:
jurídica: produz efeitos jurídicos (CF).
social: produz efeitos p/ sociedade.

Obs.: Toda norma constitucional tem efeito jurídico, mas nem toda norma constitucional tem efeito social.

Question 2

Quais as classificações das normas de eficácia social?

Answer 2

Plena: é autoaplicável. Aplicabilidade: direta, imediata, integral. (CF)

Contida(restringível/redutível):
é autoaplicável, produz efeitos, mas estes podem ser restringidos por outra norma. Aplicabilidade: direta, imediata, n integral.

Limitada: não é autoplicável, precisa de outra norma para regular seus efeitos. Aplicabilidade: indireta, mediata e reduzida.

Question 3

As normas de eficácia limitada podem ser classificadas em?

Answer 3

De princípio institutivo/organizativo:
visa organizar, instituir alguma estrutura dentro da CF. (órgão)

De princípio programático:
introduzir uma norma de proteção social.

Question 4

As normas de eficácia contida podem ser restringidas por quem?

Answer 4

• legislador infraconstitucional
• CF
• costumes

Question 5

A proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.
É que tipo de norma?

Answer 5

limitada

Question 6

Normas que tratem do emprego, cargo ou função pública são que tipo de normas?

Answer 6

Brasileiros: contida
Estrangeiros: limitada

Question 7

Direito de greve é que tipo de norma?

Answer 7

Trabalhadores (CLT): contida

Servidores Públicos: limitada

Question 8

Quais a diferença entre norma formalmente constitucional e materialmente constitucional?

Answer 8

Materialmente constitucional:

• O conteúdo tem importância.
• texto q contem normas fundam.e estruturais do Estado, a organização e seus órgãos, os direitos e garantias fund.
• Não necessário figuar no texto constitucional.

Formalmente constitucional:

• integre texto CF
• será aquela Constituição que elege como critério o processo de sua formação (FORMA), e não conteúdo de suas normas. E qualquer regra nela contida terá caráter de constitucional

Question 9

Qual a classificação da normas constitucionais baseada nos elementos constitucionais?

Answer 9

orgânicos:

• estrutura e
• organização do Estado

sócio-ideológicos:

• questão social
• poder de intervenção do Estado

estabilização constitucional:

• supremacia da constituição
• poder de reforma
• controle de constitucionalidade​

formas de app:

• app
• promulgação
• disposições transitórias

limitativos:
- direitos e garantias individuais