Direitos e Garantias Fundamentais Flashcards
1
Q
O que são Direitos e Garantias Fundamentais?
A
- criados desenv. da humanidade
- normas protetivas
- núcleo mín. de prerrogativas inerentes a condição humana.
2
Q
O rol de direitos e garantias é um rol taxativo?
A
não, é meramente exemplificativo.
↪conceito formal e conceito material (cláusula de abertura material)
3
Q
Qual a função e classificação dos direitos fundamentais?
A
FUNÇÃO: limitar o poder do estado. Defesa do indv. ➡ Estado
classificação: individuais, sociais, nacionalidade, políticos e partidos políticos.
4
Q
Explique a amplitude dos direitos fundamentais.
A
Vertical: Horizontal:
E
⬇ P ↔ P
P
5
Q
Cite as características dos Direitos Fundamentais.
A
1-Historicidade 2-Inalienabilidade 3-Irrenunciabilidade 4-Imprescritibilidade 5-Universalidade 6-Máx. Efetividade 7-Concorrência 8-Complementariedade 9-Proibição de retrocesso 10-Limitabilidade 11-Não Taxatividade
6
Q
Quais são as gerações/dimensões dos direitos fundamentais?
A
1° dimensão - LIBERDADE
impor limites ao poder do Estado
- individuais, desefa, carácter negativo (Estado n age)
2° dimensão - IGUALDADE
- Sociais (requer atuação do Estado)
- ações p/ reduzir as desigualdades sociais.
- vem em forma de prestação
3° dimensão - FRATERNIDADE/SOLIDARIEDADE
- direitos difusos (todos)
- preservação do meio ambiente, paz mundial
