Introdução - Tópicos Iniciais

Question 1

O que o Direito Constitucional?

Answer 1

É o estudo da nossa CF

Se pensarmos numa pirâmide, a CF está acima de leis, decretos, portarias e MP

Question 2

Quem é responsável pela guarda e proteção da CF?

Answer 2

O STF, a própria CF dá essa competência a ele, garantindo que ela seja sempre norma superior.

Question 3

O que Jurisprudência?

Answer 3

É o pensamento de um tribunal. Ex: STF, STJ

Question 4

O que a doutrina?

Answer 4

são o conjunto de literaturas elaboradas pelos doutrinadores do Direito.

Question 5

Quais as Características da nossa CF?

Answer 5

• Promulgue a origem
• Altere a rigidez
• O conteúdo é formal
• A forma é escrita
• A elaboração é dogmática
• A expansão é analítica
• A finalidade é sintética

Question 6

Por que a CF/88 é considerada rígida?

Answer 6

Porque exige um processo legislativo diferenciado, mais dificultoso que o ordinário para alteração de suas normas

Question 7

Qual a diferença entre Constituição Sintética e Analítica?

Answer 7

Sintética: apresentam uma síntese das principais diretrizes para a organização de um Estado, sem detalhar e regulamentar em seu texto de forma pormenorizada todos os assuntos.

Analíticas: examinam e regulamentam todos os assuntos que entendam relevantes à formação, destinação e funcionamento do Estado.

Question 8

O que é Constituição Dirigente?

Answer 8

-> fins, valores, diretrizes - observados/seguidos - Estado.

Dever: de atuar na concretização dos valores fundamentais.

Privilegia: as liberdades ind e coletivas.

Question 9

Conceitue Constituição Material

Answer 9

conjunto de normas pertinentes:

• ORG PO
• DIS CO
• EX AU
• FO GO
• D I S

Question 10

O que são cláusulas pétreas?🍪🍪🍪🍪

Answer 10

Impedir que os temas (Art. 60 ss 4°) sejam retirados da CF. Ou seja não serão objetos de EC (abolir):
I - Forma federativa de Estado;
II - O voto D,S,U,P;
III - Separação dos poderes;
IV - Direitos e garantias individuais