Relação de Trabalho e de Emprego Flashcards
Verdadeiro ou Falso:
Relação de Trabalho e Relação de Emprego são coisas distintas. Esta é espécie daquela.
Verdadeiro.
Complete:
CLT, Art. 442. CONTRATO individual DE TRABALHO é o acordo ________, correspondente à relação de emprego.
Parágrafo Único. Qualquer que seja o ramo de atividade da SOCIEDADE COOPERATIVA, não existe vínculo empregatício entre _____________.
Tácito ou expresso.
Ela e seus sócios, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela.
Verdadeiro ou Falso:
“Relação de Trabalho” constitui gênero. É uma expressa ampla, abrangendo não
só quem tem CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) assinada, mas também todos que prestam serviços de alguma forma. Exemplos: cooperativos, autônomos, prestadores de serviços, a diarista, os estagiários, SERVIDORES PÚBLICOS, portuários avulsos etc. Aqui temos os trabalhadores.
Verdadeiro.
Quais são os requisitos para que se caracterize uma relação de emprego?
Art. 3º, CLT.
SNOP.
- Mediante SUBORDINAÇÃO JURÍDICA do empregado ao empregador (o empregado recebe comando, é controlado e supervisionado);
- NÃO EVENTUALIDADE;
- ONEROSIDADE (deve se dar mediante contraprestação econômica - SALÁRIO).
- PESSOALIDADE do empregado (somente o empregado pode desempenhar sua função, sendo sua substituição excepcional e temporária);
- Empregado é PESSOA NATURAL (pessoa física).
Complete:
Art. 9º. Serão _______ os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na presente Consolidação.
Nulos de pleno direito.
Complete:
Súmula 159/TST:
I - Enquanto perdurar a substituição que NÃO TENHA caráter meramente eventual, inclusive férias, o empregado substituto __________.
II - Vago o cargo em definitivo, o empregado que passa a ocupá-lo __________.
Fará jus ao salário contratual do substituído.
Não tem direito a salário igual ao do antecessor.
Para que se caracterize uma relação de emprego doméstico, é necessário que o emprego vá quantas vezes por semana?
TRÊS (3) ou MAIS vezes por semana.
Súmula 12/TST:
As anotações apostas pelo empregador na carteira profissional do empregado geram presunção ________.
Relativa (juris tantum).
Verdadeiro ou Falso:
O trabalhador intermitente possui vínculo de emprego, diversamente do que ocorre com o trabalhador eventual (que não possui vínculo de emprego).
Verdadeiro.
Qual a diferença entre trabalho proibido e trabalho ilícito e quais suas consequências?
- TRABALHO PROIBIDO: é aquele que ofende a CF, mas seus direitos são resguardados no âmbito trabalhista.
Ex.: trabalho do menor de idade. - TRABALHO ILÍCITO: é aquele que corresponde a um ilícito penal, não gerando direitos trabalhistas.
Ex.: empregado de “jogo do bicho”
Verdadeiro ou Falso:
De acordo com orientação jurisprudencial do TST, a relação de trabalho entre o apontador do jogo do bicho e o dono da banca deve ser preservada para os efeitos trabalhistas.
Falso.
OJ 199 do TST: JOGO DO BICHO. CONTRATO DE
TRABALHO. NULIDADE. OBJETO ILÍCITO
- De quem é a competência para processar e julgar servidores celetistas e empregados públicos, concursados submetidos à CLT?
- De quem é a competência para julgar a abusividade de GREVE de servidores públicos CELETISTAS da Administração Direta, Autárquica e Fundacional Pública?
- Justiça do Trabalho.
2. Justiça Comum, Estadual ou Federal.
Complete:
Súmula 363/TST: A contratação de servidor público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo art. 37, II e § 2º, somente lhe conferindo direito ao _________________.
Pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e dos valores referentes aos depósitos do FGTS
De quem é a competência para resolver litígio envolvendo funcionário contratado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público (CF, art. 37, inc. IX)?
Justiça Comum, Estadual ou Federal.
Verdadeiro ou Falso:
Não compete à Justiça do Trabalho dirimir dissídio individual entre trabalhador e ente público se houver controvérsia acerca do vínculo empregatício.
Verdadeiro.
Verdadeiro ou Falso:
“Menor aprendiz” e “estagiário” são distintos.
O menor aprendiz possui VÍNCULO DE EMPREGO, com direito a verbas trabalhistas e previdenciárias, com anotação na CTPS e recebimento de salário. Em regra, o contrato é de até 2 anos ou limite máximo de 24 anos, salvo se o aprendiz for pessoa com deficiência.
Já o estagiário NÃO POSSUI VÍNCULO de emprego, sem anotação na CTPS e recebe bolsa-aprendizagem. O contrato não pode exceder a 2 anos, salvo se pessoa com deficiência, mas não há limite máximo.
Verdadeiro.
Verdadeiro ou Falso:
O cooperado que presta serviços à empresa, em regra, não possui relação de emprego.
Verdadeiro.
Verdadeiro ou Falso:
O trabalhador autônomo, como ocorre com consultoria, contabilidade, não possui vínculo de emprego, tão somente vínculo de trabalho.
Verdadeiro.
Verdadeiro ou Falso:
O empreiteiro, tipificado na CLT, não é titular de direitos trabalhistas. Entretanto, poderá, na Justiça do Trabalho, pleitear os direitos civis inerentes ao seu contrato civil pactuado com o dono da obra.
Verdadeiro.
Verdadeiro ou Falso:
Todas as relações de trabalho são regidas pelo Direito do Trabalho.
Falso.
Verdadeiro ou Falso:
O trabalhador avulso (que atua mediante entidade intermediária - OGMO ou Sindicato), embora não seja empregado, é equiparado ao trabalhador empregado.
Diferentemente, o trabalhador EVENTUAL não possui a figura do intermediário.
Verdadeiro.
Verdadeiro ou Falso:
Dentre os direitos trabalhistas previstos na CF, está a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso (que vale para portuários e não portuários).
Verdadeiro.
Art. 7º, inc. XXXIV.
Verdadeiro ou Falso:
O serviço voluntário não gera vínculo empregatício, tendo em vista a ausência de onerosidade. Desse modo, não gera obrigações de natureza previdenciária ou afim.
Verdadeiro.
Lei 9.608/98, art. 1º, § único.
Complete:
Art. 442-B. A contratação do AUTÔNOMO, cumpridas por este todas as formalidades legais, ______ exclusividade, de forma contínua _____, afasta a qualidade de empregado prevista no art. 3º desta Consolidação.
Com ou sem exclusividade.
Ou não.
Quais são as 5 características do Trabalhador Eventual?
1) DESCONTINUIDADE da prestação do trabalho, entendida como a não permanência do empregado em uma organização com ânimo definitivo;
2) PLURALIDADE de tomadores de serviços;
3) CURTA DURAÇÃO do trabalho prestado;
4) Natureza do trabalho tende a ser concernente a evento certo, determinado e episódico no tocante à regular dinâmica do empreendimento tomador de serviços;
5) A natureza do trabalho prestado tenderá a não corresponder, também, ao padrão dos fins normais do empreendimento.
Verdadeiro ou Falso:
Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.
Verdadeiro.
Art. 3º, p. ú, CLT.
- Trabalhador que trabalha sem SUBORDINAÇÃO é?
- Trabalhador que trabalhar SEM HABITUALIDADE é?
- Trabalhador que trabalhar SEM ONEROSIDADE?
- Autônomo;
- Eventual;
- Voluntário.
Verdadeiro ou Falso:
A exclusividade é requisito essencial para a caracterização da relação de emprego.
Falso.
Uma vez que uma pessoa pode ter mais de um emprego.
A exclusividade pode ser uma cláusula do contrato de emprego, mas não é requisito essencial.
Na relação de emprego, em que consiste a Alteridade?
A empresa é responsável pelo ônus do seu empreendimento, pelos riscos da atividade econômica, não podendo repassar tais prejuízos, direta ou indiretamente ao trabalhador.
De acordo com o art. 11 da Lei 8.213/91, quem se caracteriza como trabalhador autônomo?
- Pessoa física;
- Que exerce, por conta própria (sem subordinação);
- Atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos OU NÃO.
O trabalho voluntário pode ser prestado a quem?
Art. 1º, L. 9.608/98.
A entidade pública de qualquer natureza ou instituição privada de fins não lucrativos.
Quais são os requisitos para que seja celebrado um contrato de estágio?
Art. 3º da Lei de Estágio.
- É necessário que o estagiário esteja matriculado e com frequência regular;
- Celebração de termo de compromisso; e
- Compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no termo de compromisso.
Verdadeiro ou Falso:
O descumprimento dos dispositivos legais ou das obrigações contidas no termo de compromisso de estágio caracteriza vínculo de EMPREGO do educando com a parte concedente do estágio para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária.
Verdadeiro.
Art. 3º, §2º, da Lei do Estágio.
Verdadeiro ou Falso:
Ainda que desvirtuada a finalidade do contrato de estágio celebrado na vigência da CF/88, é INVIÁVEL o reconhecimento do vínculo empregatício com ente da Administração Pública direta ou indireta, bem como o deferimento de indenização pecuniária, EXCETO em relação às parcelas previstas na súmula 363/TST (salário e FGTS), se requeridas.
Verdadeiro.
OJ-SDI1-366.
Verdadeiro ou Falso:
O estudante estrangeiro pode realizar estágio no Brasil.
Verdadeiro.
Segundo o art. 4º, deve ele cursar o ensino superior e enquanto durar o visto de estudante.
Quanto ao estágio, com que frequência o estagiário deverá enviar à instituição de ensino relatório das atividades desenvolvidas?
A cada 6 meses.
No tocante ao estágio, cada funcionário da entidade concedente de estágio poderá orientar e supervisionar até quantos estagiários simultaneamente?
Art. 9º, III.
Até 10.
No tocante ao estágio, com que frequência a entidade tomadora do estágio deverá deverá enviar à instituição de ensino relatório de atividades?
Art. 9º, VII.
Periodicidade mínima de 6 meses, com vista obrigatória ao estagiário.
De acordo com a lei do estágio, qual será a carga horária do estágio?
a) 4 horas diárias e 20 horas semanais, em caso de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental.
b) 6 horas diárias e 30 horas semanais, em caso de estudantes do ensino superior e do ensino médio.
c) cursam que alternam teoria e prática, até 40 horas semanais, desde que haja previsão.
d) nos períodos de avaliações, a carga horária será reduzida pelo menos à metade.
No tocante ao contrato de estágio, quando que será compulsória a concessão de contraprestação e auxílio-transporte?
Art. 11.
Quando se tratar de estágio NÃO OBRIGATÓRIO.
Verdadeiro ou Falso:
O termo de compromisso deverá ser firmado pelo estagiário e pelos representantes legais da parte concedente e da instituição de ensino, vedada a atuação dos agentes de integração (ex.: CIEE) como representante de qualquer das partes.
Verdadeiro.
Art. 16.
Qual será a punição aplicada a instituição pública ou privada e reincidir na prática de infração a lei de estágio?
Ficará impedida de receber estagiários por 2 anos, contados da data da decisão definitiva no processo administrativo correspondente.
Art. 15, §1º.
Complete:
Art. 13. É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a ____, período de recesso de ____, a ser gozado preferencialmente _______.
§1º. O recesso de que trata este artigo deverá ser remunerado quando o estagiário receber _______.
§2º. Os dias de recesso serão concedidos de maneira proporcional, nos casos de o estágio ter ________.
1 ano.
30 dias.
Durante as férias escolares.
Bolsa ou outra forma de contraprestação.
Duração inferior a 1 ano.
Verdadeiro ou Falso:
O estagiário não é empregado. Entretanto, poderá inscrever-se como segurado facultativo do RGPS.
Verdadeiro.
Art. 11, §2º.
De acordo com o art. 17, qual deverá ser o número máximo de estagiários em relação ao quadro de pessoal?
a) 1 a 5 empregados.
b) 6 a 10 empregados.
c) 11 a 25 empregados.
d) Acima de 25 empregados.
- O quantitativo de empregados refere-se a cada estabelecimento de estágio.
- Se a parte concedente possuir várias filiais ou estabelecimentos, os quantitativos serão aplicados para cada um deles.
a) 1 estagiário.
b) Até 2 estagiários.
c) Até 5 estagiários.
d) Até 20% de estagiários.
O limite de quantitativo de estagiários no estabelecimento não se aplica para quais casos de estágios?
Art. 17, §4º.
Estágio de nível superior e de nível médio profissional.
Complete:
Art. 17, §5º. Fica assegurado às pessoas com deficiência o percentual de ____ das vagas oferecidas pela parte concedente do estágio.
10%.
No tocante ao empregado doméstico, complete:
Art. 1º.Ao empregado doméstico, assim considerado aquele que presta serviços de forma _____, ______, _____ (SNOP) e _____ e de finalidade ______ à _______, no âmbito ______ destas, por mais de ______ por semana, aplica-se o disposto nesta Lei.
Contínua.
Subordinada.
Onerosa.
Pessoal.
Não lucrativa.
Pessoa ou à família,
Residencial.
2 (dois) dias,
Complete:
Art. 1º, p. ú. É vedada a contratação de menor de _____ para desempenho de trabalho doméstico.
18 anos
De acordo com o art. 5.889/73, quem é empregado rural?
SNOP.
- Pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual A EMPREGADOR RURAL (que exerce atividade agroeconômica), sob a dependência deste e mediante salário.
Verdadeiro ou Falso:
Deve ser reconhecida a existência do contrato de trabalho quando a relação entre a sociedade cooperativa e seus associados mascarar autêntica relação de emprego, ainda que formalmente observados os requisitos necessários à relação cooperada.
Verdadeiro.
Em razão do princípio da primazia da realidade.
