CLT - Identificação Profissional (arts. 13 a 56)

Question 1

Verdadeiro ou Falso:

A Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada.

Answer 1

Verdadeiro.

Art. 13.

Question 2

Verdadeiro ou Falso:

A Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada.

Answer 2

Verdadeiro.

Art. 13.

Question 3

A CTPS será emitida em que meio?

Art. 14.

Answer 3

1. Preferencialmente em MEIO ELETRÔNICO.
2. Excepcionalmente em meio físico, desde que:
   a. Nas unidades descentralizadas do Min. Economia que forem habilitadas para a emissão;

b. Mediante CONVÊNIO, por órgãos federais, estaduais e municipais da administração direta ou indireta;
c. Mediante CONVÊNIO com serviços notariais e de registro, SEM CUSTOS para a administração, garantias as condições de segurança das informações.

Question 4

Complete:

Art. 16. A CTPS terá como identificação única do empregado o número de ________________.

Answer 4

Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).