Férias Flashcards
Complete:
Direitos do trabalhador urbano e rural.
Art. 7º, XVII. Gozo de férias _____ remuneradas com, pelo menos, _____ a mais do que o salário normal.
ANUAIS.
1/3.
De acordo com o art. 130 da CLT, qual será o número de dias de férias de acordo com o número de faltas injustificadas do empregado?
a. Até 5 faltas: 30 dias.
(8 / 6)
b. 6 a 14 faltas: 24 dias.
(8 / 6)
c. 15 a 23 faltas: 18 dias.
(8 / 6)
d. 24 a 32 faltas: 12 dias.
e. Acima de 32: sem férias.
Verdadeiro ou Falso:
É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.
Verdadeiro.
Art. 130, §1º.
Verdadeiro ou Falso:
O período das férias será computado, para todos os efeitos, como TEMPO DE SERVIÇO.
Verdadeiro.
Art. 130, §2º.
Verdadeiro ou Falso:
O contrato de trabalho em regime de tempo parcial, regido pela CLT, no tocante às férias, será regulado pelas regras gerais previstas no art. 130 da CLT.
Verdadeiro.
Art. 58-A, §7º.
REGRA ESPECIAL:
De acordo com a LC 150/2015, qual será o número de dias de férias do trabalhador doméstico que trabalha em regime de tempo parcial?
a. 18 dias = jornada > 22 horas até 25 horas.
b. 16 dias = jornada > 20 horas até 22 horas.
c. 14 dias = jornada > 15 horas até 20 horas.
d. 12 dias = jornada > 10 horas até 15 horas.
e. 10 dias = jornada > 5 horas até 10 horas.
f. 8 dias = jornada até 5 horas.
De acordo com o art. 131 da CLT, em que hipóteses a ausência do emprego não será considerada falta ao serviço, para efeito de férias?
- Ausências previstas no art. 473;
- Licenciamento compulsório da empregada por motivo de maternidade ou aborto;
- Acidente de trabalho ou enfermidade;
- Falta justificada pela empresa;
- Suspensão preventiva para responder a inquérito administrativo ou de prisão preventiva, QUANDO IMPRONUNCIADO OU ABSOLVIDO;
- Nos dias em que não houve serviço,
ROL EXEMPLIFICATIVO.
No caso de o empregado vier a ficar em gozo de de auxílio acidente de trabalho ou auxílio-doença, quando que ele perda o direito às férias?
Quando for SUPERIOR A 6 MESES, embora descontínuos.
Art. 113, IV.
De acordo com o art. 133 da CLT, não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo…?
- Deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 (SESSENTA) dias subsequentes à sua saída;
- Permanecer em gozo de LICENÇA, COM percepção de salário, por MAIS DE 30 DIAS;
** Continua fazendo jus ao terço de férias - Deixar de trabalhar, COM percepção do salário, por mais de 30 (TRINTA) dias, em virtude de PARALISAÇÃO parcial ou total DOS SERVIÇOS DA EMPRESA;
- Tiver recebido auxílio-doença ou auxílio-doença, por MAIS DE 6 MESES, ainda que descontínuos, no curso do período aquisitivo.
Verdadeiro ou Falso:
A interrupção da prestação de serviços deverá ser anotada na CTPS.
Verdadeiro.
Art. 113, §1º.
Se o empregado for convocado para o serviço militar obrigatório, o tempo de trabalho anterior à sua apresentação será computado no período aquisitivo?
Art. 132.
SIM, desde que compareça ao estabelecimento dentro de 90 dias da data em que se verificar a respectiva baixa.
Após a aquisição do direito às férias, qual é o prazo para que haja o seu gozo?
Art. 134, caput.
O gozo deverá se dar nos DOZE MESES subsequentes à aquisição.
Como se dará o fracionamento das férias?
Art. 134, §1º, CLT.
Deve haver CONCORDÂNCIA do EMPREGADO.
Podem ser fracionadas em ATÉ TRÊS PERÍODOS, sendo que:
a) um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos;
b) os demais não podem ser inferiores a 5 dias corridos, cada um.
De acordo com o art. 134, §3º, em que períodos será vedado o início das férias?
a. DOIS DIAS que antecede feriado; e
b. Dia de repouso semanal remunerado.
Como se dará o fracionamento das férias do trabalhador doméstico?
LC 150/15, art. 17, §2º.
A critério do EMPREGADOR.
Poderá ser fracionado em ATÉ DOIS PERÍODOS, sendo um deles de, NO MÍNIMO, QUATORZE DIAS corridos.
Verdadeiro ou Falso:
No tocante ao trabalhador doméstico, é LÍCITO ao empregado que reside no local de trabalho nele permanecer durante as férias.
Verdadeiro.
Art. 17, §5º.
Verdadeiro ou Falso:
A época de concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregado.
Falso.
Interesses do EMPREGADOR (art. 136, caput).
Complete:
Art. 136, §1º. Os membros de uma família, que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa, terão direto a gozar férias no mesmo período, se __________________.
§2º. O empregado estudante, menor de _____, terá direito a _____________.
Assim o desejarem e se disto não resultar prejuízo para o serviço.
18 anos.
Fazer coincidir suas férias com as férias escolares.
Qual será a penalidade caso as férias sejam concedidas após ultrapassado o período de 12 meses posteriores à aquisição do direito?
Art. 137, caput.
O empregador pagará EM DOBRO a respectiva remuneração.
O que poderá o empregado fazer se, mesmo após vencido o prazo, o empregado não tenha concedido suas férias?
Art. 137, §§.
Poderá ajuizar RECLAMAÇÃO pedindo sua fixação.
Verdadeiro ou Falso:
Os dias de férias gozados após o período legal de concessão deverão ser remunerados em dobro.
Verdadeiro.
Súmula 81/TST.
