Regimento Interno TRT 3 Flashcards
Quais os órgãos da JT 3a região?
- TRT
- juízes do trabalho
Art. 1º São órgãos da Justiça do Trabalho da 3ª Região, nos termos do art. 111 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:
I - o Tribunal Regional do Trabalho; e
II - os juízes do trabalho.
Quantos desembargadores?
49
Quais os órgãos do TRT 3?
I - o Tribunal Pleno;
II - o Órgão Especial;
III - a Presidência;
IV - a 1ª Vice-Presidência;
V - a 2ª Vice-Presidência;
VI - a Corregedoria;
VII - a Vice-Corregedoria;
VIII - a Seção Especializada em Dissídios Coletivos;
IX - a Primeira Seção Especializada em Dissídios Individuais;
X - a Segunda Seção Especializada em Dissídios Individuais;
XI - as turmas; e
XII - os desembargadores do trabalho
Quantos desembargadores compõem o OE?
20
Quantos desembargadores tem a:
a) SDC?
b) 1ª SDI?
c) 2ª SDI?
d) turmas?
e) OE?
SDC: 12 (11 + pres)
1ª SDI: 18
2ª SDI: 15
turmas: 4
OE: 20
Quais os cargos de direção?
Presidente
1o vice
2o vice
Cor
Vice-cor
Qual o grau de parentesco e a quais órgãos não poderão integrar parentes?
3º grau
não podem integrar mesma turma ou seção especializada.
OE e TP pode.
Qual o quórum de instalação do TP e OE?
maioria absoluta
Art. 11/20. As sessões do Tribunal Pleno serão públicas e, para a instalação delas, será exigido quorum de metade mais um de seus membros efetivos, além do desembargador que as estiver presidindo.
Qual o quórum de deliberação do TP e OE?
maioria simples
Art. 12/21. As deliberações do Tribunal Pleno serão tomadas por maioria simples, ressalvadas as hipóteses previstas em lei e neste Regimento.
O Presidente do TRT vota nas sessões do pleno?
sim
e cabe a ele o voto de qualidade (desempate)
Qual a antecedência para comunicar aos gabinetes a sessão do pleno e órgão especial?
min 5 dias úteis
Qual a antecedência para distribuir pautas adm das sessões do TP e OE?
min 72h
Quem julga agravo regimental contra decisões do cor e vice cor? e do presidente?
cor e vice cor: OE
presidente: TP
Quem julga os mandados de segurança contra
atos praticados pelos membros de comissão de
concurso?
OE
Quem julga os conflitos de competência entre as seções especializadas, entre estas e as turmas?
OE
Quem elabora, altera e aprova o Regimento Interno?
TP
Quem julga os recursos contra atos administrativos do presidente e de quaisquer dos membros do Tribunal?
OE
Quem concede licenças aos desembargadores?
TP
Quem julga os recursos atinentes aos servidores e
aos serviços auxiliares?
OE
Quem aprova o Regulamento Geral da Secretaria do Tribunal, o da Escola Judicial e o da Corregedoria?
TP
Quem aprova a lista de antiguidade dos magistrados?
OE
Quem aprova remoção de desembargadores entre turmas?
TP
Quem aprova remoção de juizes entre varas?
OE
Quem fixa o horário de funcionamento dos órgãos do TRT 3?
OE
Quem impões sanções disciplinares ao magistrado? e aos servidores?
magistrado: sempre TP
servidores:
OE (casos de demissão ou cassação)
Presidente (suspensão de 31 a 90d)
juiz: se varas
diretor geral: se lotado quem não é vara.
Quem antecipa ou prorroga o expediente do tribunal?
Presidente
Quem organiza as listas tríplices de juízes substitutos para promoção por merecimento e indica e aprova os nomes daqueles que devam ser promovidos por antiguidade?
OE
Quem elabora e quem referenda a lista de plantão dos desembargadores?
elabora: presidente
referenda: OE
Quem nomeia e dá posse aos juizes?
Presidente
Quem assina os atos de provimento e vacância e dá posse aos servidores?
Presidente
Quem exerce as atribuições do concurso de servidores?
OE
Quem designa o ordenador de despesas e a comissão permanente de licitações?
Presidente
É competência do corregedor exercer a direção geral dos foros trabalhistas, delegando-a a um de seus juízes titulares, sempre que possível, nas localidades em que houver mais de uma vara do trabalho. V ou F
Falso
Presidente!!
O OE elabora a proposta orçamentária do tribunal. V ou F.
Falso!
Presidente!!!
Qual o tempo desde o início da nova administração q os atos que exigem referendo podem sem praticados sem referendo?
2 primeiros meses de cada nova adm.
Qual o prazo para referendo dos atos do presidente?
60 dias úteis
Se não referendar, perde a validade
Quantos juizes auxiliares o presidente pode designar?
Até 2
Não pode designar aquele juiz q já foi por 2 biênios
O presidente pode delegar ao 1º a conciliação em dissídios coletivos. V ou F
Verdadeiro
Quem é o diretor da Escola Judicial
2º vice
Dra Rosemary
Qual o prazo para processar a correição parcial?
10 dias úteis após a instrução
De quem é essa competência?
XXI - zelar pelo cumprimento das Metas Nacionais do Poder Judiciário no âmbito do Tribunal, coordenando, fiscalizando e acompanhando a execução das medidas necessárias ao cumprimento das metas atinentes à sua competência?
Corregedor
Quando ocorrem as eleições para os Cargos de Direção?
2ª quinta feira do mês de outubro.
É permitida a votação para os CD por carta ou representaçao. V ou F
Falso!
É vedada
O que acontece se vacância dos CDs no primeiro ano de mandato?
eleição na primeira sessão subsequente ou nos 30 dias uteis seguintes ao evento
O que acontece com a vacância dos CDs no segundo ano de mandato?
vai subindo a escadinha.
Quando chega no vice cor, eleição apenas desse cargo.
Qual o quorum de instalação da SDC?
7 desembargadores (o presidente tá junto)
Composição: 11 + o presidente
Qual o quorum de instalação da 1a SDI?
10 desembargadores
Composição: 18
De quem é essa competência?
julgar os mandados de segurança e os habeas data impetrados contra atos praticados pelos órgãos judiciários de primeira instância;
1a SDI
Quem julga os conflitos de competência entre turmas, relatores e varas?
1a SDI
Qual o quorum de instalação da 2a SDI?
9 desembargadores
Composição: 15
Uma turma é composta de 4 desembargadores. Quantos participam do julgamento?
3
relator + 2 próximos na antiguidade depois do relator.
Nas localidades com mais de uma vara, quem será o diretor do foro?
um dos juízes das varas, a começar pelo mais antigo
rodízio de 6 meses
Art. 64. Nas jurisdições com mais de uma vara do trabalho, a diretoria do foro será exercida entre os juízes titulares da mesma localidade, por rodízio, durante 6 (seis) meses, a iniciar-se pelo mais antigo, inadmitida a recusa, salvo por motivo relevante, a critério do presidente do Tribunal.
Como é a direção do foro de BH?
1 ano (de 1 de jan a 31 dez), permitida 1 prorrogação, juiz pode ser liberado das atribuições da sua vara.
Qual o mínimo % de CC para servidor da carreira judiciária?
90%
95% se FC-05, pra qqer
