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TRT - AJAA 2022 > Regimento Interno TRT 3 > Flashcards

Regimento Interno TRT 3 Flashcards

1
Q

Quais os órgãos da JT 3a região?

A
  • TRT
  • juízes do trabalho

Art. 1º São órgãos da Justiça do Trabalho da 3ª Região, nos termos do art. 111 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:
I - o Tribunal Regional do Trabalho; e
II - os juízes do trabalho.

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2
Q

Quantos desembargadores?

A

49

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3
Q

Quais os órgãos do TRT 3?

A

I - o Tribunal Pleno;
II - o Órgão Especial;
III - a Presidência;
IV - a 1ª Vice-Presidência;
V - a 2ª Vice-Presidência;
VI - a Corregedoria;
VII - a Vice-Corregedoria;
VIII - a Seção Especializada em Dissídios Coletivos;
IX - a Primeira Seção Especializada em Dissídios Individuais;
X - a Segunda Seção Especializada em Dissídios Individuais;
XI - as turmas; e
XII - os desembargadores do trabalho

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4
Q

Quantos desembargadores compõem o OE?

A

20

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5
Q

Quantos desembargadores tem a:
a) SDC?
b) 1ª SDI?
c) 2ª SDI?
d) turmas?
e) OE?

A

SDC: 12 (11 + pres)
1ª SDI: 18
2ª SDI: 15
turmas: 4
OE: 20

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6
Q

Quais os cargos de direção?

A

Presidente
1o vice
2o vice
Cor
Vice-cor

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7
Q

Qual o grau de parentesco e a quais órgãos não poderão integrar parentes?

A

3º grau
não podem integrar mesma turma ou seção especializada.
OE e TP pode.

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8
Q

Qual o quórum de instalação do TP e OE?

A

maioria absoluta

Art. 11/20. As sessões do Tribunal Pleno serão públicas e, para a instalação delas, será exigido quorum de metade mais um de seus membros efetivos, além do desembargador que as estiver presidindo.

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9
Q

Qual o quórum de deliberação do TP e OE?

A

maioria simples

Art. 12/21. As deliberações do Tribunal Pleno serão tomadas por maioria simples, ressalvadas as hipóteses previstas em lei e neste Regimento.

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10
Q

O Presidente do TRT vota nas sessões do pleno?

A

sim
e cabe a ele o voto de qualidade (desempate)

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11
Q

Qual a antecedência para comunicar aos gabinetes a sessão do pleno e órgão especial?

A

min 5 dias úteis

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12
Q

Qual a antecedência para distribuir pautas adm das sessões do TP e OE?

A

min 72h

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13
Q

Quem julga agravo regimental contra decisões do cor e vice cor? e do presidente?

A

cor e vice cor: OE
presidente: TP

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14
Q

Quem julga os mandados de segurança contra
atos praticados pelos membros de comissão de
concurso?

A

OE

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15
Q

Quem julga os conflitos de competência entre as seções especializadas, entre estas e as turmas?

A

OE

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16
Q

Quem elabora, altera e aprova o Regimento Interno?

A

TP

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17
Q

Quem julga os recursos contra atos administrativos do presidente e de quaisquer dos membros do Tribunal?

A

OE

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18
Q

Quem concede licenças aos desembargadores?

A

TP

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19
Q

Quem julga os recursos atinentes aos servidores e
aos serviços auxiliares?

A

OE

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20
Q

Quem aprova o Regulamento Geral da Secretaria do Tribunal, o da Escola Judicial e o da Corregedoria?

A

TP

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21
Q

Quem aprova a lista de antiguidade dos magistrados?

A

OE

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22
Q

Quem aprova remoção de desembargadores entre turmas?

A

TP

23
Q

Quem aprova remoção de juizes entre varas?

A

OE

24
Q

Quem fixa o horário de funcionamento dos órgãos do TRT 3?

A

OE

25
Q

Quem impões sanções disciplinares ao magistrado? e aos servidores?

A

magistrado: sempre TP
servidores:
OE (casos de demissão ou cassação)
Presidente (suspensão de 31 a 90d)
juiz: se varas
diretor geral: se lotado quem não é vara.

26
Q

Quem antecipa ou prorroga o expediente do tribunal?

A

Presidente

27
Q

Quem organiza as listas tríplices de juízes substitutos para promoção por merecimento e indica e aprova os nomes daqueles que devam ser promovidos por antiguidade?

A

OE

28
Q

Quem elabora e quem referenda a lista de plantão dos desembargadores?

A

elabora: presidente
referenda: OE

29
Q

Quem nomeia e dá posse aos juizes?

A

Presidente

30
Q

Quem assina os atos de provimento e vacância e dá posse aos servidores?

A

Presidente

31
Q

Quem exerce as atribuições do concurso de servidores?

A

OE

32
Q

Quem designa o ordenador de despesas e a comissão permanente de licitações?

A

Presidente

33
Q

É competência do corregedor exercer a direção geral dos foros trabalhistas, delegando-a a um de seus juízes titulares, sempre que possível, nas localidades em que houver mais de uma vara do trabalho. V ou F

A

Falso
Presidente!!

34
Q

O OE elabora a proposta orçamentária do tribunal. V ou F.

A

Falso!
Presidente!!!

35
Q

Qual o tempo desde o início da nova administração q os atos que exigem referendo podem sem praticados sem referendo?

A

2 primeiros meses de cada nova adm.

36
Q

Qual o prazo para referendo dos atos do presidente?

A

60 dias úteis
Se não referendar, perde a validade

37
Q

Quantos juizes auxiliares o presidente pode designar?

A

Até 2
Não pode designar aquele juiz q já foi por 2 biênios

38
Q

O presidente pode delegar ao 1º a conciliação em dissídios coletivos. V ou F

A

Verdadeiro

39
Q

Quem é o diretor da Escola Judicial

A

2º vice
Dra Rosemary

40
Q

Qual o prazo para processar a correição parcial?

A

10 dias úteis após a instrução

41
Q

De quem é essa competência?
XXI - zelar pelo cumprimento das Metas Nacionais do Poder Judiciário no âmbito do Tribunal, coordenando, fiscalizando e acompanhando a execução das medidas necessárias ao cumprimento das metas atinentes à sua competência?

A

Corregedor

42
Q

Quando ocorrem as eleições para os Cargos de Direção?

A

2ª quinta feira do mês de outubro.

43
Q

É permitida a votação para os CD por carta ou representaçao. V ou F

A

Falso!
É vedada

44
Q

O que acontece se vacância dos CDs no primeiro ano de mandato?

A

eleição na primeira sessão subsequente ou nos 30 dias uteis seguintes ao evento

45
Q

O que acontece com a vacância dos CDs no segundo ano de mandato?

A

vai subindo a escadinha.
Quando chega no vice cor, eleição apenas desse cargo.

46
Q

Qual o quorum de instalação da SDC?

A

7 desembargadores (o presidente tá junto)
Composição: 11 + o presidente

47
Q

Qual o quorum de instalação da 1a SDI?

A

10 desembargadores
Composição: 18

48
Q

De quem é essa competência?
julgar os mandados de segurança e os habeas data impetrados contra atos praticados pelos órgãos judiciários de primeira instância;

A

1a SDI

49
Q

Quem julga os conflitos de competência entre turmas, relatores e varas?

A

1a SDI

50
Q

Qual o quorum de instalação da 2a SDI?

A

9 desembargadores
Composição: 15

51
Q

Uma turma é composta de 4 desembargadores. Quantos participam do julgamento?

A

3
relator + 2 próximos na antiguidade depois do relator.

52
Q

Nas localidades com mais de uma vara, quem será o diretor do foro?

A

um dos juízes das varas, a começar pelo mais antigo
rodízio de 6 meses

Art. 64. Nas jurisdições com mais de uma vara do trabalho, a diretoria do foro será exercida entre os juízes titulares da mesma localidade, por rodízio, durante 6 (seis) meses, a iniciar-se pelo mais antigo, inadmitida a recusa, salvo por motivo relevante, a critério do presidente do Tribunal.

53
Q

Como é a direção do foro de BH?

A

1 ano (de 1 de jan a 31 dez), permitida 1 prorrogação, juiz pode ser liberado das atribuições da sua vara.

54
Q

Qual o mínimo % de CC para servidor da carreira judiciária?

A

90%
95% se FC-05, pra qqer

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