Regimento Interno TRT 18 Flashcards
Qual o prazo para o agravo interno?
8d úteis
Quais processos não há revisor?
nenhum!
O desemb será excluído da distribuição quando no exercicio eventual da vice pres por qqer período. V ou F
Falso. Apenas acima de 15d
Quantas turmas?
3
Quais os órgãos?
Tribunal Pleno
Presidência
Turmas
Corregedoria
Desembargadores
Escola Judicial (atenção!)
Ouvidoria (atenção!)
Quem será o corregedor?
O vice
Quando é a votação para os cargos de direção?
1a QUINZENA de outubro dos anos pares
Quando se iniciam os mandatos?
Os mandatos do Presidente e do Vice-Presidente do Tribunal
iniciar-se-ão na primeira sexta-feira útil posterior ao dia 1º de fevereiro dos anos
ímpares que não anteceda ou suceda, imediatamente, a terça-feira de carnaval
Como funciona vacãncia do presidente?
- Até 18 meses: vice assume provisório, convoca novas eleições em ate 15d
- Após 18 meses: vice assume e completa, nao fica inelegível
Quem exerce a atribuição de pres e vice nos afastamentos ate 15d?
o desemb mais antigo, sem prejuízo para sua distribuição
+ de 15d: pres será substituído pelo
Desembargador mais antigo e vice pelo seguinte na ordem de antiguidade, com
afastamento de ambos da distribuição de processos de competência das Turmas.
Como determina a antiguidade do desemb?
A antiguidade será determinada pela seguinte ordem:
I – para Desembargador:
a) data do exercício;
b) data da posse;
c) data da nomeação;
d) antiguidade na carreira de magistrado, para os Desembargadores oriundos da magistratura; na classe anterior, para os Desembargadores oriundos do Ministério Público ou da advocacia; (essa é a diferença pro juiz)
Como determina a antiguidade do juiz?
II – para Juízes de primeiro grau:
a) data do exercício;
b) data da posse;
c) data da nomeação;
d) classificação no concurso; (essa é a diferença pro desemb)
e) pela maior idade
Qual o prazo de antecedência para publicação da pauta de julgamento em meio oficial?
5 dias
Qual o prazo de antecedência para a disponibilização da pauta adminstrativa?
3 dias úteis
