Lei 8112

Question 1

Quando se dá a investidura?

Answer 1

com a posse

Question 2

Qual o percentual reservado a pessoas com deficiência?

Answer 2

ATÉ 20%

Question 3

Qual o prazo para o a posse após a nomeação?

Answer 3

30 dias

Question 4

Qual o prazo para o exercício após a posse?

Answer 4

15 dias

Question 5

Quais os fatores analisados no estágio probatório? 5

Answer 5

RAPID
R esponsabilidade
A ssiduidade
P rodutividade
I niciativa
D isciplina

Question 6

Quais afastamentos são proibidos durante o estágio probatório? 3

Answer 6

MATRACA
MA ndato classista
TRA tar de interesses particulares
CA pacitação

Question 7

Quais os requisitos em que pode ocorrer a reversão de aposentadoria no interesse da adm?

Answer 7

• no interesse da adm
• tenha solicitado a reversão
• aposentadoria volutária
• estável qdo na atividade
• aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos antes da solicitação
• haja cargo vago

Question 8

O que é a reintegraçao?

Answer 8

REIN tegração
REtorno no INjustamente demitido
Invalidada sua demissão por decisão adm ou judicial.
Ressarcimento de todas as vantagens

§ 1o Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade, observado o disposto nos arts. 30 e 31.

§ 2o Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.

Question 9

O que é recondução?

Answer 9

Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:
I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;
II - reintegração do anterior ocupante.
Parágrafo único. Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro, observado o disposto no art. 30.

Question 10

Como é denominado quando um servidor volta da disponibilidade?

Answer 10

Aproveitamento

Question 11

O que é reversão?

Answer 11

REVErsão: Retorno do velhinho
Volta da aposentadoria

Question 12

Qual o prazo de trânsito para deslocamento para outro município?

Answer 12

Mínimo 10 e máx 30

Question 13

Qual o prazo para restituição de diárias?

Answer 13

5 dias

Question 14

Pode receber insalubridade + periculosidade + penosidade

Answer 14

Não
(insalubridade OU periculosidade) + penosidade

Question 15

A responsabiliade adm do servidor será afastada no caso de qualquer absolvição CRIMINAL . V ou f

Answer 15

Falso
Só a absolvição criminal que negue a EXISTÊNCIA do fato ou a sua AUTORIA

Question 16

Quais sao as penalidades? 6

Answer 16

I - advertência;
II - suspensão;
III - demissão;
IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;
V - destituição de cargo em comissão;
VI - destituição de função comissionada.

exoneraçao, remoção e dispensa NÃO!

Question 17

Dispensa é uma punição. V ou F

Answer 17

Falso.

Destituição é

Question 18

Quais os meios de aplicar advertência?

Answer 18

Sindicância ou PAD

Question 19

Quais os meios de aplicar suspensão?

Answer 19

Sindicância ou PAD

Question 20

Qual o tempo de prescrição da advertência?
E o cancelamento dos registros?

Answer 20

prescrição: 180d
cancelamento: 3 anos

Question 21

De até quantos dias pode ser uma suspensão?

Answer 21

Até 90 dias
Se por sindicância, até 30d

Question 22

Até quantos dias pode ser uma suspensão por sindicância?

Answer 22

Até 30 dias

Question 23

Qual a prescrição da suspensão?
E o cancelamento dos registros?

Answer 23

prescrição: 2 anos
cancelamento: 5 anos

Question 24

Qual a prescrição da demissão?

Answer 24

5 anos

Question 25

Pode aplicar penaliade de demissão por sindicância. V ou F

Answer 25

Falso. Só por PAD

Question 26

Qual a penalidade? Cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado;

Answer 26

Advertência

Question 27

Qual a penalidade? cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias;

Answer 27

Suspensão

Question 28

Qual a penalidade? coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político;

Answer 28

Advertência

Question 29

Qual a penalidade? manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil;

Answer 29

Advertência. Nepotismo

Question 30

Qual a penalidade? exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho;

Answer 30

Suspensão

Question 31

Qual a penalidade? Recusar se submeter a inspeção médica.

Answer 31

Suspensão Até 15 dias

Question 32

Qual a penalidade? inassiduidade habitual;

Answer 32

Demissão Diferente de atrasar as vezes.

Question 33

O que caracteriza o abandono de cargo?

Answer 33

Ausência intencional por mais de 30d

Question 34

O que caracteriza inassiduidade habitual?

Answer 34

60 faltas injustificadas interpoladamente durante 12 meses

Question 35

Qual a penalidade? insubordinação grave em serviço;

Answer 35

demissão

Question 36

Qual a penalidade? valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;

Answer 36

demissão + incompatibiliade por 5 anos

Question 37

Qual a penalidade? atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro;

Answer 37

demissão + incompatibilidade por 5 anos

Question 38

Qual a penalidade? participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário;

Answer 38

demissão + incompatibilidade por 5 anos

Question 39

Qual a penalidade? proceder de forma desidiosa;

Answer 39

demissão

Question 40

Qual a penalidade? utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares;

Answer 40

demissão

Question 41

Qual o procedimento em caso de acumulação ilegal de cargos?

Answer 41

- é notificado. Pode optar por um deles em até 10 dias. - Não optou: PAD Sumário, com 2 servidores estáveis - Pode optar até o prazo para defesa. - Não optou, demissão em caso de comprovada má fé.

Question 42

O servidor não efetivo que ocupa cargo em comissão terá a pena de destituição apenas nos casos de demissão. V ou F

Answer 42

Falso. Nos casos de demissão ou de suspensão. Se for efetivo, apenas em comissão.

Question 43

Qual o prazo de duração do PAD sumário?

Answer 43

30 + 15 Defesa: 5 dias Julgamento: 5 dias

Question 44

Qual a duração da sindicância?

Answer 44

30 + 30

Question 45

Qual a duração do PAD ordinário?

Answer 45

60 + 60

Question 46

Qual a formação da comissão de sindicância no PAD ordinário?

Answer 46

3 estáveis

Question 47

Qual a formação da comissão de sindicância no PAD sumário?

Answer 47

2 estáveis

Question 48

Quais os prazos para defesa?

Answer 48

1 indiciado: 10d + 10d 2 indiciados: 20d lugar incerto e nao sabido: 15d Procedimento sumário: 5d

Question 49

Qual o prazo para julgamento do PAD?

Answer 49

20 dias

Question 50

Quais as 5 hipóteses de suspensão? decorar!

Answer 50

1. Cometer a outro SERIVDOR 2. Atividades incompatíveis com o cargo e horário de trabalho 3. inspeção médica 4. reincidênica de faltas por advertência 5. demais proibições que não sao puníveis com demissão.

Question 51

Cancelamento dos registros: a) suspensão b) advertência

Answer 51

a) suspensão: 5 anos b) advertência: 3 anos

Question 52

Prescrições: a) demissão b) suspensão c) advertência

Answer 52

a) demissão: 5 anos b) suspensão: 2 anos c) advertência: 180 dias

Question 53

Quando o servidor se afasta para participar de organismo internacional do qual o Brasil seja parte, o que acontece com a remuneração?

Answer 53

Organismo internacional, perda total! Art. 96. O afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere dar-se-á com perda total da remuneração.