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TRT - AJAA 2022 > Lei 8112 > Flashcards

Lei 8112 Flashcards

1
Q

Quando se dá a investidura?

A

com a posse

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2
Q

Qual o percentual reservado a pessoas com deficiência?

A

ATÉ 20%

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3
Q

Qual o prazo para o a posse após a nomeação?

A

30 dias

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4
Q

Qual o prazo para o exercício após a posse?

A

15 dias

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5
Q

Quais os fatores analisados no estágio probatório? 5

A

RAPID
R esponsabilidade
A ssiduidade
P rodutividade
I niciativa
D isciplina

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6
Q

Quais afastamentos são proibidos durante o estágio probatório? 3

A

MATRACA
MA ndato classista
TRA tar de interesses particulares
CA pacitação

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7
Q

Quais os requisitos em que pode ocorrer a reversão de aposentadoria no interesse da adm?

A
  • no interesse da adm
  • tenha solicitado a reversão
  • aposentadoria volutária
  • estável qdo na atividade
  • aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos antes da solicitação
  • haja cargo vago
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8
Q

O que é a reintegraçao?

A

REIN tegração
REtorno no INjustamente demitido
Invalidada sua demissão por decisão adm ou judicial.
Ressarcimento de todas as vantagens

§ 1o Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade, observado o disposto nos arts. 30 e 31.

§ 2o Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.

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9
Q

O que é recondução?

A

Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:
I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;
II - reintegração do anterior ocupante.
Parágrafo único. Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro, observado o disposto no art. 30.

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10
Q

Como é denominado quando um servidor volta da disponibilidade?

A

Aproveitamento

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11
Q

O que é reversão?

A

REVErsão: Retorno do velhinho
Volta da aposentadoria

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12
Q

Qual o prazo de trânsito para deslocamento para outro município?

A

Mínimo 10 e máx 30

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13
Q

Qual o prazo para restituição de diárias?

A

5 dias

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14
Q

Pode receber insalubridade + periculosidade + penosidade

A

Não
(insalubridade OU periculosidade) + penosidade

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15
Q

A responsabiliade adm do servidor será afastada no caso de qualquer absolvição CRIMINAL . V ou f

A

Falso
Só a absolvição criminal que negue a EXISTÊNCIA do fato ou a sua AUTORIA

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16
Q

Quais sao as penalidades? 6

A

I - advertência;
II - suspensão;
III - demissão;
IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;
V - destituição de cargo em comissão;
VI - destituição de função comissionada.

exoneraçao, remoção e dispensa NÃO!

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17
Q

Dispensa é uma punição. V ou F

A

Falso.

Destituição é

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18
Q

Quais os meios de aplicar advertência?

A

Sindicância ou PAD

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19
Q

Quais os meios de aplicar suspensão?

A

Sindicância ou PAD

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20
Q

Qual o tempo de prescrição da advertência?
E o cancelamento dos registros?

A

prescrição: 180d
cancelamento: 3 anos

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21
Q

De até quantos dias pode ser uma suspensão?

A

Até 90 dias
Se por sindicância, até 30d

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22
Q

Até quantos dias pode ser uma suspensão por sindicância?

A

Até 30 dias

23
Q

Qual a prescrição da suspensão?
E o cancelamento dos registros?

A

prescrição: 2 anos
cancelamento: 5 anos

24
Q

Qual a prescrição da demissão?

A

5 anos

25
Q

Pode aplicar penaliade de demissão por sindicância. V ou F

A

Falso.
Só por PAD

26
Q

Qual a penalidade?
Cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado;

A

Advertência

27
Q

Qual a penalidade?
cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias;

A

Suspensão

28
Q

Qual a penalidade?
coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político;

A

Advertência

29
Q

Qual a penalidade?
manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil;

A

Advertência.
Nepotismo

30
Q

Qual a penalidade?
exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho;

A

Suspensão

31
Q

Qual a penalidade?
Recusar se submeter a inspeção médica.

A

Suspensão
Até 15 dias

32
Q

Qual a penalidade?
inassiduidade habitual;

A

Demissão
Diferente de atrasar as vezes.

33
Q

O que caracteriza o abandono de cargo?

A

Ausência intencional por mais de 30d

34
Q

O que caracteriza inassiduidade habitual?

A

60 faltas injustificadas interpoladamente durante 12 meses

35
Q

Qual a penalidade?
insubordinação grave em serviço;

A

demissão

36
Q

Qual a penalidade?
valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;

A

demissão
+ incompatibiliade por 5 anos

37
Q

Qual a penalidade?
atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro;

A

demissão
+ incompatibilidade por 5 anos

38
Q

Qual a penalidade?
participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário;

A

demissão
+ incompatibilidade por 5 anos

39
Q

Qual a penalidade?
proceder de forma desidiosa;

A

demissão

40
Q

Qual a penalidade?
utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares;

A

demissão

41
Q

Qual o procedimento em caso de acumulação ilegal de cargos?

A
  • é notificado. Pode optar por um deles em até 10 dias.
  • Não optou: PAD Sumário, com 2 servidores estáveis
  • Pode optar até o prazo para defesa.
  • Não optou, demissão em caso de comprovada má fé.
42
Q

O servidor não efetivo que ocupa cargo em comissão terá a pena de destituição apenas nos casos de demissão. V ou F

A

Falso.
Nos casos de demissão ou de suspensão.
Se for efetivo, apenas em comissão.

43
Q

Qual o prazo de duração do PAD sumário?

A

30 + 15
Defesa: 5 dias
Julgamento: 5 dias

44
Q

Qual a duração da sindicância?

A

30 + 30

45
Q

Qual a duração do PAD ordinário?

A

60 + 60

46
Q

Qual a formação da comissão de sindicância no PAD ordinário?

A

3 estáveis

47
Q

Qual a formação da comissão de sindicância no PAD sumário?

A

2 estáveis

48
Q

Quais os prazos para defesa?

A

1 indiciado: 10d + 10d
2 indiciados: 20d
lugar incerto e nao sabido: 15d
Procedimento sumário: 5d

49
Q

Qual o prazo para julgamento do PAD?

A

20 dias

50
Q

Quais as 5 hipóteses de suspensão? decorar!

A
  1. Cometer a outro SERIVDOR
  2. Atividades incompatíveis com o cargo e horário de trabalho
  3. inspeção médica
  4. reincidênica de faltas por advertência
  5. demais proibições que não sao puníveis com demissão.
51
Q

Cancelamento dos registros:
a) suspensão
b) advertência

A

a) suspensão: 5 anos
b) advertência: 3 anos

52
Q

Prescrições:
a) demissão
b) suspensão
c) advertência

A

a) demissão: 5 anos
b) suspensão: 2 anos
c) advertência: 180 dias

53
Q

Quando o servidor se afasta para participar de organismo internacional do qual o Brasil seja parte, o que acontece com a remuneração?

A

Organismo internacional, perda total!

Art. 96. O afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere dar-se-á com perda total da remuneração.

TRT - AJAA 2022 (13 decks)

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