Noções de Orçamento Público Flashcards
1
Q
O fim no objeto, nos meios, é característica de qual orçamento?
A
Clássico ou Tradicional
2
Q
A classificação da despesa por unidade orçamentária ou elemento é característica de qual orçamento?
A
Clássico ou Tradicional
3
Q
Quando foi introduzido o orçamento programa?
E quando foi sua efetividade?
A
1964
1998
4
Q
A vinculação ao planejamento é característica somente do orçamento programa. V ou F
A
Verdadeiro
O orçamento de desempenho ou funcional tem quase todas as características do programa, mas não tem a vinculação ao orçamento
5
Q
O foco no desempenho, as medidas de desempenho, as funções (alocativa, distributiva e estabilizadora) são características de qual orçamento?
A
Orçamento Programa
6
Q
Qual o orçamento vigorou durante a ditadura?
A
Orçamento de Desempenho ou Funcional
7
Q
O que difere o Orçamento Programa do Orçamento de Desempenho ou Funcional?
A
A vinculação ao orçamento
8
Q
O que é o Orçamento Base Zero?
A
Analisa tudo o que tinha antes para ver se mantém ou descarta.
Não é começar do zero.
- não gera direito adquirido
- oneroso e moroso
- tomada de decisão é fator primário
- justificativas pelo melhor custo-benefício
9
Q
O que é o Orçamento Incremental?
A
Parte de uma base + ajuste
10
Q
Qual a diferença do orçamento participativo pro orçamento por resultados?
A
No por resultados a sociedade efetivamente decide o que deve ser feito.
11
Q
Quem estabelece de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada?
A
PPA
12
Q
Quem compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
A
LDO
13
Q
O PPA é estabelecido por lei de iniciativa do poder legislativo. V ou F
A
Falso
Poder executivo
14
Q
Qual o prazo para envio do PPA?
A
Até 31 de agosto do primeiro ano do mandato.
15
Q
Qual o prazo para envio do LOA?
A
Até 31 de agosto (4 meses antes do término do exercício financeiro), todo ano
16
Q
Qual o prazo para devolução do PPA e do PLOA pelo Congresso?
A
Até 22 de dezembro
17
Q
Qual o prazo para sanção e publicação do PPA e PLOA e LDO pelo presidente?
A
15 dias úteis
18
Q
Qual o prazo para envio do projeto da LDO?
A
até 15 de abril
19
Q
Qual o prazo para devolução do projeto da LDO pelo congresso??
A
Até 17 de julho
20
Q
O que estabelece o PPA?
A
o DOM
Diretrizes
Objetivos
Metas
21
Q
Qual a diferença entre despesas correntes e de capital?
A
Corrente são as do dia a dia (pessoal e encargos, juros e encargos da dívida e outras despesas)
Capital são as que contribuem para aquisição ou formação de bens de capital e para o pagamento do principal (amortização) da dívida.
22
Q
O que são as inversões financeiras?
A
Quando compra bens usados
23
Q
O que são as operações especiais?
A
São as de agregação neutra, vc paga e não recebe nada em troca:
- indenizações
- pensões
- aposentadorias
- ressarcimento de valores
24
Q
Qual a diferença de projetos para atividades?
A
Projeto tem início meio e fim
Atividades são as manutenções contínuas
25
Qual a diferença de um programa finalístico para um programa de gestão?
O finalístico foca na sociedade
O de gestão foca na administração pública
26
Um programa exclusivo de operações exclusivas precisa constar no PPA?
Não.
Só os finalísticos e de gestão.
Atenção: as ações desses programas só vem na LOA. O programa em si que está no PPA
27
O que é um programa?
conjunto de políticas públicas que podem ser financiadas por ações ORÇAMENTÁRIAS e NÃO ORÇAMENTÁRIAS.
28
O PPA é de longo ou médio prazo?
médio prazo
29
O que estabelece a LDO?
Metas e Prioridades
Estabelece diretrizes para a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA), contendo metas e prioridades do governo federal, despesas de capital para o exercício financeiro seguinte, dispões sobre alterações na legislação tributária e política de aplicação nas agências financeiras de fomento
30
O que está no anexo Anexo de Riscos Fiscais (ARF) da LDO?
- passivos contingentes
- outros riscos
- providências
31
O que está no anexo Anexo Específico (AE) da LDO?
projeções Econômicas:
- metas de inflação
- políticas (monetária, creditícia e cambial)
m7^ EEEspecífico EEEconômicas
32
O que acontece com o presidente e o congresso não cumprirem os prazos da LDO, LOA e PPA?
Presidente:
-crime de responsabilidade
Congresso:
- não entra de recesso na LDO (17/07)
- não acontece nada se for PPA e LOA (22/12)
33
Quais os limites a CF traz para aumento de despesas com pessoal?
I - se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes; LOA
II - se houver autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias, ressalvadas as empresas públicas e as sociedades de economia mista. LDO
34
Quais os três tipos de orçamento dentro da LOA?
Orçamento Fiscal
Orçamento de Seguridade Social
Orçamento de Investimentos
35
O que está no orçamento de seguridade social?
PAS
Previdência
Assistência Social
Saúde
36
O que está no orçamento de investimento?
Investimento pra lucrar dinheiro de volta, aplicações no mercado de capitais, em suas estatais que detém o controle.
37
Quais os orçamentos da LOA têm a função de diminuir as desigualdades inter-regionais, de acordo com o critério populacional?
Orçamento Fiscal
Orçamento de Investimentos
38
O que é uma estatal controlada?
+ de 50% do capital votante é do ente
39
O que é uma estatal controlada dependente?
recebe do ente controlador recursos para manutenção de despesas de:
- pessoal
- custeio
- capital (salvo aumento de participação acionária - essa parte no orçamento de investimento)
tem que estar no orçamento FISCAL da LOA
40
O que é uma estatal controlada independente?
NÃO recebe do ente controlador recursos para manutenção de despesas de:
- pessoal
- custeio em geral
- capital
tem que estar no orçamento de INVESTIMENTOS da LOA
41
O que é a reserva de contingência?
Um % da receita corrente líquida, montante definido na LDO, que é fonte dos créditos adicionais.
O valor de fato vem na LOA, em dotação global. Na LDO é o % (montante)
42
Se o presidente não enviar a LOA, o que acontece?
Considera a LOA em vigor como uma proposta para o ano seguinte.
43
Se o presidente não enviar o PPA e a LDO, o que acontece?
fica sem
44
Se o PLOA não for aprovado/sancionado a tempo do ano seguinte, o que acontece?
Execução provisória - a LDO autoriza o uso dos duodécimos do PROJETO da LOA para algumas despesas para usar
45
Se o PLOA não for aprovado/sancionado a tempo do ano seguinte, quais despesas podem pagas?
Duodécimos: Correntes de compromissos inadiáveis
Normal: obrigações da CF, juros da dívida, ciência-tencologia-inovação, desastres, FIES, saúde, eleições, receitas próprias, formação de estoques
46
É vedada a previsão, na lei orçamentária anual, de despesas de investimentos plurianuais para os exercícios seguintes. V ou F
Falso
Contém previsão, mas não fixação
47
Quais as etapas do ciclo orçamentário resumido? 4
1. Elaboração / Iniciativa / Planejamento (p. executivo)
2. Aprovação / Autorização / Apreciação (p. legilsativo)
3. Execução / Vigência / Realização (p. executivo)
4. Controle / Fiscalização / Avaliação / Julgamento de contas (p. legislativo + tribunal de contas)
48
Qual % constitucional é obrigado às emendas parlamentares?
no limite de 2% da receita corrente líquida
49
Quanto e para o quê devem ser destinados parte do valor das emendas parlamentares?
a metade deste percentual de 2%% será destinada a ações e serviços públicos de saúde.
50
Para que serve o crédito adicional suplementar?
reforça dotação insuficiente (quantitativa)
51
Para que serve o crédito adicional especial?
despesas não computadas na LOA (qualitativa)
52
Para que serve o crédito adicional extraordinário?
despesas urgentes e imprevistas (qualitativa)
53
Qual crédito pode ser autorizado na própria loa?
suplementar
54
Como se abre o crédito extraordinário?
Medida provisória
55
Como se dá a autorização e a abertura dos créditos adicionais? em regra
autorizaçao: Lei ordinária específica
abertura: decreto
56
Quais créditos podem ser REabertos?
ESPECIAL ou EXTRAORDINÁRIO, promulgado nos 4 últimos meses e com saldo. Pode, não é obrigado.
Exceção ao princípio da anualidade.
Suplementar nunca.
57
O que é uma operação de crédito?
Fonte de recurso.
receita de capital oriunda da constituição de dívida.
58
A operação de crédito depende de autorização legislativa?
Sim
59
Onde vem o montante da reserva de contingência?
LDO
percentual da receita corrente líquida
60
Onde vem os critérios para uso da reserva de contingência?
LDO
61
Recursos que por meio de emenda, rejeição ou veto ficarem sem despesas correspondentes, podem ser usados em quais créditos?
Especiais ou suplementares
62
A fonte de excesso de arrecadação é prioritária para os créditos especiais. V ou F
Falso
É prioritária para os extraordinários.
63
O que é superávit financeiro do exercício anterior?
Ativo financeiro > Passivo financeiro
apurado em 31/12 no balanço PATRIMONIAL.
Sf = Ativo financ - Passivo fin - Creditos transferidos + operação de credito vinculada ao transferido
SF = AF - PF - CAT (+OCv)
64
O superávit financeiro do exercício anterior é fonte prioritária para quais créditos?
Os especiais/extraordinários REabertos.
65
Quais os 6 tipos de fontes?
1. Operações de crédito
2. Reserva de contingência
3. Excesso de arrecadação
4. Anulações
5. Superavit financeiro do exerc. anterior
6. Sobras de emendas/vetos/rejeições
66
Quais as fontes que NÃO aumentam o montante da loa?
Reserva de contingência
Anulações
Sobras
67
Quais as fontes que aumentam o montante da loa?
Operações de crédito
Superavit financeiro
Excesso de arrecadação
68
O que é o princípio da Unidade ou Totalidade?
uma única LOA em cada ente da federação
69
Qual a exceção ao prinícpio da Anualidade ou Periodicidade?
Créditos especiais ou extraordinários abertos nos 4 últimos meses do ano e com saldo não utilizado
70
O que é o princípio da Totalidade?
Princípio segundo o qual a LOA deve compreender todas as receitas e despesas orçamentárias de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
71
a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Qual princípio?
Exclusividade
72
Quais as exceções ao princípio da Exclusividade? 2
- autoriz de suplementares
- operações de crédito
"Não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, AINDA QUE por antecipação de receita (ARO), nos termos da lei."
73
O que é o princípio da Especificação?
Também chamado de princípio da especialização ou da discriminação, este princípio indica que a receita e a despesa públicas devem constar do Orçamento com um satisfatório nível de especificação ou detalhamento, isto é, elas devem ser autorizadas pelo Legislativo não em bloco, mas em detalhe.
74
Quais as exceções ao princípio da Especificação? 2
Admitidos em dotação global
- Reserva de contingência
- Programas Especiais de Trabalho (PET)
75
O que é a Regra de Ouro?
Realização de operação de crédito não pode superar as despesas de capital.
76
Qual a exceção à Regra de Ouro?
Para despesa corrente: autorizada mediante créditos adicionais SUPLEMENTARES ou ESPECIAIS aprovados pelo Poder Legislativo por MAIORIA ABSOLUTA
- calamidade pública
77
A que se refere o princípio da Não Afetação/ Não Vinculação?
aos IMPOSTOS.
Nao se vinculam a órgãos, fundos ou despesas
78
Quais as exceções do princípio da Não Afetação/ Não Vinculação?
- repartição para estados e municípios
- saúde
- ensino
- adm tributária (!!!)
- garantias para operações de crédito por antecipação de receitas
- garantia, contragarantia e pgto de débitos COM a União
79
O que diz o princípio da Exatidão/Realismo?
as estimativas devem ser tão exatas quanto possível, de forma a garantir à peça orçamentária um mínimo de consistência para que possa ser empregado como instrumento de programação, gerência e controle.
80
Administrador público não poderá transpor, remanejar ou transferir recursos de uma categoria para outra ou de um órgão para outro, sem autorização legislativa. Que princípio é esse?
Proibição do Estorno
81
Qual a exceção do princípio da Proibição do Estorno?
CTI
Admitida a transferência entre categorias (órgão não) para Ciência, Tecnologia e Inovação SÓ POR ATO do executivo.,
O princípio da proibição do estorno estabelece que o administrador público não poderá transpor, remanejar ou transferir recursos, sem autorização legislativa.
82
O que é o princípio da Unidade de Caixa/Tesouraria?
determinação de que as receitas arrecadadas pela prefeitura deverão ser depositadas na conta única do tesouro.
83
O que é o Princípio da Uniformidade?
o orçamento deve manter uma mínima padronização ou uniformidade na apresentação de seus dados, de forma a permitir que os usuários realizem comparações entre os diversos períodos.
84
como lei emanada do Poder Legislativo, o orçamento deverá ser divulgado através dos meios oficiais de comunicação, inclusive devendo ser publicado em Diário Oficial. Qual o princípio?
Publicidade
85
Qual a diferença do princípio da publicidade pro da transparência?
Publicidade está relacionado à divulgação.
Transparência está relacionado a como é feito.
86
O que o Orçamento Impositivo?
Existe um orçamento impositivo para:
- Emendas individuais:
----Aprovação: 2% da RCL do projeto encaminhado para aprovação
----Execução: 2% da RCL realizada no exercício anterior
- Emendas de bancadas: execução de até 2% da RCL realizada no exercício anterior
87
Quais os 3 princípios modernos do orçamento?
1. Simplificação
2. Descentralização
3. Responsabilização
88
Quais as estatais que devem seguir a LRF?
estatais controladas dependentes
89
Os limites da LRF são baseados em quê?
Receita corrente líquida (1 mês de referência + 11 anteriores)
90
As metas do Anexo de Metas Fiscais são pra qual período?
exercício a que se refere e os 2 anos seguintes
91
As metas de inflação estão no Anexo de Metas Fiscais. V ou F
Falso.
Estão no Anexo Específico.
92
Do que trata o novo anexo pra LDO estabelecido pela CF?
Anexo de agregados fiscais
Integrará a lei de diretrizes orçamentárias, para o exercício a que se refere e, pelo menos, para os 2 (dois) exercícios subsequentes, anexo com previsão de agregados fiscais e a proporção dos recursos para investimentos que serão alocados na lei orçamentária anual para a continuidade daqueles em andamento.
93
Onde fica as diretrizes e metas da política fiscal (trajetória sustentável da dívida pública)? PPA, LDO ou LOA?
LDO!!
tudo q é fiscal é LDO!
94
Onde fica o demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia? PPA, LDO ou LOA?
PLOA!!!
Não confundir com o regionalizado do ppa
95
A lei orçamentária anual poderá conter previsões de despesas para exercícios seguintes, com a especificação dos investimentos plurianuais e daqueles em andamento. V ou F
Verdadeiro
Não afronta a anualidade
96
É permitida a a transferência voluntária de recursos e a concessão de empréstimos, inclusive por antecipação de receita, pelos Governos Federal e Estaduais e suas instituições financeiras, para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Falso
É vedada! sem exceção.
97
É vedada a criação de fundo público, quando seus objetivos puderem ser alcançados mediante a vinculação de receitas orçamentárias específicas ou mediante a execução direta por programação orçamentária e financeira de órgão ou entidade da administração pública.
Verdadeiro!
Inovação de 2021!
98
Para fins da apuração ao término do exercício financeiro do cumprimento do limite de que trata a regra de ouro, as receitas das operações de crédito efetuadas no contexto da gestão da dívida pública mobiliária federal somente serão consideradas no exercício financeiro em que for realizada a respectiva despesa. V ou F
Verdadeiro!
Inovação de 2021!
99
Para as emendas parlamentares, o que não pode anular?
Parlamentar é uma PESTT
Pessoal e Encargos
Serviços da Dívida
Transferências Tributárias constitucionais
100
Quais os princípios expressos na 4320/64?
UAU
Universalidade, anualidade e Unidade
101
O que integra a Lei do Orçamento segundo a 4320/64? 4
I - Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Govêrno;
II - Quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas, na forma do Anexo nº 1;
III - Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação;
IV - Quadro das dotações por órgãos do Govêrno e da Administração.
102
O que acompanha a Lei do Orçamento segundo a 4320/64? 3
I - Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais;
II - Quadros demonstrativos da despesa, na forma dos Anexos nºs 6 a 9;
III - Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Govêrno, em têrmos de realização de obras e de prestação de serviços.
103
O que é tributo de acordo com a 4320/64?
receita derivada instituída pelas entidades de direito publico, compreendendo os IMPOSTOS, as TAXAS e CONTRIBUIÇÕES nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinado-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades.
104
Quais são as receitas correntes?
decorar:
TRI CO P A I S TRANS OU
TRI butárias
CO ntribuições
P atrimonial
A gropeguárias
I ndustriais
S erviços
T ransferências Correntes
O utras R eceitas C orrentes
105
O que são as receitas de capital?
Al Ô Amor TRANS OU SOC
AL ienações
Ôperações de Crédito
Amortização de crédito
Transferências de Capital
Outras despesas de Capital
Superavit do Orçamento Corrente
106
Operação que NÃO importa aumento de capital: investimento ou inversão financeira?
Inversão Financeira
107
Operação que importa aumento de capital em empresas que não visem caráter comercial ou financeiro: investimento ou inversão financeira?
Investimento
108
Operação que importa aumento de capital em empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros: investimento ou inversão financeira?
Inversão Financeira (tbm operação bancária e seguro)
109
Qual a fórmula para o excesso de arrecadação?
Ea= Ra - Rp - Cext
Ra: receita arrecadada
Rp: receita prevista
Cext: credito extraordinário do exercício
110
O que é: o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício.
Excesso de arrecadação
111
O que é: a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de credito a eles vinculadas.
superávit financeiro
112
Imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas bimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar. V ou F
Falso
TRIMESTRAIS
113
A quem não pode fazer suprimento de fundos?
Somente a servidor (estagiário, terceirizado, não)
não pode a servidor em alcance (que ainda nao prestou conta ou foi reprovada)
não pode àquele que ja recebeu dois adiantamentos (para receber o 3º tem que prestar contas de um anterior)
114
Quais os estágios da receita?
LAR
Lançamento
Arrecadação
Recolhimento
115
Quais os estágios da despesa?
empenho
liquidação
pagamento
116
Quem está fora da LRF?
Estatais NÃO dependentes
117
O que é deduzido da despeza corrente líquida da União?
- valores transferidos aos estados ou municípios por determinação CONSTITUCIONAL ou LEGAL
- INSS
- PIS e PASEP
118
O que é deduzido da despesa corrente líquida nos Estados?
- valores tranferidos aos municípios por determinação CONSITUCIONAL (legal não)
- RPPS
119
O que é deduzido da despesa corrente líquida em todos os entes
- RPPS
120
O que não pode ser objeto de limitação de empenho?
- obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive serviços da dívida
- inovação e desenv científico e tecnológico custeadas por fundos criados para isso
- ressalvadas pela LDO
121
O que é renúncia de receita?
A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.
122
Quais os requisitos obrigatórios para renúncia de receitas? 2
1. Estimativa do impacto orçamentário-financeiro (obrigatório)
2. Atender a LDO
123
Quais os requisitos opcionais para renúncia de receitas? 2
1. demonstrar que a renúncia foi considerada na loa e não afetará metas fiscais
OU
2. medidas de compensação apenas por AUMENTO de receita
124
Como serão contabilizados os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos?
Outras Despesas de Pessoal
125
As indenizações entram como despesas de pessoal. V ou F
Falso. Apenas as espécies remuneratórias
126
Quais os limites de despesa com o pessoal em âmbito federal? total e por poder
50%
Legislativo (TCU) = 2,5%
Judiciário = 6%
Executivo = 40,9% (3% para DF e territorios)
MPU = 0,6%
127
Quais os limites de despesa com o pessoal em âmbito estadual? total e por poder
60%
Legislativo (TCE) = 3%
Se tiver TCM = 3,4%
Judiciário = 6%
Executivo = 49% (se tiver TCM, retira 0,4% daqui e fica 48,6%)
MPE = 2%
128
Quais os limites de despesa com o pessoal em âmbito municipal? total e por poder
60%
Legislativo = 6%
Executivo = 54%
129
Qual o percentual para limite de alerta?
acima de 90%
130
Qual o percentual para limite prudencial?
acima de 95%
131
Se a despesa com pessoal ultrapassar os 100% do limite, o que faz?
% excedente tem que ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes
pelo menos 1/3 deve ser eliminado no primeiro quadrimestre
Como eliminar?
- Reduzir em pelo menos 20% as FCs e CC
- Exoneração do não estável
- Exoneração do estável
132
Se não conseguir reduzir o % acima de 100%, o que fica vedado?
- receber transferências voluntárias (exceto saúde, educação e assist. social)
- garantia/contragarantia
- contratação de operação de crédito, salvo para pagamento de dívida mobiliária e reduzir despesa com pessoal
133
O que é dívida pública fundada ou consolidada?
constitui-se no montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
Se tiver uma operação de crédito menor que 12 meses constante da LOA, tb é
134
O que é dívida pública mobiliária?
emissão de títulos da União, pelo Bacen, Estados e Municípios
135
Qual o período do ano que pode contratar aro?
A partir de 10/01 e deve ser paga até 10/12
136
Quando não pode contratar ARO?
1. Enquanto não existir operação anterior da mesma natureza ainda nao resgatada
2. no último ano de mandato do presidente, gov ou prefeito
137
Quais as Restrições de final de mandato?
Últimos 180 dias -> Aumento de despesa de pessoal. Será ato nulo e crime contra as finanças públicas
Últimos 2 quadrimestres -> contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.
Último ano -> Realizar operação de crédito - ARO (antecipação de receita orçamentária)
138
Qual a periodicidade do:
a) RGF (relatório de gestão fiscal)
b) RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária)
e quando devem ser publicados?
a) RGF: quadrimestral
b) RREO: bimestral
até trinta dias após o encerramento de cada bimestre/quadrimestre
139
O que compreende a renúncia de despesas?
A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.
140
Segundo a CF, caso um cargo seja extinto decorrente das regras qdo ultrapassa o limite da LRF, por quanto tempo não poderá ser criado o mesmo cargo?
4 anos
141
Quando as emendas INDIVIDUAIS e de BANCADA forem destinadas a Estados, DF e Municípios depende de adimplência do ente federativo. V ou F
Falso
§ 13. Quando a transferência obrigatória da União, para a execução da programação prevista no §11 deste artigo, for destinada a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios, independerá da adimplência do ente federativo destinatário e não integrará a base de cálculo da receita corrente líquida para fins de aplicação dos limites de despesa de pessoal de que trata o caput do art. 169.
142
Quando as emendas INDIVIDUAIS e de BANCADA forem destinadas a Estados, DF e Municípios não integrará a base de cálculo da receita corrente líquida para fins de aplicação dos limites de despesa de pessoal de que trata o caput do art. 169.
V ou F
Verdadeiro
§ 13. Quando a transferência obrigatória da União, para a execução da programação prevista no §11 deste artigo, for destinada a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios, independerá da adimplência do ente federativo destinatário e não integrará a base de cálculo da receita corrente líquida para fins de aplicação dos limites de despesa de pessoal de que trata o caput do art. 169.
143
As emendas XXX não integram a base de cálculo para o q?
a) individuais
b) bancada
Individuais: não integram a base de cálculo da RCL para fins de limite da despesa de pessoal e endividamento
Bancada: apenas da despesa de pessoal. Endividamento não.
144
Em quê não se pode aplicar emendas INDIVIDUAIS?
I- despesas com pessoal e encargos sociais relativas a ativos, inativos e pensionistas
II - encargos referentes ao serviço da dívida
145
O que são as transferências especiais?
emenda pix
transferiadas diretamente aos entes, sem celebrar contrato ou convênio
146
Em que devem ser aplicadas parte das transferências especiais?
pelo menos 70% em despesas de capital.
147
As receitas obtidas com a alienação de bens imóveis não poderão ser aplicadas em despesas correntes, salvo se destinadas por lei aos regimes de RGPS e RPPS. V ou F
Verdadeiro.
