Regimento do DETRAN

Question 1

O DETRAN é órgão vinculado à…

O DETRAN é dotado de personalidade jurídica de…, com autonomia ____, _____ e _____.

Answer 1

1. Gerência de segurança pública.

2. Direito Público Interno, com autonomia administrativa, técnica e financeira.

Question 2

Qual a missão básica do DETRAN?

_____, _____, _____, _____ e ______ da politica estadual de trânsito.

Answer 2

1. Planejamento.
2. Coordenação.
3. Fiscalização.
4. Controle; e
5. Execução.

Question 3

De acordo com o regimento do DETRAN, cite as suas competências.

Answer 3

1. Relacionar-se com os demais órgãos da União, Estados, Municípios e das policias, para a obtenção de recíprocas cooperações ou delegação de competência mútuas.
2. CONTROLAR A ARRECADAÇÃO de tributos, taxas de serviços e de multas aplicáveis a veículos automotores, reboques, semi-reboques e seus condutores na sua área de competência;
3. Realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão de condutores, expedir e cassar licença de aprendizagem, permissão para dirigir e CNH, mediante delegação do órgão competente;
4. Vistoriar, inspecionar, às condições de segurança veicular, registrar, emplacar, selar a placa e licenciar veículos, expedindo o certificado de registro e o licenciamento anual, mediante delegação do órgão federal competente;
5. ESTABELECER, EM CONJUNTO COM AS POLICIAS MILITARES, AS DIRETRIZES PARA O POLICIAMENTO OSTENSIVO DE TRÂNSITO;
6. Executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis previstas no CTB, no EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA DE TRÂNSITO;
7. Aplicar as penalidades por infrações previstas no CTB;
8. ARRECADAR VALORES PROVENIENTES DE ESTADA E REMOÇÃO DE VEÍCULOS E OBJETOS;
9. COMUNICAR AO ÓRGÃO EXECUTIVO DE TRÂNSITO DA UNIÃO, A SUSPENSÃO E CASSAÇÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E O RECOLHIMENTO DA CNH;
10. COLETAR DADOS ESTATÍSTICOS E ELABORAR ESTUDOS sobre acidentes de trânsito e suas causas;
11. CREDENCIAR ÓRGÃO OU ENTIDADES PARA EXECUÇÃO de atividades previstas na legislação de trânsito, de acordo com o que for estabelecido pelo CONTRAN;
12. IMPLEMENTAR MEDIDAS da política nacional de trânsito e do programa nacional de trânsito;
13. PROMOVER E PARTICIPAR DE PROJETOS E PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO E SEGURANÇA DE TRÂNSITO de acordo com as diretrizes do CONTRAN;
14. Integrar-se a outros órgãos e entidades do SNTp para fins de arrecadação e compensação de multas impostas na área de sua competência, com vistas à unificação do licenciamento e à celeridade das transferências de veículos e de prontuários de condutores de uma unidade da federação para outra;
15. FORNECER AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES EXECUTIVOS DE TRÂNSITO e executivos rodoviários, os dados cadastrais dos veículos registrados e dos condutores habilitados, para fins de imposição e notificação de penalidades e de arrecadação de multas nas áreas de suas competências;
16. FISCALIZAR O NÍVEL EMISSÃO DE POLUENTES E RUÍDOS PRODUZIDOS PELOS VEÍCULOS AUTOMOTORES OU PELA SUA CARGA de acordo com o estabelecido no art. 66, além de dar apoio, quando solicitado, a ações específicas dos órgãos ambientais locais;
17. ARTICULAR-SE COM OS DEMAIS ÓRGÃOS DO SNT NO ESTADO sob coordenação do respectivo CETRAN; e
18. INCENTIVAR E PRESTAR APOIO TÉCNICO, LOGÍSTICO E ADMINISTRATIVO AOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO MARANHÃO, que pretenderem integrar-se ao SNT.

Question 4

Verdadeiro ou Falso:

Para a consecução de suas finalidades, poderá o DETRAN/MA celebrar convênios, contratos e ajustes com instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais, observada a legislação pertinente.

Answer 4

Verdadeiro.

Question 5

Verdadeiro ou Falso:

Para a execução de suas atividades de FISCALIZAÇÃO, DISCIPLINA e ORIENTAÇÃO DO TRÂNSITO, inerentes ao poder de polícia de trânsito, poderá o DETRAN-MA celebrar convênio específico com a POLÍCIA MILITAR, definindo a natureza, condições e extensão da colaboração a ser prestada.

Answer 5

Verdadeiro.

Question 6

A estrutura interna do DETRAN/MA é dividida em 5 níveis. Quais são?

Answer 6

1. Nível de administração superior;
2. Nível de assessoramento;
3. Nível de execução instrumental;
4. Nível de execução programática; e
5. Nível de ação regional.

Question 7

No nível da administração superior do Detran, temos o CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Como se dá a composição desse órgão e quais as atribuições principais desse órgão?

Answer 7

Composição:
- O Gerente de Estado de Segurança Pública (Presidente);

• 1 representante da Gerência de Estado de Segurança Pública (Vice);
• O diretor-geral do DETRAN-MA (ou seu substituto);
• O Gerente de Estado da Receita (ou seu substituto); e
• O Gerente de Estado de Planejamento e Gestão (ou seu representante)
  2. É órgão de ORIENTAÇÃO, DELIBERAÇÃO SUPERIOR CONSULTIVO e FISCALIZADOR.

Question 8

Acerca do conselho de administração do DETRAN, cada conselheiro receberá a título de “verba de representação” ou “jeton de presença”, o valor equivalente a _______.

Answer 8

R$ 200 por mês.

Question 9

Complete:

Os trabalhos do Conselho de Administração serão secretariados por um servidor do DETRAN-MA, que será designado pelo ________.

Answer 9

Presidente do Conselho.

Question 10

Ordinária e extraordinariamente, quando o Conselho se reunirá?

Answer 10

1. Ordinariamente: 1 vez ao mês.
2. Extraordinariamente: quando convocado pelo seu Presidente ou pela maioria de seus membros.
3. As atas das reuniões deverão ser assinadas por todos os presentes.

Question 11

Qual o quórum mínimo para o funcionamento do Conselho de Administração? E qual o quórum para as deliberações? Em caso de empate, a quem caberá o voto de desempate?

Answer 11

1. Quórum mínimo: maioria simples (3 membros).
2. Quórum para deliberação: maioria dos presentes.
3. Em caso de empate, o voto de desempate cabe ao presidente do conselho.

Question 12

Complete:

As decisões do conselho de Administração serão consignadas em _______ devidamente NUMERADAS e ASSINADAS pelo seu ______.

Answer 12

1. RESOLUÇÕES.

2. PRESIDENTE.

Question 13

Semestralmente, será feita prestação de contas do DETRAN, assinada pela diretoria executiva e apresentada no último dia útil do mês subsequente ao encerramento do semestre. Essa prestação de contas será enviada ao TCE somente após a APRECIAÇÃO PELO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO.

Answer 13

Verdadeiro.

Question 14

Quais são os relatórios mínimos que devem compor a prestação de contas do DETRAN.

Answer 14

1. Orçamentário;
2. Financeiro;
3. Patrimonial;
4. Pagamentos efetuados; e
5. Despesas a pagar.

Question 15

Cite quais são as competências do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO do DETRAN?

Answer 15

1. APROVAR AS DIRETRIZES E POLÍTICAS DO DETRAN-MA, bem como a programação anual de suas políticas, traçadas pela sua Diretoria Executiva;
2. EXAMINAR E APROVAR as propostas ORÇAMENTÁRIAS ANUAIS E PLURIANUAIS, OS ORÇAMENTOS SINTÉTICOS E ANALÍTICOS. Devendo ser submetido à decisão final do Governador do Estado;
3. AUTORIZAR A AQUISIÇÃO, A ALIENAÇÃO E O GRAVAME DE BENS IMÓVEIS DO DETRAN-MA. Devendo ser submetido à decisão final do Governador do Estado;
4. AUTORIZAR A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E ACORDOS quem envolvam direta ou indiretamente o comprometimento dos bens patrimoniais ou da prestação dos serviços do DETRAN-MA;
5. APROVAR O QUADRO DE PESSOAL DO DETRAN-MA, o Plano de Cargos e Salários e suas alterações. Devendo ser submetido à decisão final do Governador do Estado;
6. Examinar e aprovar, anualmente, no prazo legal, os relatórios de gestão, as prestações de contas, os demonstrativos orçamentários, financeiros, patrimoniais e abertura de créditos especiais;
7. APROVAR E AUTORIZAR PROPOSTAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS E FINANCIAMENTO. Devendo ser submetido à decisão final do Governador do Estado;
8. EXAMINAR E APROVAR O Regimento Interno do DETRAN;
9. DELIBERAR SOBRE a aceitação de doações, cessões de direitos e legados;
10. JULGAR OS RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA OS ATOS DO DIRETOR-GERAL, EXCETO aqueles de competência da JARI;
11. DIRIMIR DÚVIDAS DECORRENTES DE INTERPRETAÇÕES OU OMISSÕES DO REGIMENTO DA AUTARQUIA;
12. APRECIAR E APROVAR estudos que evidencie as necessidades de novos investimentos e custeio, reformas, contratos de qualquer origem, independentemente de procedimento licitatório, inexigibilidade ou dispensa de licitação.

Question 16

Verdadeiro ou Falso:

Em casos de urgência, o Presidente do Conselho de Administração poderá autorizar atos, “ad referendum” do Conselho, QUE DEVERÃO SER SUBMETIDOS AO PLENÁRIO PRIMEIRA SESSÃO A SER REALIZADA.

Answer 16

Verdadeiro.

Question 17

Cite quais são os órgãos que compõem o NÍVEL DE ASSESSORAMENTO DO DETRAN-MA.

Answer 17

1. Gabinete;
2. Assessoria de planejamento e ações estratégicas;
3. Assessoria jurídica; e
4. Controladoria.

Question 18

Quais as competências do GABINETE, órgão que integra o NÍVEL DE ASSESSORAMENTO DO DETRAN.

Answer 18

• ÓRGÃO DIRETAMENTE SUBORDINADO AO DIRETOR-GERAL.
  1. ASSISTIR AO DIRETOR-GERAL em sua representação pública e social;
  2. Promover e controlar os SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO ao Diretor-Geral e ao Conselho de Administração;
  3. COORDENAR A DIVULGAÇÃO DAS ATIVIDADES DO DETRAN;
  4. RECEBER AS PESSOAS QUE PROCURAM O DIRETOR-GERAL, promovendo o atendimento regular ou, se for o caso, encaminhá-las aos setores competentes de acordo com o assunto a ser tratado;
  5. REALIZAR O ACOMPANHAMENTO DE DESPACHOS E O TRÂMITE DE DOCUMENTOS DE INTERESSE DO DETRAN
  6. Receber, registrar, expedir e distribuir o expediente no âmbito de sua competência;
  7. Executar e controlar a CHANCELA DE DOCUMENTOS DE VEÍCULOS; e
  8. Executar outras atividades inerentes à sua área de competência.

Question 19

Quais as competências do ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, órgão que integra o NÍVEL DE ASSESSORAMENTO DO DETRAN.

Answer 19

• Órgão diretamente subordinado ao Diretor-Geral.
  1. PROSPERAR cenários, variáveis e alternativas estratégicas para o DETRAN;
  2. Fazer análise do ambiente do DETRAN, a fim de criar uma consciência de suas oportunidades e ameaças, de seus fortes e fracos para o cumprimento de sua missão;
  3. ESTABELECER AS DIREÇÕES nas quais o DETRAN procura mudar e identificar os meios, instrumentos e capacitações necessários ao seu desenvolvimento;
  4. ASSESSORAR TECNICAMENTE O DIRETOR-GERAL no desempenho de suas funções de supervisão e coordenação das atividades do DETRAN;
  5. ELABORAR, COORDENAR E COMPATIBILIZAR RELATÓRIOS ANUAIS E TRIMESTRAIS DO DETRAN, em articulação com as diretorias e demais unidades administrativas que possibilitem a avaliação dos resultados obtidos;
  6. PROCEDER A ESTUDOS E ANÁLISES DE ASSUNTOS DE INTERESSE DO DETRAN;
  7. Desenvolver as funções de modernização administrativa;
  8. Desenvolver as funções de planejamento no nível de definição e elaboração de programas e projetos;
  9. ACOMPANHAR E AVALIAR, em articulação com as diretorias, AS AÇÕES DO DETRAN;
  10. ELABORAR PROPOSTAS orçamentárias anuais, plano plurianual, cronogramas de desembolso bem como acompanhar as informações e avaliar a execução do orçamento, RESPONSABILIZANDO-SE PELOS PEDIDOS DE CRÉDITOS ESPECIAIS E ADICIONAIS;
  11. ORIENTAR E COORDENAR AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS, no sentido de manterem constantemente atualizadas as informações estatísticas e gerenciais necessárias ao planejamento das ações do órgão;
  12. ARTICULAR-SE COM AS GERÊNCIAS SISTÊMICAS, atendendo suas demandas;
  13. Desenvolver, coordenar, implantar e acompanhar ações que promovam a racionalização das práticas e sistemas administrativos, avaliação e reorganização institucional, normatização, informação e comunicação; e
  14. Executar outras atividades inerentes à sua área de competência.

Question 20

Quais as competências do ASSESSORIA JURÍDICA, órgão que integra o NÍVEL DE ASSESSORAMENTO DO DETRAN.

Answer 20

• Órgão diretamente subordinado ao Diretor-Geral.
  1. CUMPRIR normas e procedimentos operacionais estabelecidos pela Procuradoria-Geral do Estado;
  2. Prestar assistência jurídica;
  3. Minutar, lavrar e arquivar contratos, convênios, acordos, ajustes, leis, decretos, portarias e outros instrumentos de natureza jurídica e administrativa;
  4. PROPOR E OPINAR QUANTO A PROJETOS DE LEI, DECRETOS e REGULAMENTOS;
  5. INSTRUIR, para encaminhamento, processos afetos à Procuradoria-Geral do Estado, bem como prestar informações, quando solicitadas;
  6. EMITIR PARECER sobre questões jurídicas e administrativas submetidas a exame pelo Diretor-Geral e demais Diretores;
  7. DAR PARECER EM CONVITES, EDITAIS E OUTROS ATOS RELATIVOS A PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, quando solicitada;
  8. PRONUNCIAR-SE SOBRE PEDIDOS DE EMISSÃO DE CERTIDÕES, quando solicitado pelas Diretorias;
  9. RECEBER E INSTRUIR PROCESSOS RELATIVOS À APREENSÃO E LIBERAÇÃO DE CNH, fazendo a devida comunicação à parte interessada;
  10. PROMOVE A CONSTANTE ATUALIZAÇÃO DAS CIRETRANS quanto à legislação e outros instrumentos jurídicos referentes a trânsito; e
  11. Executar outras atividades inerentes à sua área de competência.

Question 21

Quais as competências do CONTROLADORIA, órgão que integra o NÍVEL DE ASSESSORAMENTO DO DETRAN.

Answer 21

• Órgão diretamente subordinado ao Diretor-Geral.
  1. Programar, executar, orientar e coordenar AS ATIVIDADES DE AUDITORIA;
  2. Realizar inspeções e auditoria de natureza contábil, financeiras, orçamentárias, patrimoniais e administrativas;
  3. PROCEDER À AUDITORIA ESPECIAL, quando solicitada pelo Diretor-Geral;
  4. ANALISAR E INSTITUIR OS PEDIDOS DE FUNCIONAMENTO PARA TODOS OS TIPOS DE CREDENCIAMENTOS (autoescolas, clínicas médicas e despachantes), submetendo-os à apreciação e decisão do Diretor-Geral;
  5. PROCEDER À FISCALIZAÇÃO, INSPEÇÃO E SUPERVISÃO DOS CREDENCIADOS, visando ao cumprimento do disposto na legislação em vigor;
  6. PROPOR A SUSPENSÃO E CASSAÇÃO de licença de credenciados, bem como sugerir a aplicação de punições para aqueles que inobservarem as exigências legais do credenciamento;
  7. ELABORAR ORIENTAÇÃO TÉCNICA AOS CREDENCIADOS PELO DETRAN na capital e no interior;
  8. PROCEDER À FISCALIZAÇÃO DE VEÍCULOS À APRENDIZAGEM;
  9. REALIZAR ESTUDOS para a definição da LOCALIZAÇÃO DE ÁREAS, VIAS E HORÁRIOS PARA APRENDIZAGEM E REALIZAÇÃO DE AULAS PRÁTICAS PARA A DIREÇÃO;
  10. PROCEDER À APREENSÃO DOS VEÍCULOS por solicitação judicial ou de autoridade policial;
  11. PROCEDER AO RECEBIMENTO DE VEÍCULOS RETIDOS E REMOVIDOS E/OU APREENDIDOS, bem como promover a guarda e controle desses veículos e dos equipamentos deixados;
  12. PROVIDENCIAR A LIBERAÇÃO DOS VEÍCULOS APREENDIDOS, quando devidamente autorizada pela Diretoria;
  13. Promover coordenação, supervisão e controle na área de segurança do DETRAN; e
  14. Executar outras atividades inerentes à sua área de competência.

Question 22

Como é dividido o NÍVEL DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL DO DETRAN.

Answer 22

1. Diretoria Administrativa-Financeira.
   - Unidade de Administração;
   - Unidade de Finanças.
2. Coordenadoria de Informática.

Question 23

A Diretoria Administrativa-Financeira é órgão diretamente subordinado ao Diretor-Geral? Em linhas gerais, qual a sua competência?

Answer 23

1. A diretoria administrativa-financeira é sim diretamente subordinado ao Diretor-Geral.
2. Tem como competências; COORDENAR a utilização de instrumentos e mecanismos de controle e execução da atividades relativas à ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS.

Question 24

A Diretoria Administrativa-Financeira, integrante do NÍVEL DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL, é dividida em “Unidade de Administração” e “Unidade Financeira”. Quanto à “Unidade de Administração”, como se dá a sua divisão?

Answer 24

1. Divisão de gestão de recursos humanos;
2. Divisão de material e patrimônio;
3. Divisão de serviços gerais; e
4. Divisão de transportes.

Question 25

A “Unidade de Administração” está diretamente subordinada a quem?

Answer 25

Diretor Administrativo-Financeiro.

Question 26

Enumere as competências da “Divisão de Gestão de Recursos Humanos”, integrante da “Unidade Administrativa”, que faz parte da Diretoria Administrativa-Financeira, órgão integrante do Nível de Execução Instrumental.

Answer 26

1. Cumprir e fazer cumprir NORMAS E PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS estabelecidos pela legislação em vigor e por outro instrumentos legais determinado pela Gerência de Estado, de Planejamento, Orçamento e Gestão - GEPLAN, informando e orientando as CIRETRANS sobre os mesmos procedimentos;
2. Controlar o QUADRO DE PESSOAL E RESPECTIVA LOTAÇÃO;
3. Preparar a DOCUMENTAÇÃO RELATIVA A PESSOAL;
4. Organizar e manter atualizado o cadastro funcional dos servidores;
5. Controlar o resumo DE FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES;
6. Elaborar e controlar ESCALAS DE FÉRIAS E DE LICENÇA-PRÊMIO;
7. Informar a SITUAÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES quando solicitada em processo;
8. Emitir e expedir CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO e outros documentos relativos a pessoal;
9. Orientar os servidores quanto aos seus DIREITOS E DEVERES;
10. Avaliar, PARA FINS DE PROGRESSÃO, o desempenho dos servidores do órgão;
11. Organizar, executar e coordenar as atividades relativas à SELEÇÃO E TREINAMENTO DO PESSOAL lotado no DETRAN;
12. Realizar levantamento e identificar as NECESSIDADES DE TREINAMENTO PARA OS SERVIDORES do DETRAN;
13. Informar a Escola de Governo do Maranhão - EGMA, AS NECESSIDADES DE CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES, de acordo com o programa de treinamento estabelecido no Plano de Treinamento da Unidade Organizacional - PTU;
14. Divulgar as PROGRAMAÇÕES DE TREINAMENTO EMITIDAS PELA EGMA e efetuar as inscrições dos servidores conforme instruções da Escola;
15. Elaborar a FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL;
16. Prestar conta dos CONTRACHEQUES NÃO RECEBIDOS PELOS SERVIDORES;
17. ADMINISTRAR A REQUISIÇÃO, CONCESSÃO, DISTRIBUIÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVAS A VALE TRANSPORTES;
18. Encaminhar, à Controladoria de Pessoal da Gerência Adjunta de Gestão da GEPLAN, o dossiê do Servidor, após publicação do respectivo ato no Diário Oficial do Estado;
19. Administrar CONVÊNIOS E BENEFÍCIOS;
20. Encaminhar, MENSALMENTE, Boletim Informativo sobre os eventos de pessoal para todas as unidades do órgão;
21. Executar outras atividades inerentes à sua área de competência.

Question 27

Enumere as competências da “Divisão de Material e Patrimônio”, integrante da “Unidade Administrativa”, que faz parte da Diretoria Administrativa-Financeira, órgão integrante do Nível de Execução Instrumental.

Answer 27

1. Cumprir e fazer cumprir normas e procedimentos operacionais
   estabelecidos pela legislação em vigor e por outros instrumentos
   legais determinada pela GEPLAN, informando e orientando as
   CIRETRANS sobre os mesmos procedimentos;
2. Identificar a necessidade de PROGRAMAR A AQUISIÇÃO DE MATERIAL;
3. REPASSAR AS NECESSIDADES DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL observando os Catálogos de Material de Uso comum, Geral e Específicos à Comissão de Licitação para realização dos processos licitatórios;
4. EXECUTAR A COMPRA DE MATERIAL QUANDO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO;
5. Receber o material de acordo com a rotina constante do Manual de Procedimentos Administrativos;
6. ATENDER ÀS SOLICITAÇÕES INTERNAS DE MATERIAL;
7. Efetuar o ACOMPANHAMENTO físico e financeiro DOS BENS DE CONSUMO E PERMANENTE, com inclusão ou exclusão de material ou serviço no Módulo inerente aos mesmos; PADRONIZAR OS CADASTROS DE FORNECEDORES, MATERIAIS E SERVIÇOS; CONTROLAR OS PROCESSOS DE LICITAÇÃO; Gerenciar a tramitação dos contratos a serem firmados; Permitir controle automatizado dos imóveis próprios ou de terceiros locados e cedidos para o Estado; REGISTRAR E ATUALIZAR AUTOMATICAMENTE OS PREÇOS PRATICADOS NOS PROCESSOS DE COMPRAS; viabilizar todo o cadastro de BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, com execução e acompanhamento, produzidos pelo SIAGEM;
8. Fornecer elementos facilitadores de IDENTIFICAÇÃO DO MATERIAL à Subgerência de gestão do Sistema da GEPLAN, para fins de inclusão ou exclusão nos Catálogos de Material.
9. Formalizar processo quando do NÃO RECEBIMENTO DE MATERIAL E QUANDO O MESMO NÃO ESTIVER ADEQUADO ÀS EXIGÊNCIAS, de acordo com a legislação em vigor;
10. OBSERVAR, quando da compra por dispensa de licitação, A LISTAGEM DAS FIRMAS CADASTRADAS PELO SIAGEM/GEPLAM;
11. OBSERVAR, quando da compra por dispensa de licitação, a listagem de DEVEDORES REMISSOS emitidos pela Subgerência da Contadoria Geral do Estado - GEPLAN;
12. Fornecer à COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO ÓRGÃO informações;
13. Manter a chefia imediata e a subgerência de Gestão do Sistema de Material e Patrimônio da GEPLAN INFORMADAS QUANTO AO RECEBIMENTO DE MATERIAL PERMANENTE;
14. PROMOVER O TOMBAMENTO E O REGISTRO ANALÍTICO dos bens patrimoniais;
15. PROCEDER AOS REGISTROS DAS MUTAÇÕES FÍSICAS E FINANCEIRAS ocorridas com relação a cada bem patrimonial;
16. Manter sob sua guarda a DOCUMENTAÇÃO RELATIVA A CADA BEM PATRIMONIAL;
17. Identificar e informar a Subgerência de Gestão do Sistema de Material e Patrimonial da GEPLAN, para fins específicos ou BAIXA OS BENS PATRIMONIAIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS AO USO COMUM;
18. Exercer a fiscalização quanto ao uso e guarda dos bens patrimoniais, inclusive móveis de propriedade de terceiros;
19. Proceder, ANUALMENTE, ao inventário dos itens em qualquer e dos bens patrimoniais;
20. Executar outras atividades inerentes a sua área de competência.

Question 28

Enumere as competências da “Divisão de Serviços Gerais”, integrante da “Unidade Administrativa”, que faz parte da Diretoria Administrativa-Financeira, órgão integrante do Nível de Execução Instrumental.

Answer 28

I - cumprir e fazer cumprir normas e procedimentos operacionais estabelecidos pela legislação
em vigor e por outros instrumentos legais determinados pela GEPLAN, informando e
orientando as CIRETRANS sobre os mesmos procedimentos;

II - executar, controlar e supervisionar as atividades relativas a MECANOGRAFIA, ZELADORIA, COPA,
COZINHA, PORTARIA, RECEPÇÃO, TRANSPORTE e TELECOMUNICAÇÃO;

III - INSPECIONAR, periodicamente, as condições das instalações físicas, elétricas, hidráulicas e
sanitárias dos prédios e tomar providências necessárias para sua conservação e manutenção;

IV - executar, através do serviço de protocolo, as atividades relativas à EXPEDIÇÃO, RECEBIMENTO,
DISTRIBUIÇÃO e CONTROLE da TRAMITAÇÃO DE EXPEDIENTE;

V - informar aos interessados, através do serviço de protocolo, A LOCALIZAÇÃO DOS PROCESSOS E OUTROS DOCUMENTOS EM TRAMITAÇÃO;

VI - organizar e controlar o arquivo ativo de documento do SERVIÇO DE PROTOCOLO;

VII - executar a supervisão e fiscalização sobre os SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO controlados;

VIII - responsabilizar-se por atividades de arquivo, recebendo, conferindo, classificando e
arquivado DOCUMENTOS RECEBIDOS

IX - proceder a descarte e documentos para o arquivo central da GEPLAN, quando devidamente
autorizado pela Diretoria Administrativa Financeira;

X - coordenar e supervisionar o desenvolvimento das atividades de informação ao público por
via telefônica (Disque DETRAN);

XI - OPERAR OS APARELHOS integrantes do sistema de telefone, telex e fax;

XII - executar outras atividades inerentes a sua área de competência.;

Question 29

Enumere as competências da “Divisão de Transportes”, integrante da “Unidade Administrativa”, que faz parte da Diretoria Administrativa-Financeira, órgão integrante do Nível de Execução Instrumental.

Answer 29

I - cumprir e fazer normas e procedimentos operacionais estabelecidos pela legislação em vigor
e por outros instrumentos legais determinados pela GEPLAN, informado e orientando as
CIRETRANS sobre os mesmos procedimentos;

II - ORGANIZAR E MANTER atualizado o CADASTRO DE VEÍCULOS do DETRAN-MA inclusive dos
cedidos a outros órgãos da Administração Estadual;

III - organizar e manter atualizado o CADASTRO DE MOTORISTAS do DETRAN-MA;

IV - executar atividades relativas à regularização, dos custos operacionais da manutenção e
conservação das VIATURAS;

V - programar, fiscalizar e controlar a utilização, movimentação e recolhimento das VIATURAS;

VI - CONTROLAR E FISCALIZAR o consumo de combustível, lubrificantes, outros derivados de
petróleo, peças e acessórios;

VII - PROPOR A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA da frota de veículos;

VIII - PREPARAR O EXPEDIENTE NECESSÁRIO À AQUISIÇÃO de peças, acessórios e materiais específicos;

IX - ATENDER AS REQUISIÇÕES de transportes, orientando e controlando a utilização dos mesmos;

X - executar outras atividades inerentes à sua área de competência

Question 30

A “unidade de finanças” integra o quê? Esse órgão diretamente subordinado a quem? Como se dá a sua divisão?

Answer 30

1. Integra a Diretoria Administrativa-Financeira, que integra o NÍVEL DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL.
2. É diretamente subordinado ao Diretor Administrativo-Financeiro.
3. É dividido em:
   - Divisão de execução orçamentária;
   - Divisão de controle contábil-financeiro; e
   - Divisão de arrecadação.

Question 31

A Coordenadoria de Informativa, que integra o Nível de Execução Instrumental, divide-se como?

Answer 31

1. Divisão de operações; e

2. Divisão de implantação de Sistemas.

Question 32

Dentro do “NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA” existe a “Diretoria Operacional”. Esta diretoria operacional é dividida como?

Answer 32

1. Coordenadoria de Veículo;
2. Coordenadoria de Habilitação; e
3. Coordenadoria de Educação para o Trânsito.

Question 33

A “coordenadoria de veículos”, que integra a “diretoria operacional”, integrante do NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA, é dividida como?

Answer 33

1. Divisão de REGISTRO DE VEÍCULO;
2. Divisão de VISTORIA E EMPLACAMENTO;
3. Divisão de CONTROLE DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO; e
4. Divisão de ATENDIMENTO A CREDENCIADOS.

Question 34

A “coordenadoria de habilitação”, que integra a “diretoria operacional”, integrante do NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA, é dividida como?

Answer 34

1. Divisão de Registro de Condutor;
2. Divisão de Exames de Legislação; e
3. Divisão de Exames de Tráfego.

Question 35

A “coordenadoria de educação para o trânsito”, que integra a “diretoria operacional”, integrante do NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA, é dividida como?

Answer 35

1. Divisão de orientação para o trânsito;
2. Divisão de estatística; e
3. Divisão de engenharia de trânsito.