Lei Estadual 9.298/2010 Flashcards
A lei estadual 9.298/10 criou dois grupos de cargos. Quais são?
- Grupo ocupacional gestão previdenciária;
2. Grupo ocupacional gestão de atividades de trânsito.
O Grupo Ocupacional Gestão Previdenciária é composto por quais cargos de provimento efetivo? Integrarão que Secretaria?
- Analista Previdenciário;
- Técnico Previdenciário; e
- Perito médico.
- Integrarão a Secretaria de Estado da Administração e Previdência Social.
Verdadeiro ou Falso:
O perito médico da previdência social poderá requisitar exames complementares e pareceres especializados a serem realizados por terceiros, quando necessário ao desempenho de suas atividades.
Verdadeiro.
O Grupo Ocupacional Gestão de Atividades de Trânsito é composto por quais cargos de provimento efetivo? Esses cargos integrarão o quadro permanente do ______.
- Analista de Trânsito; e
- Assistente de Trânsito.
- DETRAN.
Quais são as atribuições do Analista de Trânsito?
- Planejar, elaborar, propor e coordenar POLÍTICAS BÁSICAS PARA O TRABALHO;
- Planejar, prover as condições operacionais e acompanhar a performance de suas áreas, BUSCANDO APERFEIÇOAR SEUS PRODUTOS E PROCESSOS;
- Cumprir, fazer cumprir, divulgar e orientar a APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO e DEMAIS NORMAS DE TRÂNSITO NAS ÁREAS DE SUAS RESPECTIVAS ATUAÇÕES;
- SUPERVISIONAR E COORDENAR SERVIÇOS DO DETRAN;
- Analisar e prover as condições administrativas, processuais, técnicas e operacionais necessárias aos SISTEMAS DE ADMINISTRAÇÃO, DE FISCALIZAÇÃO, DE AUDITORIA, DE INFORMÁTICA E DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO;
- Executar a fiscalização de trânsito, AUTUAR E APLICAR AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS cabíveis, previstas no CTB; e
- Executar outras atividades correlatas.
Quais são as atribuições do Assistente de Trânsito?
Executar tarefas de APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO, sob orientação superior direta, NAS ÁREAS DE FISCALIZAÇÃO, REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS, HABILITAÇÃO E APOIO À EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO, com base no CTB.
