Lei 9.664/2012 Flashcards
Verdadeiro ou Falso:
A lei 9.664/12 instituiu o Plano Geral de Carreiras e Cargos dos Servidores da Administração DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.
Verdadeiro.
De acordo com o PGCE, em que consiste “QUADRO DE PESSOAL”.
Consiste no conjunto de cargos de provimento efetivo e de provimento em comissão.
De acordo com o PGCE, em que consiste “CARGO PÚBLICO”.
Conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor, com as características de (1) criação por lei; (2) denominação própria; (3) número certo; (4) pagamento pelos cofres públicos e (5) provimento em caráter efetivo ou em comissão.
De acordo com o PGCE, em que consiste “CLASSE”.
- Conjunto de REFERÊNCIA dos cargos públicos hierarquizados.
- Representam as perspectivas de desenvolvimento funcional.
De acordo com o PGCE, em que consiste “REFERÊNCIA”.
- Nível integrante da faixa de vencimento ou subsídio.
2. Fixado para a classe e atribuído ao ocupante do cargo, em decorrência do progresso salarial.
De acordo com o PGCE, em que consiste “CARREIRA”.
Conjunto de CARGOS PÚBLICOS estruturados em CLASSES AGRUPADAS de acordo com a natureza das atividades e o nível de escolaridade.
De acordo com o PGCE, em que consiste “GRUPO”.
- É composto por um ou mais subgrupo ORGANIZADO EM CARREIRAS, Integradas por CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO,
- Dispostas de acordo com a natureza e complexidade das atribuições que abrangem várias atividades.
De acordo com o PGCE, em que consiste “SUBGRUPO”.
- CONJUNTO DE CARREIRAS agrupadas segundo a CORRELAÇÃO E AFINIDADES entre as ATIVIDADES DE CADA CARREIRA, NATUREZA DO TRABALHO ou GRAU DE CONHECIMENTO NECESSÁRIO ao exercício das respectivas atribuições.
De acordo com o PGCE, em que consiste “ENQUADRAMENTO”.
- POSICIONAMENTO dos atuais servidores nas tabelas de correlação previstas nesta lei,
- Respeitada as respectivas atribuições e os requisitos de formação profissional quando do ingresso.
Os cargos de PROVIMENTO EFETIVO da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, são organizados e providos em ________.
Carreiras.
Complete:
A carreiras contêm quatro classes ( _, _, _ e ___ ), com ___ referências, sendo ____ referências em cada classe, inciando com a classe __, referência __, exceto a classe ______ que possui duas referências.
- A, B, C e Especial.
- 11 referências.
- 3 referências.
- A.
- 1.
- Especial.
Além dos cargos de provimento efetivo e de provimento em comissão, a Lei 9.664/12 prevê a existência de FUNÇÕES GRATIFICADAS. Quem poderá ocupar as funções gratificadas?
- As funções gratificadas são ocupadas apenas pelo SERVIDORES EFETIVOS.
- Estes terão direito a uma vantagem acessória ao vencimento.
De cima para baixo, como se dá a estrutura do PGCE?
- GRUPO.
- SUBGRUPO.
- CARREIRAS E CARGOS.
- TABELAS DE VENCIMENTO E SUBSÍDIOS.
Cite quais são os 5 grupos que integram o PGCE.
- Grupo Administração Geral;
- Grupo Estratégico;
- Grupo Segurança;
- Grupo Educação;
- Grupo Consultoria e Representação Judicial
O Grupo Administração Geral, integrante da PGCE, é composto por quais subgrupos? Qual o seu âmbito de atividade?
- Subgrupos:
- Nível Superior;
- Apoio Técnico;
- Apoio Administrativo;
- Apoio Operacional. - O Grupo Administração Geral tem como finalidade o exercício de Atividades Técnicas, Técnico-Administrativo, de Suporte e Auxiliar no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional.
Quanto ao Grupo Administração Geral, fale acerca das características dos seus subgrupos:
- Nível Superior;
- Apoio Técnico;
- Apoio Administrativo; e
- Apoio Operacional.
- NÍVEL SUPERIOR: composto pelas carreiras que exijam FORMAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR e o exercício de ações que demandem conhecimento específico.
- APOIO TÉCNICO: composto pelas carreiras que exijam FORMAÇÃO PROFISSIONAL A NÍVEL MÉDIO e o exercício de ações que demandem conhecimento específico.
- APOIO ADMINISTRATIVO: composto pelas carreiras que exijam o exercício de ações que demandem FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO.
- APOIO OPERACIONAL: composto pelas carreiras que exijam o exercício de ações que demandem ESCOLARIDADE DE ENSINO FUNDAMENTAL.
Genericamente, quais são as atribuições do GRUPO ESTRATÉGICO? Quais são os subgrupos que integram esse grupo?
- Suas atribuições SÃO INERENTES ÀS ATIVIDADES-FIM DE CARGA ÓRGÃO.
- São subgrupos:
- Auditoria-Geral;
- Tributação, Arrecadação e Fiscalização;
- Gestão previdenciária;
- Gestão Governamental;
- Fiscalização Agropecuária;
- Metrologia;
- Gestão ambiental;
- GESTÃO DE TRÂNSITO.
Quais são as características dos subgrupos que integram o GRUPO ESTRATÉGICO:
- Auditoria-Geral;
- Tributação, Arrecadação e Fiscalização;
- Gestão previdenciária;
- Gestão governamental;
- Fiscalização agropecuária;
- Metrologia;
- Gestão ambiental; e
- Gestão de trânsito.
AUDITORIA-GERAL: compreende carreiras com atribuições inerentes às ações de CONTROLE E FISCALIZAÇÃO de natureza contábil, financeira, operacional, administrativa e patrimonial.
TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO: compreende as carreiras com atividades inerentes às ações de coordenação, arrecadação, fiscalização, controle e operacionalização do SISTEMA FISCAL E TRIBUTÁRIO DO ESTADO.
GESTÃO PREVIDENCIÁRIA: compreende as carreiras com atividades inerentes às ações relativas à administração do RPPS do servidores do Estado.
GESTÃO GOVERNAMENTAL: compreende as carreiras com atividades inerentes às ações relacionadas às POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, GESTÃO GOVERNAMENTAL, PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, FINANÇAS
FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA: compreende as carreiras com atividades inerentes às ações relacionadas à DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO.
METROLOGIA: compreende as carreiras com atividades inerentes às ações relacionadas à FISCALIZAÇÃO, AFERIÇÃO DE INSTRUMENTOS E MEDIÇÃO, CONFORME DETERMINA A LEGISLAÇÃO DE PESOS E MEDIDAS.
GESTÃO AMBIENTAL: compreende as carreiras com atividades inerentes às ações relacionadas à NORMALIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DAS AÇÕES RELATIVAS AO MEIO-AMBIENTE.
GESTÃO DE TRÂNSITO: compreende as carreiras com ATIVIDADES RELACIONADAS ÀS POLÍTICAS BÁSICAS PARA O TRÂNSITO (DETRAN).
Genericamente, quais são as atribuições do GRUPO SEGURANÇA? Quais são os subgrupos que o integram?
- natureza policial e carreiras de atividades contínuas direcionadas aos objetivos do sistema prisional.
- São subgrupos:
- Atividades de processamento judiciário;
- Atividades de polícia civil;
- Atividades penitenciárias;
- Polícia Militar;
- Corpo de Bombeiros Militar.
Quais são as finalidades de cada um dos subgrupos que integra o GRUPO SEGURANÇA:
- Atividades de processamento judiciário;
- Atividades de polícia civil;
- Atividades penitenciárias;
- Polícia Militar;
- Corpo de bombeiros militar.
- ATIVIDADES DE PROCESSAMENTO JUDICIÁRIO: compreende a carreira de DELEGADO DE POLÍCIA.
- ATIVIDADES DE POLÍCIA CIVIL: compreende as carreiras com funções de POLÍCIA JUDICIÁRIA E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES PENAIS, exceto a carreira de delegado de polícia.
- ATIVIDADES PENITENCIÁRIAS: compreende as carreiras com atividades relacionadas ao sistema penitenciário.
- POLÍCIA MILITAR: compreende as atividades relacionadas ao policiamento ostensivo e preservação da ordem pública.
- CORPO DE BOMBEIROS MILITAR: compreende atividades de defesa civil.
Genericamente, quais são as atribuições do GRUPO SEGURANÇA? Quais são os subgrupos que o integram?
- Composto por carreiras de cargos efetivos de atividades pedagógicas em todos os níveis de ensino, bem como voltadas para artes e cultura.
- São subgrupos:
- Magistério da educação básica;
- Magistério superior;
- Ensino de artes e cultura.
Quais são as finalidades de cada um dos subgrupos que integra o GRUPO EDUCAÇÃO:
- Magistério da educação básica.
- Magistério superior; e
- Ensino de artes e cultura.
MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA: compreende atividades de docência, direção, planejamento, supervisão, inspeção, coordenação, acompanhamento, controle, avaliação, orientação, ensino e pesquisa, inerentes a cargos caracterizados por ações desenvolvidas nos níveis de educação básica.
MAGISTÉRIO SUPERIOR: compreende atividades inerentes a cargos caracterizados por ações desenvolvidas no campo de graduação, pós-graduação, pesquisa e da extensão de nível superior.
ENSINO DE ARTES E CULTURA: compreende atividades pedagógicas relacionadas ao ensino na área da arte e da cultura.
Genericamente, quais são as atribuições do grupo CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO JUDICIAL?
- É composto pela carreira de Procurador do Estado.
2. Compreende atividades inerentes à representação judicial e consultoria jurídica do Estado.
As disposições do PGCE não se aplicam a quais grupos e subgrupos?
Grupo CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO JUDICIAL.
Subgrupos:
- Processamento Judiciário (grupo segurança);
- Magistério da educação básica (grupo educação);
- Magistério superior (grupo educação);
- Polícia militar e corpo de bombeiros militar (grupo segurança).
