Constituição do Estado do Maranhão

Question 1

De acordo com a Constituição do Estado do Maranhão, a soberania popular é exercida por sufrágio universal e pelo voto direto secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante:

Answer 1

1. Plebiscito;
2. Referendo; e
3. Iniciativa popular.

Question 2

Segundo a Constituição do Maranhão, o Estado orientará a sua atuação no sentido da ________ de suas ações, visando o desenvolvimento e a redução das desigualdades sociais.

Answer 2

REGIONALIZAÇÃO.

Question 3

Verdadeiro ou Falso:

É assegurado ao Estado o direito, nos termos da lei, a compensação financeira ou participação no resultado de exploração de petróleo ou de gás natural, de recursos hídricos e minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva.

Answer 3

Verdadeiro.

Question 4

É vedada, a qualquer título, a ALIENAÇÃO OU CESSÃO de bens pertencentes ao patrimônio estadual, no período de __________ até o ___________ do Governador do Estado.

Answer 4

• 6 meses anteriores à eleição.

- Término do mandato.

Question 5

O Estado não intervirá em município, salvo quando, dentre outras hipóteses, o TJ der provimento à representação para assegurar a observância de quais princípios?

Answer 5

1. Forma republicana, sistema representativo e regime democrático;
2. Dignidade e direitos da pessoa humana; e
3. Prestação de contas da administração pública direta e indireta.