Estatuto dos Servidores Públicos do Maranhão - Parte IV

Question 1

Para fins de Direitos Trabalhistas, como pode ser conceituada LICENÇA?

Answer 1

1. Consiste em autorização para afastamento total do serviço;
2. Em caráter temporário, de acordo com o disposto em leis e regulamentos.

Question 2

Cite as 10 (NOVE) espécies de LICENÇAS reconhecidas pelo Estatuto dos Servidores do Estado do Maranhão?

Answer 2

1. Para tratamento de saúde;
2. Por motivo de acidente em serviço ou doença profissional;
3. Por motivo de doença em pessoa da família;
4. Licença à gestante ou à adotante;
5. Licença paternidade;
6. Licença para acompanhar o cônjuge ou companheiro;
7. Licença para o serviço militar;
8. Licença como prêmio por ASSIDUIDADE;
9. Licença para tratar de interesses particulares;
10. Licença para desempenho de mandato classista.

Question 3

Quais licenças serão precedidas de exame por JUNTA MÉDICA OFICIAL DO ESTADO? É possível que o servidor qualquer atividade remunerada enquanto estiver em gozo de tais licenças?

Answer 3

1. Licença para tratamento de saúde;
2. Licença por motivo de acidente em serviço ou doença profissional; e
3. Licença por motivo de doença em pessoa da família.

Nessas hipóteses, é vedado o exercício de qualquer atividade remunerada por parte do beneficiário, sob pena de ter CASSADA A LICENÇA, sem prejuízo de outras providências consideradas cabíveis.

Question 4

Complete:

Regra geral, o servidor NÃO poderá permanecer em licença da mesma espécie período superior a ______, salvo em quais hipóteses?

Answer 4

1. Não poderá ficar em gozo de licença pelo mesmo motivo por prazo superior a 24 meses.
2. Exceções:
   - Para acompanhar cônjuge ou companheiro;
   - Para serviço militar; e
   - Para exercício de mandato classista.

Question 5

Complete:

A licença concedida dentro de ____ dias to término de outra DA MESMA ESPÉCIE será concedida como PRORROGAÇÃO, desde que o serviço NÃO RETORNE às suas atividades.

Answer 5

60 dias.

Question 6

Enumere as licenças a que terão direito os servidores ocupantes de cargo em comissão, que sejam titulares de cargo efetivo ou não.

Answer 6

Serão concedidas a todos os servidores ocupantes de cargo em comissão, sejam ocupantes de cargo público efetivo ou não:

1) Licença para tratamento de saúde;
2) Licença por motivo de acidente em serviço ou doença profissional;
3) Licença à gestante ou à adotante; e
4) Licença paternidade.

Serão concedidos apenas aos servidores ocupantes de cargo em comissão, desde que sejam servidores públicos ocupantes de cargo efetivo:
1) Licença como prêmio à assiduidade.

Question 7

Quais são as autoridades competentes para conceder licença?

Answer 7

1. Chefes dos poderes: em relação às autoridades que lhes são diretamente subordinadas.
2. Secretários de Estado: aos que lhes são diretamente subordinados.
3. Titulares de autarquias e fundações;

Question 8

Fale acerca das principais características para a:

LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

• De ofício ou a requerimento?
• Necessidade de laudo?

Answer 8

1. Pode se dar de ofício ou mediante requerimento.
2. Há o afastamento do servidor sem prejuízo de sua remuneração.
3. A duração será determinada no laudo médico.
   - Licença de até 15 dias pode ser deferida com base em ATESTADO MÉDICO PARTICULAR ou de INSTITUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OFICIAL, VISADO POR JUNTA MÉDICA OFICIAL DO ESTADO.
   - Licença superior a 15 dias deverá ser fundada em LAUDO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO ESTADO.

Question 9

Verdadeiro ou Falso:

Sempre que necessário, a inspeção médica será realizada na residência do servidor OU no estabelecimento hospitalar onde se encontrar internado.

Answer 9

Verdadeiro.

Question 10

Verdadeiro ou Falso:

Inexistido médico OFICIAL no local onde o servidor esteja prestando serviço, SERÁ ACOLHIDO ATESTADO PASSADO POR MÉDICO PARTICULAR, que só produzirá efeito após homologado pela junta médica oficial do Estado.

Answer 10

Verdadeiro.

Question 11

Verdadeiro ou Falso:

Terminada a licença, o servidor reassumirá imediatamente o exercício, salvo prorrogação pleiteada ANTES da conclusão da licença.

Será contado como PRORROGAÇÃO DE LICENÇA o período compreendido entre o dia do seu término e o de conhecimento que tiver o interessado do resultado denegatório do pedido.

Answer 11

Verdadeiro.

Question 12

Findo o prazo da licença, o servidor é submetido à nova inspeção médica. Esse laudo poderá chegar a que conclusões?

Answer 12

1. Pela sua volta ao serviço;
2. Pela prorrogação da licença; e
3. Pela aposentadoria do servidor.

Question 13

Em que hipóteses o servidor será compulsoriamente licenciado?

Answer 13

Quando for acometido por incapacidade que:

1. Impeça a sua locomoção; ou
2. Torne o seu estado incompatível com o exercício do cargo.

Question 14

Verdadeiro ou Falso:

Verificada a cura clínica, deverá o servidor que tenha sido licenciado compulsoriamente VOLTAR À ATIVIDADE, AINDA que permaneça o tratamento, desde que as funções sejam compatíveis com as suas condições orgânicas.

Answer 14

Verdadeiro.

Question 15

Verdadeiro ou Falso:

O servidor NÃO poderá permanecer em licença para tratamento de saúde por mais de 24 MESES CONSECUTIVOS OU INTERCALADOS SE, entre as licenças, mediar um espaço NÃO SUPERIOR A 60 DIAS, ou se a interrupção decorrer de licença por motivo de GESTAÇÃO.

Answer 15

Verdadeiro.

Question 16

Em caso de concessão de licença de ofício, o servidor é obrigado a submeter à inspeção médica determinada pela autoridade competente para licenciar? O que acontece em caso de recusa injustificada?

Answer 16

1. Sim, ele é obrigado a inspeção determinada.
2. Em caso de recusa injustificada, será submetido à punição de SUSPENSÃO DE ATÉ 15 DIAS, considerando-se ausência ao serviço os dias que EXCEDEREM a essa penalidade para fins de processo por abandono de cargo.
3. Efetuada a inspeção, CESSA a suspensão ou ausência.

Question 17

Complete:

Terá direito à licença por motivo de acidente em serviço ou doença profissional, o servidor acidentado em serviço ou acometido por doença profissional, _____, _____ ou ______, tendo direito à remuneração ________.

Answer 17

1. Grave;
2. Contagiosa;
3. Incurável;
4. Integral.

Question 18

O que se entende por acidente em serviço? O que se equipara a acidente em serviço?

Answer 18

1. Acidente em serviço é qualquer dano FÍSICO ou MENTAL sofrido pelo servidor, relacionado, MEDIATA ou IMEDIATAMENTE, com o exercício do cargo.
2. Equipara-se a acidente em serviço o dano:
   - Decorrente de agressão sofrida e não provocada pelo servidor no exercício do cargo; e
   - Sofrido no PERCURSO DA RESIDÊNCIA P/ O TRABALHO e vice-versa.

Question 19

Verdadeiro ou Falso:

A concessão de licença por acidente em serviço ou doença profissional dependerá de inspeção por junta médica oficial do Estado E TERÁ A DURAÇÃO QUE FOR INDICADA NO RESPECTIVO LAUDO.

Answer 19

Verdadeiro.

Question 20

Quais são as doenças profissionais graves, contagiosas ou incuráveis que darão ensejo à licença?

Answer 20

1. Tuberculose ativa;
2. Alienação mental;
3. Esclerose múltipla;
4. Neoplasia maligna;
5. Cegueira posterior ao ingresso no serviço público;
6. Hanseníase;
7. Cardiopatia grave;
8. Doença de Parkinson;
9. Paralisia irreversível e incapacitante;
10. Estados avançados do mal de Paget (osteíte deformante);
11. Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - AIDS; e
    OUTRAS QUE LEI INDICAR COM BASE EM MEDICINA ESPECIALIZADA.

Question 21

Verdadeiro ou Falso:

O servidor acidentado em serviço que necessite de tratamento especializado, NÃO PRESTADO PELO SISTEMA MÉDICO-ASSISTENCIAL do Estado, poderá ser tratado em instituição PRIVADA, POR CONTA DOS COFRES PÚBLICOS.

Answer 21

Verdadeiro.

Question 22

Complete:

Quando a licença for decorrente de acidente em serviço, a prova do acidente será feita em processo especial no prazo de ___ dias, _______________________.

Answer 22

10 dias.

Prorrogável quando as circunstâncias o exigirem.

Question 23

É facultada a licença POR MOTIVO DE DOENÇA do cônjuge ou companheiro, de ascendente ou descendente do servidor. Quais são os requisitos para que a licença seja deferida?

Answer 23

1. A comprovação da doença por inspeção médica;
2. Que a assistência direta do servidor seja indispensável; e
3. Sua assistência não possa ser prestada concomitantemente com o exercício do cargo.

Question 24

Fale acerca dos prazos e manutenção dos vencimentos e vantagens do servidor, caso ele venha a ser LICENCIADO PRO MOTIVO DE DOENÇA NA FAMÍLIA.

Answer 24

1. A licença terá o prazo máximo de 12 meses.
2. Nos três primeiros meses, o servidor vai perceber seus vencimentos e vantagens integralmente.
   - Se licenciado por período superior a 3 meses e inferior 6, terá desconto de 1/3;
   - Se licenciado por período superior a 6 meses até 12 meses, terá desconto de 2/3.

Question 25

Fale acerca da LICENÇA À GESTANTE OU À ADOTANTE.

• Início da licença;
• Prazos;
• Remuneração;
• Caso de nascimento prematuro, natimorto e em caso de aborto atestado por médico oficial.

Answer 25

1. A licença inicia-se no primeiro dia do 8º mês de gestação, salvo prescrição médica em contrário.
2. 1. A servidora que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção, também terá direito à licença, também 180 dias consecutivos, a partir da adoção ou obtenção da guarda, INDEPENDENTEMENTE DA IDADE DA CRIANÇA.
3. A licença terá prazo de 180 dias CONSECUTIVOS.
4. Remuneração Integral.
5. No caso de prematuro, a licença inicia-se a partir da data do nascimento.
6. No caso de natimorto, 30 dias de folga, após será submetida a perícia médica e, se julgada apta, reassumirá o exercício.
7. No caso de aborto, terá direito a 30 dias de repouso remunerado.

Question 26

Quais condutas praticadas pela servidora em gozo da LICENÇA À GESTANTE OU À ADOTANTE serão consideradas falta grave?

Answer 26

1. Exercer qualquer atividade remunerada; ou

2. Manter a criança em creche ou organização escolar.

Question 27

Fale acerca da LICENÇA-PATERNIDADE.

Answer 27

1. Terá o prazo de 5 dias consecutivos, a contar do nascimento ou da adoção.
2. A licença poderá ser PRORROGADA POR 15 DIAS, desde que o interessado comprove participação em atividade ou programa de paternidade responsável, promovido pela SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E PREVIDÊNCIA.
3. 1. Tal requerimento deve ser feito à própria Secretaria no prazo de 2 dias após o nascimento ou adoção.
4. 2. Durante essa prorrogação, NÃO PODERÁ O SERVIDOR EXERCER OUTRA ATIVIDADE REMUNERADA e deverá manter a criança sob seus cuidados.

Question 28

Fale acerca da LICENÇA POR MOTIVO DE AFASTAMENTO DO CÔNJUGE.

Answer 28

1. Será garantido ao Servidor Público EFETIVO para acompanhar cônjuge ou companheiro que for transferido:
   - Para outro pronto do território nacional;
   - Para o exterior; ou
   - Para o exercício de mandato eletivo federal, estadual ou municipal.
2. Se no local de destino houver repartidão pública da Administração Direta, Autárquica ou Fundacional com atribuições compatíveis com as do cargo do servidor, SERÁ COLOCADO À DISPOSIÇÃO SEM ÔNUS PARA O ÓRGÃO DE ORIGEM.
3. Em não havendo, terá direito à licença SEM VENCIMENTO E VANTAGENS, por prazo indeterminado.

Question 29

Fale acerca da LICENÇA PARA SERVIÇO MILITAR?

Answer 29

1. Se convocado para o SERVIÇO MILITAR ou OUTROS ENCARGOS DE SEGURANÇA NACIONAL, terá direito à licença pelo tempo da convocação.
2. Poderá optar 1) Pelas vantagens do cargo; ou 2) Pelas que resultarem da convocação. NÃO PODE ACUMULAR.
3. Após desincorporado, terá 30 dias para retornar ao exercício SEM PERDA DA REMUNERAÇÃO.

Question 30

Fale acerca da LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE.

Answer 30

1. A cada 5 anos de exercício ininterrupto, o servidor fará jus a 3 MESES DE LICENÇA, com a remuneração do cargo efetivo.
2. Considera-se exercício o tempo de serviço prestado pelo servidor em CARGO ou FUNÇÃO estatal, qualquer que seja a forma de provimento.
3. Entretanto, as faltas, abonadas ou não, não serão consideradas como interrupção do serviço, desde que não ultrapassem 15 ao ano e 45 no quinquênio.

Question 31

Se o servidor estiver acumulando cargos, terá direito à licença-prêmio por assiduidade todos os cargos?

Answer 31

Sim, mas contar-se-á separadamente o tempo de serviço para cada um deles.

Question 32

A licença-prêmio por assiduidade poderá ser gozada fracionadamente?

Answer 32

Sim.

A requerimento do interessado, tal licença poderá ser gozada em até 2 períodos não inferiores a 30 dias.

Question 33

Verdadeiro ou Falso:

O servidor deverá aguardar em exercício a concessão da licença-prêmio por assiduidade e tal direito não está sujeito à CADUCIDADE.

Answer 33

Verdadeiro.

Question 34

Verdadeiro ou Falso:

Ainda acerca da licença-prêmio por assiduidade: o OCUPANTE HÁ MAIS DE 3 anos de cargo em COMISSÃO ou função GRATIFICADA perceberá durante a licença a quantia que percebia à data do afastamento.

Answer 34

Verdadeiro.

Question 35

Fale acerca da LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES.

Answer 35

1. Será concedido ao servidor público ESTÁVEL, a critério da Administração.
2. Poderá ser por prazo de até 3 anos consecutivos, SEM REMUNERAÇÃO, prorrogável por até mais 3 anos.
3. Essa licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.
4. O tempo de licença para tratar de interesses particulares NÃO SERÁ CONSIDERADO PARA NENHUM EFEITO LEGAL.
5. O servidor deverá aguardar em exercício a concessão da licença.

Question 36

Fale acerca da LICENÇA PARA DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA.

Answer 36

1. Será concedido para o desempenho de mandato em CONFEDERAÇÃO, FEDERAÇÃO, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE ou SINDICATO REPRESENTATIVO DA CATEGORIA.
2. SEM REMUNERAÇÃO.
3. A licença tem duração igual à do mandato, podendo ser prorrogada em caso de reeleição.
4. Número de servidores:
   Entidade com até 500 associados: 1.
   Entidade com 501 a 1000 associados: 2.
   Entidade com 1001 ou mais: 3.

Question 37

O servidor público do MA poderá se afastar o seu exercício funcional, DESDE QUE DEVIDAMENTE AUTORIZADO. Em que hipóteses esse afastamento ocorrerá sem prejuízo da remuneração?

• Após, fale acerca da possibilidade [ou não] de prorrogação do afastamento.

Answer 37

1. QUANDO ESTUDANTE, como incentivo à sua formação profissional;
2. Para realizar MISSÃO ou ESTUDO em outro ponto do território nacional ou no exterior;
3. Para participar de curso de DOUTORADO, MESTRADO, ESPECIALIZAÇÃO ou APERFEIÇOAMENTO no Estado;
4. Quando MÃE de excepcional;
5. Para exercer ATIVIDADE POLÍTICO-PARTIDÁRIA;
6. Por até 8 DIAS, por motivo de CASAMENTO;
7. Por até 8 DIAS, em decorrência FALECIMENTO do cônjuge ou companheiro, pais, madrastas, padrastos, pais adotivos, filhos, menor sob guarda ou tutela, irmãos;
8. Quando convocado para participar do JÚRI ou OUTROS SERVIÇOS OBRIGATÓRIO;
9. DOAÇÃO DE SANGUE, por 1 DIA;
10. ALISTAMENTO ELEITORAL, por até 2 DIAS;
11. Quando REQUISITADO pela Justiça Eleitoral;
12. Quando CONVOCADO pela Justiça Eleitoral para integrar mesa receptora ou apuradora.
    - Do 6 ao 12 há a necessidade de comprovação, anterior ou posterior, por documento oficial.
    - 2 e 3, necessário a comprovação da aceitação da inscrição do candidato ao curso ou estágio pretendido, com a respectiva carga horária.
    - Em caso de afastamento que permita prorrogação do prazo, deverá ser feito ATÉ 30 DIAS antes do término da concessão inicial, acompanhado de documentação específica.

Question 38

Quais são as obrigações dos servidores afastados para cursos de DOUTORADO e MESTRADO.

Answer 38

1. Encaminhar ao seu chefe imediato, SEMESTRALMENTE, relatório das atividades executadas; e
2. Apresentar RELATÓRIO GERAL por ocasião do término do afastamento e que, se for o caso, poderá ser constituído pela TESE, DISSERTAÇÃO ou MONOGRAFIA.

Question 39

Os afastamentos Para realizar MISSÃO ou ESTUDO em outro ponto do território nacional ou no exterior; e Para participar de curso de DOUTORADO, MESTRADO, ESPECIALIZAÇÃO ou APERFEIÇOAMENTO no Estado não poderá exceder quantos % do total de servidores lotados no órgão ou na entidade?

Answer 39

5%.

Question 40

O servidor público do MA poderá se afastar o seu exercício funcional, DESDE QUE DEVIDAMENTE AUTORIZADO. Em que hipóteses esse afastamento ocorrerá COM prejuízo da remuneração?

Answer 40

Afastamento para tratar de interesses particulares.

Question 41

O servidor público do MA poderá se afastar o seu exercício funcional, DESDE QUE DEVIDAMENTE AUTORIZADO. Em que hipóteses esse afastamento ocorrerá COM ou SEM prejuízo da remuneração?

Answer 41

1. Para exercer MANDATO ELETIVO; e

2. Para exercer CARGO EM COMISSÃO DE DIREÇÃO e ASSESSORAMENTO.

Question 42

Verdadeiro ou Falso:

O servidor candidato a mandato ELETIVO ou CLASSISTA não poderá ser redistribuído, A QUALQUER TÍTULO, a partir do registro de sua candidatura.

Answer 42

Verdadeiro.

Question 43

Verdadeiro ou Falso:

O afastamento que não dependa de autorização formal deverá ser anotado na ficha funcional do servidor, mediante documentação comprobatória, indicando-se data do início, do término e sua causa.

Answer 43

Verdadeiro.

Question 44

Fale acerca do seguinte afastamento:

PARA INCENTIVO PARA FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO SERVIDOR.

Answer 44

0. SE DÁ SEM PREJUÍZO DE SUA REMUNERAÇÃO.
1. Afastamento de até 2 horas diárias ao servidor que frequente curso regular de 1º e 2º graus ou ensino superior;
2. Quando comprovado incompatibilidade de horários.
3. Deverá haver a compensação do horário na repartição através de ANTECIPAÇÃO do início ou PRORROGAÇÃO do término do expediente diário, conforme for mais conveniente ao interesse do órgão e do estudantes, respeitada a duração semanal de trabalho.
4. Terá direito ao afastamento funcional nos dias em que o servidor tiver que prestar exames para ingresso em curso regular de ensino ou prestação de concurso público.

Question 45

Ao servidor estudante que mudar de sede no interesse da Administração é assegurada, na localidade da nova residência, ou na mais próxima, MATRÍCULA EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO CONGÊNERE, EM QUALQUER ÉPOCA, INDEPENDENTEMENTE DE VAGA.

A quem essa regra se estende?

Answer 45

Verdadeiro.

Se estende ao:

• Cônjuge ou companheiro;
• Filho ou enteado do servidor que vivam na sua companhia; e
• Menor sob sua guarda com autorização judicial.

Question 46

Fale acerca do seguinte afastamento:

AFASTAMENTO PARA REALIZAR MISSÃO OU ESTUDO EM OUTRO PONTO DO TERRITÓRIO NACIONAL OU NO EXTERIOR.

• Competente para autorização?
• Requisito.
• Duração e hipótese de concessão de licença.

Answer 46

0. SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO.
1. Depende de prévia autorização dos Chefes dos Poderes, concedida através de ato publicado no D.O.E.
2. Quando o afastamento se der para PARTICIPAÇÃO EM CURSO, deverá este se relacionar obrigatoriamente a atividade profissional do servidor.
3. O afastamento terá duração máxima de 4 anos, e novo afastamento somente será concedido após transcorrido período igual ao do afastamento.
4. Em caso de servidor beneficiado com esse afastamento, NÃO SERÁ CONCEDIDA EXONERAÇÃO OU LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR antes de transcorrido período igual ao do afastamento, RESSALVADA A HIPÓTESE DE RESSARCIMENTO DA DESPESA HAVIDA COM SEU AFASTAMENTO.

Question 47

Fale acerca do seguinte afastamento:

PARA PARTICIPAR DE CURSO DE DOUTORADO, MESTRADO, APERFEIÇOAMENTO ou ESPECIALIZAÇÃO NO ESTADO.

Answer 47

0. Sem prejuízo da remuneração.
1. Somente será concedido quando o curso de doutorado, mestrado, especialização ou aperfeiçoamento estiver relacionado a sua atividade profissional.
2. Depende de autorização prévia do Chefe do Poder, devendo ser publicado no D.O.E.
3. O período do afastamento:
   - Mestrado ou Doutorado: até 4 anos, sem prorrogação.
   - Especialização ou Aperfeiçoamento: até 2 anos, sem prorrogação.
4. Em caso de curso na cidade de domicílio do servidor, somente será concedido se o horário do curso coincidir com o do trabalho.
5. Após o retorno, não será permitido novo afastamento pelo mesmo motivo, licença para problemas pessoas ou exoneração enquanto não decorrido período igual ao do afastamento, SALVO NA HIPÓTESE DE RESSARCIMENTO DA DESPESA HAVIDA.

Question 48

Fale acerca do seguinte afastamento:

DE SERVIDORA MÃE DE EXCEPCIONAL.

Answer 48

1. Poderá ser autorizado o afastamento de até 2 HORAS DIÁRIAS.
2. Desde que devidamente comprovada a condição de excepcional.

Question 49

Fale acerca do seguinte afastamento:

PARA EXERCER ATIVIDADE POLÍTICO-PARTIDÁRIA.

Answer 49

1. Entre o REGISTRO DA CANDIDATURA e o 15º dia seguinte da eleição, o servidor fica afastado COM REMUNERAÇÃO, como se em efetivo exercício estivesse.
2. Durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, ficará afastado SEM REMUNERAÇÃO.
3. A renúncia à candidatura ou o cancelamento do seu registro ACARRETA A EXTINÇÃO DO AFASTAMENTO COM A OBRIGATORIEDADE DO RETORNO IMEDIATO AO EXERCÍCIO.

Question 50

Fale acerca do seguinte afastamento:

PARA EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO.

Answer 50

1. Mandato FEDERAL ou ESTADUAL, ficará afastado do cargo.
2. Mandato de PREFEITO, ficará afastado do cargo, facultando-lhe optar pela sua remuneração.
3. Mandato de VEREADOR:
   - Havendo compatibilidade de horários: poderá acumular os cargos, recebendo ambas as remunerações.

• Não havendo compatibilidade: ficará afastado do cargo, podendo optar pela sua remuneração.
  4. Em caso de afastamento do cargo, continuará a contribuir para o RPPS, como se em exercício estivesse.

Question 51

Complete:

O servidor não poderá permanecer em licença para tratamento de saúde por _____ meses consecutivos ou intercalados se, entre as licenças, mediar um espaço não superior a ______ dias,ou se a interrupção decorrer de licença por motivo de gestação.

Answer 51

24 meses.

60 dias,

Question 52

Verdadeiro ou Falso:

Acerca da licença para tratamento de saúde, verificada a cura clínica, deverá o servidor licenciado voltar à atividade, no prazo de até 30 dias, ainda que permaneça o tratamento, desde que as funções sejam compatíveis com as suas condições orgânicas.

Answer 52

Falso.

Não existe este prazo na lei. Art. 127.

Question 53

Verdadeiro ou Falso:

Acerca da licença para tratamento de saúde, O servidor será licenciado compulsoriamente quando acometido de qualquer doença que impeça a sua locomoção ou torne o seu estado incompatível com o exercício do cargo.

Answer 53

Verdadeiro.

Question 54

Verdadeiro ou Falso:

Nas hipóteses de afastamento abordadas nas questões anteriores, o tempo de afastamento será computado como tempo de serviço.

Answer 54

Verdadeiro.