RAP/DEA Flashcards
1
Q
(3) Motivos de Cancelamento de RAP
A
- Insuficiência de recursos
- Inscrição Indevida
- Atendimento à dispositivo Legal
2
Q
(4) DEA
A
- despesas que não se tenham processado na época própria, como aquelas cujo empenho tenha sido considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente, mas que, dentro do prazo estabelecido, o credor tenha cumprido sua obrigação
- RAP com prescrição interrompida, a despesa cuja inscrição como RAP tenha sido cancelada, mas ainda vigente o direito do credor
- compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício, a obrigação de pagamento criada em virtude de lei, mas somente reconhecido o direito do reclamante após o encerramento do exercício correspondente
- Diferença a maior a ser paga, quando valor empenhado por estimativa tiver sido inscrito como RAP e for insuficiente
