Dívida Ativa Flashcards
1
Q
Conceito Dívida Ativa
A
Direitos a Receber inscrita pelo órgão competente que não foi recebida pelo ente na época
2
Q
(3) Dívida Ativa Tributária
A
- Impostos
- Taxa
- Contribuição de Melhoria
Não tributária: Demais
Ex.: Empréstimo Compulsório
3
Q
(4) Características Dívida Ativa
A
- É essencial que o crédito seja líquido e certo e esteaja vencido
- Presunção Relativa
- A certidão de dívida ativa possui caráter líquido e certo
- Classificados no ativo e representam uma fonte potencial de fluxo de caixa
- Principal + Atualização Monetária + Juros de Mora
