Finanças Públicas

Question 1

(3) Arcabouço Fiscal

Answer 1

Sustentabilidade Finanças
Solvência Longo Prazo
Estabilidade poder de compra da moeda

Question 2

(3) Funções do Governo

Answer 2

Estabilizadora
Distributiva
Alocativa

Question 3

Função Estabilizadora

Answer 3

Atuação na demanda agregada
Ex.: Política Fiscal Restritiva
Inflação,Emprego, Preço, Balanço de Pagamentos
Preço Público

Question 4

Função Distributiva

Answer 4

Redução de desigualdades
Ex.: IR (sobre renda)

Question 5

Função Alocativa

Answer 5

Desembolso para prestação de serviço/investimento

Question 6

Orçamento por Resultados
(-In+Out+Out)

Answer 6

Input: Preocupação Minimizada
Output: Produtos e Serviços Disponíveis
Outcomes: Resultados Transformadores

Question 7

Orçamento por Resultados Aparente (OpRA)

Answer 7

Indicadores Desempenho acompanha a LOA mas não cumprem função na tomada de decisão alocativa

Question 8

Orçamento por Resultados Indireta
(OpRAI)

Answer 8

Relevante elemento constitutivo na tomada de decisão mas não determina o montante de recursos alocados

Question 9

(5) Especificações da Sustentabilidade da dívida

CF 88 Art 163 VIII Capitulo II Finanças Públicas

Answer 9

1. Indicadores da apuração
2. Níveis de compatibilidade dos resultados fiscais com a trajetória da dívida
3. Trajetória de convergência do montante da dívida com limites
4. Medidas de ajustes, suspensões e vedações
5. Planejamento de alienação de ativos com vistas à redução de montante da dívida

Question 10

(7) Natureza/Dimensões do Orçamento

Answer 10

1. Política: avaliação de demandas
2. Econômica: questões fiscais
3. Jurídica: Lei
4. Administrativa: instrumento de gestão
5. Financeira: fluxo de arrecadação e pagamentos
6. Contábil: contas
7. Técnica: estudo regras e formalidades

Question 11

Tipos de Orçamento

Answer 11

1. Tradicional: Sem planej./Contábil
2. Por Desempenho: Desvinculação Planej
3. Base Zero: Detalha todas despesas todo ano
4. Programa: Integração Planj e Orc
5. Participativo: Participação Popular
6. Incremental: Ajustes Marginais

Question 12

Qual tipo de lei para criação/disposição de fundos

Answer 12

Criação = Lei Ordinária
Disposição = Lei Complementar

Question 12

(3) Conceito Direito Financeiro

AFE

Answer 12

Atividade Financeira do Estado

Question 13

(2) Consequência Criação de Fundo no Orçamento

Answer 13

1. Aumenta regidez orçamentária
2. Reduz o grau de discricionariedade na aplicação de recursos

Question 14

(4) Funções do Direito Financeiro

Answer 14

1. Obter Recursos = Receita
2. Despender = Despesas
3. AFO = Orçamento
4. Crédito = Endividamento

Question 15

Direito Financeiro e Orçamento, qual competência legislativa?

Answer 15

Competência Concorrente (U/E/DF)
Exceto Munícipio

Question 16

Superviência de Lei Federal sobre normas gerais

Answer 16

Suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário

Question 17

Tipo de Lei para Finanças Públicas, Dívida,Garantias, Emissão e Resgate Títulos, Fiscalização Financeira, Operação de Câmbio, Sustentabilidade da Dívida

Answer 17

Lei Complementar

Question 18

ADI contra LOA,PPA e LDO

Answer 18

É possível a impugnação.
Controle Abstrato de Constituicionalidade