FPM/FPE/FUNDEB

Question 1

FPM

Answer 1

• É uma transferência constitucional da União para os Estados e o Distrito Federal para posterior distribuição dos recursos aos Municípios
• 22,5%
• IR e IPI
• coeficiente de acordo com nº de habitantes
• dia 10 e dia 20 de cada mês referente ao decêndio anterior
• Fonte IBGE + TCU: estatística populacional +publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios.

Question 2

FPE

Answer 2

• É uma transferência constitucional da União para os Estados e o Distrito Federal
• 21,5%
• IR e IPI
• participação resultante do produto do fator representativo da população de cada Estado
• dia 10 e dia 20 de cada mês referente ao decêndio anterior
• Fonte TCU: índices de repasses.Fatores a população e o universo da renda per capita.

Question 3

(8) FUNDEB
**20% **das seguintes receitas de impostos e transferências constitucionais
e legais:

Answer 3

FPM/FPE
ICMS
ITCD
IPVA
ITR (cota parte 50%)
IPI Exportação.
Desoneração das Exportações

Question 4

Definição FUNDEB

Answer 4

• Fundo especial, de natureza contábil, de âmbito nacional
• Recursos provenientes dos impostos e transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios
• Distribuição de recursos de forma automática e periódica

Question 5

Distribuição/Aplicação FUNDEB

Answer 5

60% remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício

40% manutenção e desenvolvimento da educação básica

Question 6

Regra uso Recurso FUNDEB no exercício financeiro

Answer 6

Os recursos do fundo devem ser totalmente utilizados durante o exercício em que forem creditados

Salvo, de até 5% do valor total repassado no exercício, seja utilizado no primeiro trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.